profissional da informatica
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... do disposto neste Decreto, consideram-se bens e serviços de informática e automação: ... I - componentes eletrônicos a semicondutor, ... IV - formação ou capacitação profissional de níveis médio e superior: ... a) para aperfeiçoamento e ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... sua reintegrao ao processo educacional, sua qualificao profissional e seu desenvolvimento humano, ser desenvolvido por meio das seguintes ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... reiterada, profissional e sofisticada - com uso de contas secretas no exterior); e a ... respectiva decisão judicial, de que equipamentos de informática ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... e as entidades privadas de serviço social e de formação profissional; ... c) Contribuição para o PIS/Pasep-Importação; e ... d) ... ção de edifícios e instalações, aparelhos de informática, mobiliário e materiais para o exercício de suas atividades e, quando ...
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Acórdão Nº 1001634-78.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 16-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. INABILITAÇÃO DA IMPETRANTE COM BASE EM PARECER TÉCNICO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE TECNOLOGIA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO ATO DE INABILITAÇÃO. ADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA OFERTADOS PELA EMPRESA IMPETRANTE ÀS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS E INADEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS OFERTADOS PELAS
... : Des. Júnior Alberto ... : C. Com Informatica Imp. Exp. Comercio e Industria Ltda ... : Raessa Karen Rodrigues de ... COM BASE EM PARECER TÉCNICO DE PROFISSIONAL DA ... ÁREA DE TECNOLOGIA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE ... NO ATO DE ... -
Acórdão nº 2010/0097356-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISS. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03. SERVIÇO DE INFORMÁTICA. COMPETÊNCIA PARA SUA COBRANÇA. FATO GERADOR. LOCAL DO ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR. PRESENÇA DE UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL . 1. De acordo com os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 116/03, conclui-se que a municipalidade competente para realizar a cobrança do ISS é a do local do estabelecimento...
... TRIBUTÁRIO. ISS. LEI COMPLEMENTAR Nº 116⁄03. SERVIÇO DE INFORMÁTICA. COMPETÊNCIA PARA SUA COBRANÇA. FATO GERADOR. LOCAL DO ESTABELECIMENTO O PRESTADOR. PRESENÇA DE UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL" ... 1. De acordo com os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 116\xE2" ... -
Decreto nº 10.356 de 20/05/2020. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... IV – a formação ou a capacitação profissional por meio de cursos de níveis médio e superior, para o aperfeiçoamento e ... de ensino, nas áreas de tecnologias da informação, como informática, computação, engenharias elétrica, eletrônica e mecatrônica, ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Acórdão nº 2004/0092629-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RELATORA :MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:CRESCER INFORMÁTICA LTDA - MICROEMPRESAADVOGADO:AGNALDO CHAISE E OUTRO(S)RECORRIDO:FAZENDA ... profissional legalmente exigida. Assim, reconhecendo-se que as vedações legais à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12545, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre o Fundo de Financiamento a ExportaÇÃo (ffex), Altera o Artigo 1 da Lei 12.096, de 24 de Novembro de 2009, e as Leis 10.683, de 28 de Maio de 2003, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999; e da Outras Providencias.
... Nacional de Ciência e Tecnologia, o Conselho Nacional de Informática e Automação, a Comissão de Coordenação das Atividades de ... com entidades de ensino para a formação e especialização profissional nas áreas de sua atuação, inclusive para programas de residência ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... , mediante a aquisição e a utilização de soluções de informática, constituídas de equipamentos de informática, de programas de computador ... , inclusive na implantação de Centros de Treinamento Profissional ...
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Acordão nº 0059800-05.2009.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Septiembre de 2011
VINCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. ATIVIDADE-MEIO. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. O trabalho prestado por profissional qualificado do ramo da informática, conjuntamente com várias outras equipes também contratadas para o desenvolvimento de um software na área de TI das empresas demandadas, inequivocamente voltado à atividade meio destas, tomadoras dos serviços,...
