Profissionais do crime
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Acordao N° 1300917 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Dois crimes de estelionato. Recurso especial (resp 1834480/df). Dosimetria. 1ª fase. Restabelecimento da avaliação negativa das consequências do crime. 2ª fase. Circunstância agravante. Patamar de agravamento da pena. Análise da continuidade delitiva à luz da teoria objetivo-subjetiva. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Desvalorizam-se
...RESTABELECIMENTO DA AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. 2ª. FASE. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. PATAMAR DE AGRAVAMENTO DA PENA. ...paradoxal, punindo de forma mais benéfica os profissionais do crime, agentes criminosos de alta. reprovabilidade social, em contraste ... -
Das penas
... a) denúncia , fazendo com que a sociedade desa-prove a prática do crime;. b) dissuasão , desaconselhando as pessoas de um modo geral e, ...VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que ...
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Acordao N° 1249055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Recurso de agravo em execução penal. Direito penal. Continuidade delitiva. Crimes de estelionato. Teoria objetivo-subjetiva. Ausência de vínculo subjetivo. Reiteração criminosa. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 71, caput, do código penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de...
...1. Nos termos do art. 71, caput, do Código Penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante. mais de uma conduta, pratica dois ou ...forma mais benéfica os profissionais do crime, agentes criminosos de alta reprovabilidade social, em. contraste ... -
Acordao N° 1241992 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2020
Agravo em execução penal. Crimes de estelionato. Unificação de penas. Continuidade delitiva. Reconhecimento. Teoria objetivo-subjetiva. Elemento subjetivo. Unidade de desígnios. Inexistência. Improcedência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 71, caput, do código penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes da mesma...
...1. Nos termos do art. 71, caput, do Código Penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante. mais de uma conduta, pratica dois ou ...punindo de forma mais benéfica os profissionais do crime, agentes criminosos de alta reprovabilidade. social, em contraste ... -
Acordao N° 1249056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Recurso de agravo em execução penal. Direito penal. Continuidade delitiva. Crimes de roubo circunstanciado. Teoria objetivo-subjetiva. Ausência de vínculo subjetivo. Reiteração criminosa. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 71, caput, do código penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas...
...1. Nos termos do art. 71, caput, do Código Penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante. mais de uma conduta, pratica dois ou ...forma mais benéfica os profissionais do crime, agentes criminosos de alta reprovabilidade social, em. contraste ... -
Acórdão Nº 08313471120198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 05/09/2021
Apelação Criminal – Arts. 35 Da Lei Nº 11.343/06 E Art. 2º, §§ 2º E 3º, Da Lei Nº 12.850/2013. Absolvição Dos Delitos Impossibilidade Materialidade E Autoria Comprovadas Por Interceptações Telefônicas, Depoimentos de Policiais Em Juízo E Prisão de Outros Investigados Na Mesma Operação Com Entorpecentes. Organização Criminosa E Associação Para O Tráfico Bis In Idem Inocorrência Acusado Integrante...
... da presente investigação, a materialidade delitiva do crime de tráfico de drogas ope rado por CESAR e os seus associados. ... de responsabilidade solidária, mas s ão profissionais do crime que agem com futilidade em relação à causa ... -
Julgamento 7000057-42.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-02-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS. DESVIO DE ARMAMENTO DE GROSSO CALIBRE E MUITA MUNIÇÃO DE GUERRA. CRIME COMETIDO EM SERVIÇO, DENTRO DO QUARTEL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO DA LIBERDADE. NECESSIDADE DE GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA. Cabo armeiro que adulterava documentação...
... CRIME COMETIDO EM SERVIÇO, DENTRO DO QUARTEL. DECRETAÇÃO DE PRISÃO ..., cabendo acrescentar que o fato de estar envolvido com profissionais do crime o tornou vulnerável em sua integridade física, o que poderá ... -
Acordao N° 1229987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Agravo em execução penal. Unificação de penas. Continuidade delitiva. Teoria objetivo-subjetiva. Elemento subjetivo. Unidade de desígnios. Inexistência. Improcedência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 71, caput, do código penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo,...
