professor servidor publico
- Acórdão nº 797445 de 2ª Turma, 13 de Mayo de 2014
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Acórdão Nº 0002637-90.2020.8.27.2718 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-10-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA ...
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Acórdão Nº 0004154-73.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA ...
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Acórdão nº 7001108-30.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Recurso Inominado. Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE SER COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... do cômputo da carga horaria semanal do Professor. Nesta linha, vale a pena ressaltar que nos ... Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE ... -
Acórdão nº 7001067-63.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Recurso Inominado. Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE SER COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... do cômputo da carga horaria semanal do Professor. Nesta linha, vale a pena ressaltar que nos ... Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE ... -
Acórdão nº 7001468-72.2020.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2021
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE SER COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... do cômputo da carga horaria semanal do Professor. Nesta linha, vale a pena ressaltar que nos ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE ... -
Acórdão nº 7001949-35.2020.822.0006 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
Recurso Inominado. Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE SER COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... do cômputo da carga horaria semanal do Professor. Nesta linha, vale a pena ressaltar que nos ... Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE ... -
Acórdão nº 7001081-47.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Recurso Inominado. Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE SER COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... do cômputo da carga horaria semanal do Professor. Nesta linha, vale a pena ressaltar que nos ... Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE ... -
Acórdão nº 7001109-15.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Recurso Inominado. Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE SER COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... do cômputo da carga horaria semanal do Professor. Nesta linha, vale a pena ressaltar que nos ... Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE ... -
Acórdão nº 7001101-38.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Recurso Inominado. Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE SER COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... do cômputo da carga horaria semanal do Professor. Nesta linha, vale a pena ressaltar que nos ... Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE ... -
Acórdão nº 7001112-67.2017.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 04-12-2019
Recurso Inominado. Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE SER COMPUTADO NA JORNADA DE TRABALHO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... do cômputo da carga horaria semanal do Professor. Nesta linha, vale a pena ressaltar que nos ... Administrativo. Servidor Público. PROFESSOR. HORAS EXTRAS. INTERVALO DEVE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08123227120224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. MANUTENÇÃO DE REGIME DE TRABALHO REMOTO. SAÚDE DE DEPENDENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRANGER A ADMINISTRAÇÃO A ADOTAR DETERMINADA MODALIDADE DE TRABALHO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por EDGAR BRAGA NETO, professor do magistério superior, em face
... interposto por EDGAR BRAGA NETO, professor do magistério superior, em face da decisão ... não haveria viabilidade de remoção do servidor para outra instituição por possuírem quadros ... "( ... ) Narra a autora que servidor público federal estável e ocupa o cargo de Professor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066838820194058500), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0806683-88.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE - UFS APELADO: ANTON PETER MULLER ADVOGADO: Gabriela Regina Silva De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC....
... ao interstício 2016 a 2018 de Professor Associado 01 para Professor Associado 02, a ... ; então, de sorte que, como no caso o servidor só requereu a progressão para o nível 3 da ... pretendida, isso porque o servidor público não deve ser penalizado pela demora da ... -
Acórdão nº 1.0024.14.306336-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR ESTADUAL - LEI COMPLEMENTAR N.º 100/07 - ESTABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 100, do Estado de Minas Gerais, não gera direito à estabilidade e, tampouco, à indenização por danos morais, uma vez que a dispensa dos professores...
... -se que a autora exerceu a funo de PROFESSOR DE EDUCAO BSICA no mbito do Estado de Minas ... Observa-se que a exonerao do servidor decorreu da deciso proferida pelo Supremo ... -
Acórdão nº 1.0000.17.051114-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - PROFESSOR ESTADUAL - LEI COMPLEMENTAR N.º 100/07 - ESTABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. A declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar n.º 100, do Estado de Minas Gerais, não gera direito à estabilidade e, tampouco, à indenização por danos morais, uma vez que a dispensa dos professores contratados com base nesta lei
... Observa-se que a exonerao do servidor decorreu da deciso proferida pelo Supremo ... concurso para provimento de cargos de Professor de Educao Bsica do Estado de Minas Gerais. 4. Os ... -
Acórdão Nº 0001614-61.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PROFESSOR). CONTRACHEQUE ...
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Acórdão Nº 0003100-11.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... RECURSO DO ESTADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. RETROATIVOS REFERENTES À ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. REQUISITOS PREENCHIDOS SUCESSIVAMENTE EM ...
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Acórdão Nº 0006925-67.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... 2- O agravante afirmou que é servidor público municipal professor e que recebe como ...
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Acórdão nº 1.0487.13.002392-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - PROFESSOR - DISCOPATIA DESIDRATATIVA CERVICAL E PROTUSÃO DISCAL - LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2007 - READAPTAÇÃO FUNCIONAL - ATIVIDADE COMPATÍVEL - NECESSIDADE.- A Lei Complementar nº 17/2007 prevê que as atribuições do servidor público sejam...
... a possibilidade de as atribuies do servidor pblico municipal serem exercidas sob o regime de ... de exercer as atividades do cargo de Professor I. A propsito, seguem julgados deste egrgio ... -
Acórdão nº 1.0487.13.002392-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - PROFESSOR - DISCOPATIA DESIDRATATIVA CERVICAL E PROTUSÃO DISCAL - LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICA - LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2007 - READAPTAÇÃO FUNCIONAL - ATIVIDADE COMPATÍVEL - NECESSIDADE.- A Lei Complementar nº 17/2007 prevê que as atribuições do servidor público sejam...
... a possibilidade de as atribuies do servidor pblico municipal serem exercidas sob o regime de ... de exercer as atividades do cargo de Professor I. A propsito, seguem julgados deste egrgio ... -
Acórdão Nº 0002529-58.2020.8.27.2719 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-08-2021
... sobre a remuneração do funcionalismo público, mas que, logicamente, não vincula a ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR NORMALISTA. PLEITO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004518420194058201), 17-03-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE DO FILHO. ART. 36, III, "B" DA LEI 8.112/90. REQUISITOS LEGAIS SATISFEITOS. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pela Universidade Federal de Campina Grande/PB em face da sentença que julgou procedente o pedido inaugural para determinar a remoção do autor - Professor, por motivo de doença em pessoa da família, do...
... servidor ou de seu dependente e segundo é a comprovação ... depois do ingresso deste no serviço público - e a necessidade de acompanhamento periódico do ... O cargo de Professor poderá continuar sendo exercido no novo Campus, ... -
Acordão do Segunda Turma, 11-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA UTILIZANDO COMO PARÂMETRO A HORA ATIVIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E EM LEGISLAÇÃO DO ESTADO. CPC/2015. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NOS AUTOS. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA CORTE. I - A questão controvertida foi decidida sob...
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Acórdão Nº 0000634-79.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSORA NORMALISTA ... SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PROGRESSÃO HORIZONTAL ...
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Acórdão nº 1.0000.18.081768-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO / APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CARGO EM COMISSÃO - DIRETOR - SERVIDOR PÚBLICO APOSTILADO - APOSENTADO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - LEI Nº 21.710/2015 - REMUNERAÇÃO ESTABELECIDA EM LEI - PAGAMENTO DEVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA NO DUPLO GRAU. - O servidor inativo da carreira dos Profissionais de Educação
... n 21.710/2015, que disciplina que o servidor inativo poder optar pelo dobro da remunerao do ... , altera a estrutura da carreira de Professor de Educao Bsica e d outras providncias, nos ...