Profissão Diplomática
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... b) a nacional de país que não tenha representação diplomática ou consular no Brasil, nem representante de outro país encarregado de ... como inscrever-se em entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada ... #(Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81) ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a ela ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo único. A obrigação prevista no caput não abrange ... 7º): ... I - funcionários da carreira diplomática, quando removidos para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... á realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática ... § 2o Não se exigirá a reciprocidade referida no § 1o para ... III - estiver inabilitado para o exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durarem seus efeitos ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... especiais, devendo constar dela o seu nome, naturalidade, profissão e domicílio, nome do cônjuge e dos filhos brasileiros, e a indicação ... VI - ser ou ter sido empregado em missão diplomática ou repartição consular do Brasil e contar vinte anos de bons serviços ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- estiver inabilitado ao exercício da profissão por sentença penal condenatória, enquanto durar o seu efeito ... será remetida à autoridade judiciária estrangeira, por via diplomática, depois de traduzida para a língua do país em que há de praticar-se o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... VI - entregue, no País, a missão diplomática, repartição consular de caráter permanente ou organismo internacional ... razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão (Lei nº 5.172, de 1966, art. 197, parágrafo único) ... Instituições ...
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Lei nº 6.964 de 09/12/1981. ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE 'DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... ção temporária em entidade fiscalizadora do exercício de profissão regulamentada ... II - certidão fornecida pela representação diplomática ou consular do país de que seja nacional o estrangeiro, atestando a sua ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... e) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... § 2º Se nas várias atividades o segurado exercer a mesma profissão, será exigido de imediato o afastamento de todas ... § 3º ...
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Estado: órgãos de relação externa
... A carreira diplomática surgiu em fins do século XVI na Europa — Ocidente Europeu —, com a ... próprio exercício da diplomacia ( ... ) Com o nascimento de uma profissão diplomática organizada de modo mais ou menos homogêneo nas capitais da ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... a) funcionários da carreira diplomática, quando removidos para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e ... , perante o Conselho Nacional de Pesquisas a exercer sua profissão no Brasil durante o prazo mínimo de 5 (cinco) anos, a partir da data do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... profissão do empregado(a) doméstico está previsto na Lei Complementar n. 150/2015 ... pessoa residente no território local, contra representação diplomática estrangeira (art. 5 o ). Na mesma década, veio a lume lei norte-americana ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de entrada no Brasil poderão ser concedidos por Missão diplomática ou Repartição consular do país encarregado dos interesses brasileiros ... , nacionalidade, data do nascimento, sexo, estado civil, profissão, grau de instrução, local e data da entrada no Brasil, espécie e ...
- Diplomatas franceses fazem greve histórica contra ato de macron
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... III - Quanto à categoria: ... a) oficial; ... b) Missão diplomática, Repartições consulares de carreira e de Representações de Organismos ... um (21) anos de idade e dois (2) anos de exercício efetivo da profissão ... Art. 156. O Conselho Nacional de Trânsito poderá estender a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Il – o nome e o prenome, a residência ou domicílio, a profissão, a naturalidade e o estado civil do autor e do réu; ... III – o fato e ... execução da sentença estrangeira for requisitada para via diplomática e o sequência não comparecer, o Tribunal, ex oficio, nomeará curador ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 27) ... Parágrafo único. No caso de missão diplomática e repartição consular, o disposto neste artigo aplicar-se-á, apenas, na ... á, além da identificação do seu autor pelo nome, endereço, profissão e inscrição no C.P.F., a descrição minuciosa do fato e dos elementos ...
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DECRETO Nº 646, DE 09 DE SETEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Forma de Investidura Nas Funções de Despachante Aduaneiro e de Ajudante de Despachante Aduaneiro e Dá Outras Providências.
... , quando for órgão da administração pública, missão diplomática ou representação de organização internacional ... Art. 5° O io da profissão de despachante aduaneiro somente será permitido ao inscrito no Registro ...
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Direito internacional público
... (d) Chefes de missão diplomática ... ística e de radiofusão por estrangeiros e não o exercício da profissão de repórter. Errada também a opção C, uma vez que, alterada a ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e) aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas ... § 2º Se nas várias atividades o segurado exercer a mesma profissão, será exigido de imediato o afastamento de todas ... § 3º Constatada, ...
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DECRETO Nº 355, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Imposto Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino Dos Paises Baixos.
... de bens imobiliários utilizados para o exercício de profissão liberal ... Lucros das Empresas ... 1 ? Os lucros de uma empresa de um ... de denúncia, entregue ao outro Estado Contratante por via diplomática, desde que tal aviso somente seja até o trigésimo dia de junho de ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... Parágrafo único. A obrigação prevista no caput não abrange a ... 7º): ... I – funcionários da carreira diplomática, quando removidos para a Secretaria de Estado das Relações Exteriores, e ...