...1. Nos termos do art. 71, caput, do Código Penal, dá-se o crime continuado quando o agente, mediante. mais de uma conduta, pratica dois ou ...punindo de forma mais benéfica os profissionais do crime, agentes criminosos de alta reprovabilidade. social, em contraste ... -
Acordao N° 1311035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Recurso de agravo. Pedido de reconhecimento da continuidade delitiva. Não acolhimento. Ausência de requisito subjetivo. Reiteração criminosa. Recurso não provido. 1. A compreensão do instituto do crime continuado, levando em consideração as elementares constantes do artigo 71, do código penal, destaca ser necessário que o delito continuado se traduza numa única ação típica, e os atos sucessivos...
...crime continuado, levando em consideração as elementares. constantes do artigo ... premiação de criminosos contumazes, que acabam tornando-se profissionais do. crime, inclusive com especialização em determinadas modalidades ... -
Acordao N° 1276677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Recurso de agravo. Pedido de reconhecimento da continuidade delitiva. Não acolhimento. Ausência de requisito subjetivo. Reiteração criminosa. Recurso não provido. 1. A compreensão do instituto do crime continuado, levando em consideração as elementares constantes do artigo 71 do código penal, destaca ser necessário que o delito continuado se traduza numa única ação e, os atos sucessivos do autor...
...crime continuado, levando em consideração as elementares. constantes do artigo ... premiação de criminosos contumazes, que acabam tornando-se profissionais do. crime, inclusive com especialização em determinadas modalidades ... -
Acordao N° 1703770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Agravo de execução penal. Unificação de pena. Continuidade delitiva. Impossibilidade de reconhecimento. Teoria objetivo-subjetiva. Requisito subjetivo. Não configurado. Reiteração criminosa. Configurada. I - de acordo com a teoria objetivo-subjetiva, para a caracterização da continuidade delitiva, além da presença dos requisitos objetivos previstos no art. 71 do cp, é necessário liame a vincular...
...de cada crime, de modo que possam os subsequentes ser considerados como desdobramento ... mais benigna os profissionais do ... -
Acordao N° 1233713 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Agravo em execução. Unificação de pena. Continuidade delitiva. Impossibilidade de reconhecimento. Reiteração criminosa. Requisito subjetivo. Ausência i - nos termos do art. 71 do cp, para o reconhecimento da continuidade, os crimes devem ser da mesma espécie e praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução. Ii - além dos requisitos objetivos determinados pelo legislador,...
... será aplicada a pena de um só deles, se idênticas, ou aquela do crime mais. grave, em qualquer caso aumentada de um sexto a dois terços, a ...mais benigna os profissionais do crime, agentes criminosos de alta reprovabilidade social, em. ... -
Decisão Monocrática N° 07144705720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por ERICA BONFIM KASSEM FARES, em favor de MARCIO DE SOUSA DOS SANTOS, apontando como autoridade coatora o Juízo da Vara Criminal de Sobradinho, em decorrência de coação ilegal. No caso, o paciente é investigado pela suposta prática dos crimes de roubo, majorado pelo concurso de pessoas e de porte de arma (artigo 157, § 2º, inciso II e §2º-A
... a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. Parágrafo único. A prisão ... proveniente de complexa elaboração, característica de profissionais do crime, o que deve ser analisado durante a instrução processual e no ... -
Acordão da , 11-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. OMISSÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ABUSO DE CONFIANÇA. DECOTE DA QUALIFICADORA. SÚMULA N. 7/STJ. ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos
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Acórdãos nº 7004799-11.2014.8.26.0637 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Noviembre de 2015
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 7004799-11.2014.8.26.0637; Relator (a): Francisco Orlando; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Tupã - Vara das Execuções Criminais; Data do Julgamento: 16/11/2015; Data de Registro: 19/11/2015)
... que o Agravante não se aproveitou das circunstâncias de um crime para praticar outro. Ou seja, ela não se valeu de um mesmo expediente, ...ção de criminosos contumazes, que acabam tornando-se profissionais do crime, inclusive com especialização em determinadas ... -
Acórdão Nº 0018360-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
AÇÃO DE HABEAS CORPUS – EXTORSÃO – PRISÃO PREVENTIVA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS – IRRELEVÂNCIA – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS – INAPLICABILIDADE – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO – NÃO OCORRÊNCIA – TRÂMITE REGULAR DO FEITO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO –...
