profissão de fé
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116600-20.2007.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS E PENSÃO DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA DA EMPREGADORA COMPROVADA. 1. Não obstante a profissão de fé do Regional na teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador por dano causado ao empregado, verifica-se que, da forma como foram colocados os fatos, não há como se reformar a decisão recorrida, pois o TRT registrou elementos que...
... - CULPA DA EMPREGADORA COMPROVADA ... 1. Não obstante a profissão de fé do Regional na teoria da responsabilidade civil objetiva do empregador por dano causado ao empregado, verifica-se que, da forma como foram ... -
Acórdão nº 2014/0290847-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. SERVIÇOS EDUCACIONAIS. LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. MUDANÇA DE REGRAS QUE RESTRINGE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. FALHA NO DEVER DE INFORMAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE CIÊNCIA DO ATO. REEXAME DOS FATOS E DAS PROVAS. SÚMULA 7/STJ. TESE A RESPEITO DA IRREGULARIDADE DO ATO PROMOVIDO PELO
... LICENCIATURA PLENA EM EDUCAÇÃO FÍSICA. MUDANÇA DE ... REGRAS QUE RESTRINGE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO". FALHA NO ... INFORMAR. ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. ... ALEGAÇÃO DE CIÊNCIA DO ATO. REEXAME DOS FATOS E\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... 11, mas exigir-se-á a prova de mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício da profissão em relação aos vogais e suplentes de que trata o inciso III ... § 2º As listas referidas neste artigo devem ser remetidas até 60 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... #Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010 ... m) os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-76.2008.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... 412/86, apesar de ter condicionado o direito ao adicional de periculosidade ao exercício das atividades discriminadas no seu anexo, fez profissão de fé quanto à irrelevância do cargo e da categoria do empregado, além do ramo da empresa. III - Para conciliar o disposto no anexo com o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... capacitado o segurado para o exercício de profissão diversa, conforme art. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1174/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT - HORAS EXTRAS - DOMINGOS TRABALHADOS DOBRA CONTROVÉRSIA QUITAÇÃO SÚMULA Nº 330 DO TST. 1. Consoante dispõe o art. 477 da CLT, a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias é devida quando não observada a regra do seu § 8º, ou seja, o empregador deve liquidar o débito trabalhista o mais breve possível, sob pena de incorrer em mora pelo atraso na quitação
... 2. Ressalte-se, por relevante, que, apesar do Regional fazer profissão de fé contrária à Súmula nº 330 do TST, sustentando em tese que a quitação do contrato extinto se dá pelos valores e não pelas parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1174/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT - HORAS EXTRAS - DOMINGOS TRABALHADOS - DOBRA - CONTROVÉRSIA - QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. 1. Consoante dispõe o art. 477 da CLT, a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias é devida quando não observada a regra do seu § 8º, ou seja, o empregador deve liquidar o débito trabalhista o mais breve possível, sob pena de incorrer em mora pelo atraso na
... 2. Ressalte-se, por relevante, que, apesar do Regional fazer profissão de fé contrária à Súmula nº 330 do TST, sustentando em tese que a quitação do contrato extinto se dá pelos valores e não pelas parcelas ... -
Acórdão nº 2015/0261090-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. CONDENAÇÕES ANTERIORES ATINGIDAS PELO PERÍODO DEPURADOR. UTILIZAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
... DA VÍTIMA EM VOLTAR A TRABALHAR. TENTATIVA DE MUDANÇA DE ... PROFISSÃO. BIS IN IDEM . NÃO OCORRÊNCIA. AUMENTO DA PENA-BASE. ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... em Juízo ou fora dele, atos que de qualquer forma colidam com as funções inerentes ao seu cargo, ou com os preceitos éticos de sua profissão; ... III - receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais, em razão de suas ...