... , sendo a atividade de programação e análise de sistemas de informática típico serviço especializado ligado à atividade-meio, contrariando, ... -se a contratada (CWI) a “a) Prestar os serviços com profissional treinado e capacitado para tal fim, que deverá se apresentar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005769820184058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800576-98.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: DIOGO HENRIQUE MAXIMO PORTELA ADVOGADO: Luziane De Oliveira Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO. REMESSA
... II, CF/88), obstando, ainda, o acesso ao serviço público de profissional que possui conhecimentos mais profundos do que os exigidos para o ... habilitação para o exercício de função na área de Informática de nível médio, pois além de dispor de qualificação superior à ... -
Acórdão nº 2008/0281341-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSELHO PROFISSIONAL. EMPRESA QUE EXERCE ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DE COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONES CELULARES. REGISTRO NO CREA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... , de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais; ... e) modernização da gestão e ... d) formação e desenvolvimento profissional; ... e) relações do trabalho; ... f) segurança e saúde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1079-98.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... por empresa interposta (Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda.), para prestação de serviços na Tim Celular S.A., em atividades ... trabalho, desigualdade salarial e descolamento da categoria profissional representada pelo sindicato que congrega os trabalhadores afetos à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-316200-80.2009.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... profissional. Registrou que "as testemunhas foram uníssonas em informar que a ... que a reclamante trabalhou para a 2ª ré, Definitiva Informática Ltda., bem como que os reclamados se confundiam como empregadores, tendo ...
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Acórdão Nº 0015046-38.2010.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AFORADA POR EMPRESA DE ... INFORMÁTICA EM FACE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DE ... RECOLHIMENTO ... DE IMPOSTO ... PROFISSIONAL DENTRO DE EMPRESA TERCEIRA PARA ... PRESTAR O SERVIÇO ... DIVERSO DA ...
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Decisão Monocrática Nº 4032574-04.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... Agravado : Águia NBI (Águia Educação Profissional LTDA) ... Advogado : Radames Lenoir dos Santos (OAB: 16549/SC) ... 8.24.0045/02, movido por Águia Educação Profissional de Informática em face da agravante ... A decisão agravada ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... X - o Conselho Nacional de Informática e Automação ... #Redação dada pela Lei nº 7.232, de 1984 ... #Vide Lei nº 6.036, de 1974 ... I - Trabalho; organização profissional e sindical; fiscalização ... II - Mercado de trabalho; política de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1911-22.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... INTERPOSTO PELA EMPRESA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Extrai-se da fundamentação do ... pela divisão e desorganização dos integrantes da categoria profissional que atua no âmbito das empresas tomadoras, com a consequente ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE DADOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ... ESTADO DE SÃO PAULO - SEPROSP ... : RICARDO OLIVEIRA GODOI E ... disciplinando a implementação da educação profissional destinada aos ... alunos e demais membros da sociedade, como parte da ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... Norma de regulação profissional ... 13. Existe necessidade social da regulação profissional? ... 18.1.5. a adaptação dos sistemas de informática ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135-46.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃO DE INTERNET E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. O recurso está desfundamentado quanto ao tema, já que as reclamadas não indicam violação de dispositivo legal ou constitucional, contrariedade a súmula desta Corte nem divergência jurisprudencial, conforme exige o art. 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. INDENIZAÇÃO POR UTILIZAÇÃ
... UTILIZAÇÃO DE INTERNET E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. O recurso está desfundamentado quanto ao tema, já que as reclamadas ... o autor não está assistido pelo sindicato da categoria profissional, não se coaduna com a jurisprudência desta Corte, consubstanciada nas ... -
Apresentação
... ê-mica – data de 2009, quando comecei a lecionar Direito da Informática na graduação em Ciência da Computação da FCT/Unesp. Foi então que me ... ), por ato próprio ou de terceiros, e, inclusive, o Direito Profissional do informático. É um ramo novo do Direito que está em franca ...