...circunstâncias do crime, conclui-se que a prisão preventiva se releva necessária neste momento ...ordem pública, sobretudo porque mostram-se “profissionais” do crime e reiteram na prática delitiva,. demonstrando não se ... -
Acórdãos nº 0019098-49.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2015
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – UNIFICAÇÃO DE PENAS COM RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA – Não há continuidade delitiva em roubos que, a despeito da semelhança de lugares e prática em períodos curtos de tempo, evidenciam reiteração criminosa, além de inexistência de liames objetivos e subjetivos entre os delitos, autônomos os desígnios – Condutas que caracterizam profissionalidade criminosa,...
...üência habitual ou profissional: não se aplica o crime continuado ao criminoso habitual ou profissional , pois ... de criminosos contumazes, que acabam tornando-se profissionais do crime, inclusive com especialização em determinadas ... -
Acórdão nº 2008.01.00.043024-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Febrero de 2009
PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PENA RESTRITIVA DE DIREITO. INTERRUPÇÃO. MOTIVOS. JUSTIFICAÇÃO. CP, ARTIGO 44, § 4º. LEP, ARTIGO 181. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. Satisfatoriamente justificados os motivos que levaram o condenado a interromper o cumprimento da pena restritiva de direito, inexiste violação ao artigo 44, § 4º, do Código Penal e ao artigo 181 da Lei de Execução...
... PAULO CARMO DE CASTRO, ora Paciente, foi condenado, pela prática do crime de descaminho, ao cumprimento da pena de 02 (dois) anos de reclusão, em ... momento de elevado stress emocional para o convívio com profissionais do crime, não terá maior eficiência no mister de castigar, reeducar e ... -
Hackers já tiraram até US$ 1 bi de empresa brasileira
... em segurança têm avisado que os hackers de hoje são profissionais do crime e estão atrás do dinheiro. Comprova o alerta de uma pesquisa ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
....850/13”; Paulo Rangel do Nascimento, advogado, “pela prática do crime do art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/13”; Cesar ...REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ÓBICES ÀS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS DOS ADVOGADOS QUE EXERCEM A DEFESA TÉCNICA NO BOJO DOS AUTOS, BEM COMO À ...
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Acórdãos nº 0015323-84.2012.8.26.0047 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Noviembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0015323-84.2012.8.26.0047; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Assis - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 11/11/2013; Data de Registro: 19/11/2013)
... os traficantes que não se demonstrassem “profissionais do crime”, em especial, da traficância. Assim ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... “necessária e sufi ciente para reprovação e prevenção do crime” (CP, art. 59); de outro deve garantir ao condenado o direito em não ... VI – exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do Código Penal, aquele ... executivos de alto escalão da Petrobrás, no terceiro pelos profissionais da lavagem e o último pelos agentes políticos que recebiam parte das ...
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DECRETO Nº 81871, DE 29 DE JUNHO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.530, de 12 de Maio de 1978, que da Nova Regulamentação a Profissão de Corretor de Imoveis, Disciplina o Funcionamento de Seus Orgãos de Fiscalização e da Outras Providencias.
... pelo sistema de voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos, nos termos em que dispuser o Regimento dos Conselhos Regionais, ..., no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime de contravenção;. XI - deixar de pagar contribuição ao Conselho ...
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Acórdãos nº 0027302-63.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES PREVISTO NO ART. 244-B, "CAPUT", DA LEI N. 8.069/90. MATERIALIDADES E AUTORIAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO PESSOAL. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. "RES FURTIVA" APREENDIDA EM PODER DO RÉU. ÔNUS PROBATÓRIO. ROUBO CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES TEM...
...", ambos do Código Penal, condená-lo quanto ao crime previsto no art. 244-B, "caput", da Lei n. 8.069/90, ..., punindo com mais benignidade os profissionais do crime, agentes de condutas criminosas de alta reprovabilidade ...