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Breve Histórico e Alguns Princípios do Espiritismo: estudos, crônicas e artigos diversos de autores encarnados e desencarnados
1 - Allan Kardec, traços biográficos - 2 - José Herculano Pires, idem - 3 - A Revelação: a 1ª 2ª e 3ª Revelações, A Ciência Espírita - 4 - "O Livro dos Espíritos?: Resumo da Doutrina dos Espíritos - 5 - A Ciência e o Espiritismo - 6 - Profissão de Fé Espírita Racional: Deus, A Alma, Criação, Reencarnações, Manifestações de Espíritos
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... Necessidade de revisão do conjunto fático-probatório. ... 7. O fato de o recorrente exercer a profissão de advogado e, em ... decorrência de tal circunstância, conhecer as consequências da ...
- Dino faz discurso de despedida do Senado antes de assumir no STF: 'Não há caminho para o Brasil fora da política’
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-26327/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... 412/86, apesar de ter condicionado o direito ao adicional de periculosidade ao exercício das atividades discriminadas no seu anexo, fez profissão de fé quanto à irrelevância do cargo e da categoria do empregado, além do ramo da empresa, não se pode recorrer à definição dada pela ABTN ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-987/2001-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... 412/86, apesar de ter condicionado o direito ao adicional de periculosidade ao exercício das atividades discriminadas no seu anexo, fez profissão de fé quanto à irrelevância do cargo e da categoria do empregado, além do ramo da empresa, não se pode recorrer à definição dada pela ABTN ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79900-97.2007.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... 2º do Decreto 93.412/86, apesar de ter condicionado o direito ao adicional ao exercício das atividades discriminadas no seu anexo, fez profissão de fé quanto à irrelevância do cargo e da categoria do empregado, além do ramo da empresa. IV - Para conciliar o disposto no anexo com o ...
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Acórdão nº 1.0027.14.007113-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - CONSTRUÇÃO DE CASA PARA MORADIA - RESCISÃO UNILATERAL DA AVENÇA PELO DONO DA OBRA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CONSTRUÇÃO INACABADA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO TRABALHO PRESTADO PELO EMPREITEIRO - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14728/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... 412/86, apesar de ter condicionado o direito ao adicional de periculosidade ao exercício das atividades discriminadas no seu anexo, fez profissão de fé quanto à irrelevância do cargo e da categoria do empregado, além do ramo da empresa, não se pode recorrer à definição dada pela ABTN ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14728/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003
... 412/86, apesar de ter condicionado o direito ao adicional de periculosidade ao exercício das atividades discriminadas no seu anexo, fez profissão de fé quanto à irrelevância do cargo e da categoria do empregado, além do ramo da empresa, não se pode recorrer à definição dada pela ABTN ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20814/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Mayo de 2002
... 412/86, apesar de ter condicionado o direito ao adicional de periculosidade ao exercício das atividades discriminadas no seu anexo, fez profissão de fé quanto à irrelevância do cargo e da categoria do empregado, além do ramo da empresa, não se pode recorrer à definição dada pela ABNT ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1284331/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... 412/86, apesar de ter condicionado o direito ao adicional de periculosidade ao exercício das atividades discriminadas no seu anexo, fez profissão de fé quanto à irrelevância do cargo e da categoria do empregado, além do ramo da empresa, não se pode recorrer à definição dada pela ABTN ao ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem distinção da nacionalidade, sexo, idade, estado civil ou profissão (Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, art. 1º, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 43, e Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... § 1º Fica ainda assegurada aos odontólogos a faculdade de deduzir, da receita decorrente do exercício da respectiva profissão, as despesas com a aquisição do material odontológico por eles aplicadas nos serviços prestados aos seus pacientes, assim como as despesas com o ...
- Versão original Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3810/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... 412/86, apesar de ter condicionado o direito ao adicional de periculosidade ao exercício das atividades discriminadas no seu anexo, fez profissão de fé quanto à irrelevância do cargo e da categoria do empregado, além do ramo da empresa, não se pode recorrer à definição dada pela ABTN ao ...