profissão de fé
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Acórdão nº 0811551-86.2022.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-02-2023
Agravo ministerial em execução penal. Livramento condicional. Arts. 113 da LEP e 83 do Código Penal. Art. 83, III, b, do CP. Requisito objetivo. Falta grave cometida há menos de 12 meses (3 dias de diferença). Art. 83, III, a, do CP. Alvará cumprido após cômputo do prazo. Requisitos objetivo e subjetivo preenchidos. Multa. Não pagamento. Livramento condicional. Declaração de hipossuficiência de...
... Multa. Não pagamento. Livramento condicional. Declaração de hipossuficiência de próprio punho. Profissão de pintor. Parcos rendimentos. Ministério Público. Não conformação genérica. Ausência de indícios de má-fé ou fraude. Agravo não provido ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... II - os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada, constituídos sob a forma de autarquia; e ... III - as empresas públicas ou sociedades de economia mista que recebam recursos da ...
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Acórdãos nº 1003730-83.2014.8.26.0269 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... ções que induziram o aluno a erro, fazendo-o crer que o aludido curso lhe garantiria a atuação plena na profissão. 2. Descumprimento do dever de informação e da boa-fé objetiva. A instituição de ensino, apesar de ter ...
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O melhor da crônica
... A última crônica de O país das gambiarras é uma profissão de fé na salvação da crônica em luta contra seus robo-cops. Afirma Paoliello: “O cronista é uma figura barroca, permanentemente ansioso de ...
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Orlando Gomes e as raízes históricas e sociológicas do Código Civil brasileiro
Orlando Gomes e as raízes históricas do Código Civil brasileiro
... O autor do projeto do Código (Clóvis Bevilaqua), segundo Orlando Gomes, protagonizou uma “profissão de fé antissocialista, ao afirmar que, se cumpre evitar do individualismo o que ele contém de exageradamente egoísta e desorganizador, não é ... -
O dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli
Opinião: O dress code do garantismo penal de Luigi Ferrajoli
... Em outra ocasião[1], já afirmamos que, se por um lado, o garantismo penal não é nenhum “salvador da pátria”, tampouco uma profissão de fé, por outro não pode ser ignorado, desprezado, lido “por orelhas”! Isso é um desrespeito a Luigi Ferrajoli e reparar essa falta, a partir ... -
Acórdão Nº 0700179-38.2015.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2020
... de que os policiais que efetuaram a prisão em flagrante, dotados de fé ... pública quanto ao exercício da profissão, tivessem arquitetado ... denunciação caluniosa em prejuízo do réu. Sequer houve explicação ... de que as partes se conheciam previamente ou ...
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Sistema constitucional tributário no direito brasileiro: vicissitudes a contar de 1988
... -a à craveira de regras cardinais da Constituição, entre as quais, o direito e garantia concernente à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, bem como o axioma da igualdade, senão também a liberdade na ambitude da atividade econômica ... Obtempere-se, ab initio , que as reflexões a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... I - receber, a qualquer título, e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas; ... II - exercer profissão liberal; ... III - participar, na forma de controlador, diretor, administrador, gerente, preposto ou mandatário, de sociedade civil, comercial ou ...
- Acórdãos nº 1026940-26.2015.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
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Da advocacia
... profissão (art. 4º do Regulamento Geral da OAB). O Provimento n. 66/88 dispõe sobre a abrangência das atividades profissionais do advogado, evidenciando que ...
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Acórdãos nº 0005378-80.2005.8.26.0415 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... Incapacidade total e permanente é aquela que impossibilita o segurado a exercer a profissão desempenhada à época, e para a qual celebrou o contrato de seguro. Exigir incapacidade “multifuncional” (para toda ...
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Conselhos de esculápio
... indivíduos aborrecidos com pouca inteligência e desprezíveis. Prolongar vidas nefastas é o segredo da tua profissão ... Tens fé no teu trabalho para conquistar a tua reputação: julgar-te-ão não pela tua ciência, mas por casualidades do destino, pelo corte da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957. Dispõe Sobre os Conselhos de Medicina, e da Outras Providencias
... -lhes zelar e trabalhar por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão e dos que a exerçam legalmente ... Art. 3º Haverá na Capital da República um Conselho Federal, com jurisdição em todo o Território Nacional, ...
- Acórdãos nº 1018586-35.2018.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2019
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nº 1997.01.00.032510-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 5 de Marzo de 2008
PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL. I - Consignando documento que merece fé pública, certidão de casamento, que a profissão do autor era de lavrador, atendida se encontra a exigência legal de razoável início de prova material. II - Tempo de serviço urbano reconhecido pelo réu...
... 15); e do Certificado de Reservista, emitido em 24 de abril de 1959, constando sua profissão de lavrador, (fls. 95) ... Esse início de prova material veio a ser complementado pelos depoimentos testemunhais constantes nos autos, de teor ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011804-83.2021.8.19.0208 (Cível), 18-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0011804-83.2021.8.19.0208 Recorrente: IGOR JOSÉ REZENDE PINTO - autor Recorridos: CLÍNICA ODONTO DIAGNOSTICO LTDA e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. - rés Origem: 12º Juizado Especial Cível Regional do Méier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão nº 0808516-84.2023.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 08-11-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 0808516-84.2023.8.22.0000 Classe: Agravo de Execução Penal Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
... 234.2 ... Ademais, não se pode olvidar que este vinha cumprindo pena em regime fechado ... e é vendedor (profissão de parcas rendas) ... Deixá-lo preso nessas condições, corresponderia a deixá-lo assim por ser pobre, o ... que, sem dúvida, seria uma ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0249439-61.2018.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0249439-61.2018.8.19.0001 RECORRENTE MÁRCIA REGINA LOUZADA RECORRIDO: : ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: FÉRIAS NÃO GOZADAS E NÃO COMPUTADAS EM DOBRO. SERVIDOR PÚ-BLICO INATIVO. ENUNCIADO N°21 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES N. 12/ 2017 NÃO APLICÁVEL AO CASO. IMPROCEDÊN-CIA ¿ FALTA DE PROVA...
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Acórdão nº 2005.01.99.069156-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Enero de 2006
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL ART. 267, I e VI, DO CPC. DOCUMENTO JUNTADO POR OCASIÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. SENTENÇA ANULADA. I - Não é o caso de indeferimento de petição inicial, sob o argumento de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, se a autora junta com a inicial documento que tem...
... 2. Inconformada, apela a autora sustentando, em síntese, ter juntado documentos que provam a profissão de lavrador de seu cônjuge, bem assim a sua CTPS com contratos de trabalho no meio rural e invoca a Súmula nº 213 do extinto TFR para sustentar a ... - nº 1997.01.00.054800-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Septiembre de 1998
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Subseção II Dos Atletas Art. 72. A profissão de atleta é reconhecida e regulada por esta Lei, sem prejuízo das disposições não colidentes contidas na legislação vigente, no respectivo ...
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nº 2001.36.00.007784-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... profissão de lavrador do autor e tratando-se de documento que merece fé pública não se pode negar a existência de razoável início de prova material ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... I – o juiz a quem é dirigida; ... Il – o nome e o prenome, a residência ou domicílio, a profissão, a naturalidade e o estado civil do autor e do réu; ... III – o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, expostos com clareza e precisão, de ...
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A Emancipação da Humanidade
... É o que desejam todos os povos, unificados em torno de suas organizações sociais, sua nação e seus Estados. Uma corajosa profissão de fé na justiça é o que a humanidade espera de seus governantes ... Uma sociedade onde existam desequilíbrios gera conflitos, que, para ...