Profissionais do crime
5933 resultados para Profissionais do crime
-
Classificação vLex
-
DECRETO LEI Nº 925, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
...ônio das associações ou entidades sindicais ficam equiparados ao crime de peculato julgado e punido na conformidade da legislação penal.?. Art. ...b) para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, numa importância correspondente a 10% (dez por cento) do maior ...
-
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
..., ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da ..., aplicando-se, no que couber, a legislação relativa aos crimes contra a administração pública. Parágrafo único. A individualização ...
-
Decisão da Presidência nº 162792 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Outubro de 2018
...-se dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no 155, § 4º, I e IV, por cinco vezes, c/c o art. 29, na forma ... o periculum in libertatis, notando-se também que como profissionais do crime, os investigados, se em liberdade, fazem forte o prognóstico de ...
-
Decisões Monocráticas nº 172290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junho de 2019
... sofisticação e profissionalismo, voltada à prática habitual de crimes contra o patrimônio. 4. Por idênticos argumentos, a substituição da ...ção, especialidade e profissionalismo, fazendo dos agentes profissionais do crime que têm o ataque ao patrimônio alheio como fim da organização ...
-
Decisão da Presidência nº 172290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junho de 2019
... sofisticação e profissionalismo, voltada à prática habitual de crimes contra o patrimônio. 4. Por idênticos argumentos, a substituição da ...ção, especialidade e profissionalismo, fazendo dos agentes profissionais do crime que têm o ataque ao patrimônio alheio como fim da organização ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... a) do Procurador-Geral da República, ser processado e julgado, nos crimes comuns, pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Senado Federal, nos crimes de ...ção ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, paramédicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios (Lei nº 5.172, de ...crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro ...
-
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... 2003, que esteja respondendo a inquérito ou a processo criminal por crime doloso. § 1º Nas hipóteses de que trata o caput, o proprietário ... de instrutor, aluno ou competidor, em cursos e eventos profissionais das Forças Armadas do Brasil e de órgãos de segurança nacionais, desde ...
-
Acórdão nº 2016/0100040-6 de T5 - QUINTA TURMA, 21 de Fevereiro de 2017
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE EXTORSÃO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... com as normas de referência do sistema e dos conselhos profissionais e com o atendimento socioeducativo a ser realizado; e. VII - a adesão ao ...) anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, caberá à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA, 10 de Outubro de 2017
Ementa: RECURSO ESPECIAL DE MARCUS VINÍCIUS COSTA. VIOLAÇÃO DO ART. 41 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. INDÍCIOS E DESCRIÇÃO SUFICIENTE PARA DEFLAGRAR AÇÃO. ADVENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. TESE ESVAÍDA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 2º E 10, DA LEI N. 9.296/1996; ART. 7º, II, DA LEI N. 8.906/1994, BEM COMO DOS ARTS. 155, 157, 239 E 563 DO CPP. USO DA PROVA CONTRA RÉU QUE NÃO FIGURAVA NA INVESTIGAÇÃO....
-
Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... e partes do corpo humano, ele poderá ser acompanhado por profissionais de saúde, por familiares ou por outras pessoas por ele indicadas, desde ... definida ou que necessite de ser esclarecida diante da suspeita de crime, quando a retirada, observadas as demais condições estabelecidas neste ...
-
Decreto nº 59.310 de 23/09/1966. DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DO DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 72 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965.
...Art. 27. Prêso preventivamente, pronunciado por crime comum, denunciado por crime funcional ou pelos crimes previstos no item I ... fins de aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos profissionais, cursos instituídos periodicamente pela Academia Nacional de Polícia, em ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... da República, ou em razão de condenação penal irrecorrível por crime doloso, ou de processo disciplinar de conformidade com o que prevê a Lei ... estudos, aprovando, em cada caso, os respectivos honorários profissionais e demais despesas de processo, que deverão ser pagas pela empresa, se ...
-
Acórdão nº 2015/0183889-0 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Novembro de 2016
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. CRIME DE AUTORIA COLETIVA. MITIGAÇÃO DA OBRIGATORIEDADE DE DESCRIÇÃO MINUCIOSA DE CADA AÇÃO. POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE...
-
Decisão da Presidência nº 22191 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Novembro de 2015
... 6-3-2015, voltou a remeter à competência do STF a apuração dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva imputados ao reclamante, de ... integrantes do grupo criminoso - é fundamental que tais profissionais do crime também sejam investigados no presente feito no que tange ao ...
-
Sócio da UTC em Viracopos repassou dinheiro a operador de propina, diz MPF
...— Eles tinham relacionamento constante. São profissionais do crime, que comunicam-se entre si, operam entre si — definiu Pozzobon. ...
-
Sócio da UTC em Viracopos repassou dinheiro a operador de propina, diz MPF
...— Eles tinham relacionamento constante. São profissionais do crime, que comunicam-se entre si, operam entre si — definiu Pozzobon. ...
-
Sócio da UTC em Viracopos repassou dinheiro a operador de propina, diz MPF
...— Eles tinham relacionamento constante. São profissionais do crime, que comunicam-se entre si, operam entre si — definiu Pozzobon. ...
-
Acórdão nº 2016/0025559-8 de T5 - QUINTA TURMA, 27 de Setembro de 2016
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÁCULA NÃO ARGUIDA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS PELO RÉU. EIVA NÃO CONFIGURADA. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. As
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 04 de Maio de 2017
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (UM CONSUMADO E UMA TENTATIVA). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. PRISÃO ESPECIAL. RECORRENTE RECOLHIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA POLICIAIS E EM CELA DISTINTA DA DOS PRESOS CONDENADOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva é...
-
Decreto nº 10.379 de 28/05/2020. Altera o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
...Diretoria-Executiva;. 2. Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado;. 3. Corregedoria-Geral de Polícia Federal;. 4. Diretoria de ... – promover a valorização, o ensino e a capacitação dos profissionais de segurança pública; e. IV – representar o Ministério no Comitê ...
-
Decisões Monocráticas nº 123890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Fevereiro de 2015
...POSSE E DETENÇÃO DE EXPLOSIVOS E ARTEFATOS. CRIME DE LAVAGEM DE BENS, DIREITOS E VALORES. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. ...ção Guarani, os membros da quadrilha são aparentemente profissionais do crime, pelos indícios e provas colhidos, e trocam seus telefones ...
-
Decisão da Presidência nº 123890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Fevereiro de 2015
...POSSE E DETENÇÃO DE EXPLOSIVOS E ARTEFATOS. CRIME DE LAVAGEM DE BENS, DIREITOS E VALORES. QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO. ...ção Guarani, os membros da quadrilha são aparentemente profissionais do crime, pelos indícios e provas colhidos, e trocam seus telefones ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade. § 5º Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade ...I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;. II - ...