profissional da informatica
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... ção de Características Técnicas da Infraestrutura Informática para o Intercâmbio Eletrônico de Informações de Operações Aduaneiras ... temporário, para fins de estudo ou exercício de atividade profissional; ou ... c) para residir de forma permanente; ... 2. residentes nos ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0437130-29.2015.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO C/C INDENIZATÓRIA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA NA ÁREA DE INFORMÁTICA E DE PROFESSOR. NATUREZA TÉCNICA DO CARGO QUE EXIGE A ESPECIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PROVIMENTO...
... SAÚDE PÚBLICA NA ÁREA DE INFORMÁTICA" E DE ... PROFESSOR. NATUREZA TÉCNICA DO CARGO QUE ... EXIGE A ESPECIALIZA\xC3" ... área de atuação do profissional ... 4. Compulsando os autos, verifica-se que o cargo ... público para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001053-21.2013.5.06.0017 (00760-2006-007-06-00-2)), 22-07-2015
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO. ENQUADRAMENTO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Da simples visualização da qualificação dos profissionais contratados listada à fl. 101, restou evidente que a atividade finalística da demandada encontra-se essencialmente firmada na prestação de serviços na área de informática. Fato comprovado pela movimentação financeira apresentada à fl. 144 dos autos apartados. Desta forma,
... sentido de reconhecer o enquadramento da empresa na categoria profissional do SINDPD-PE. Nego provimento. Vistos etc. Trata-se de recurso ordin á ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101581620184058200), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0810158-16.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: DOGIVAL ARNAUD DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... apenas àqueles que exercem atividade pesqueira de forma profissional e exclusiva - ID 4058200.5771793 ... Contrarrazões do Réu, requerendo ... pagamento de Seguro-defeso ao Apelado dentro do Sistemas de Informática do MTE, nada esclarecendo acerca das condições de requerimento do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.053092-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
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Acórdão nº 1.0000.20.053092-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO -OBSCURIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CABIMENTO. Não havendo efetiva omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
- Acórdão Nº 5007299-97.2022.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 03-11-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1570-48.2010.5.03.0006)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. A...
... enquadramento do reclamante na categoria profissional dos empregados do tomador de ... serviços, porquanto a ... ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA ... Em decorrência do ... -
Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... 27 BYOCL designa a utilização seu equipamento de informática em contexto profissional. P.ex., um empregado que para se conectar à ... -
Processo nº 2003.001.012960-6 de Quinta Câmara Cível, 14 de Octubre de 2003
Processual Civil. Citacao. Prazo de contestacao. O prazo para apresentar a defesa corre da juntada do mandado de citacao ou do aviso de recebimento, quando feito pela forma postal, aos autos. Havendo sistema informatizado que disponibiliza a informacao do andamento processual via Internet, inclusive com a noticia de expedicao do mandado, a falta de lancamento no sistema da data de juntada...
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Acórdão nº 1.0079.02.011860-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - ISSQN - SERVIÇOS INFORMÁTICOS - FATO GERADOR - DECRETO LEI (DL) Nº 408/68: VIGÊNCIA - LOCAL DA PRESTAÇÃO: ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSO REPETITIVO: RESP 1.060.210/SC - LEI COMPLEMENTAR (LC) Nº 116/2003 - LOCAL DA PRESTAÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA. 1. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...
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Acórdão nº 1.0079.02.011860-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO - TRIBUTÁRIO - ISSQN - SERVIÇOS INFORMÁTICOS - FATO GERADOR - DECRETO LEI (DL) Nº 408/68: VIGÊNCIA - LOCAL DA PRESTAÇÃO: ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: RECURSO REPETITIVO: RESP 1.060.210/SC - LEI COMPLEMENTAR (LC) Nº 116/2003 - LOCAL DA PRESTAÇÃO: UNIDADE AUTÔNOMA. 1. Consoante entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ções que não apresentam peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um disciplinamento diferente do geral; no segundo, estão ... de que especialistas e pessoas jurídicas da área de informática não se submetem à supervisão do Conselho de Administração. Segundo ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... Exemplo: o profissional de segurança que indica o Equipamento de Proteção Individual inadequado ... do trabalho; vez que não é comum a esse profissional da informática ficar exposto aos ruídos resultantes das operações de pouso e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ções que não apresentam peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um disciplinamento diferente do geral; no segundo, estão ... de que especialistas e pessoas jurídicas da área de informática não se submetem à supervisão do Conselho de Administração. Segundo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060808020214058100), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0806080-80.2021.4.05.8100 APELANTE: MOYSES MACEDO ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADOS: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO E OUTRO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL JOSÉ VIDAL SILVA NETO REL.: DES. FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. CURSO...
... regulares e no vestibular, opta por não obter o certificado profissional, ao deixar de cursar o estágio profissionalizante ... (e) Nenhuma das ... (f) O Projeto Pedagógico do Curso Técnico Integrado de Informática (ID. 4058100.20945559 - págs. 15, 16 e 17) evidencia uma clara ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... f) é aplicável o regime de segredo profissional ou de funcionário e de segredo de Estado ... Tendo em conta tais ... A injunção pode referir-se a quaisquer dados, de natureza informática" ou que tenham outro formato, em especial aqueles mencionados no item “d\xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096891720204058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0809689-17.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 19ª REGIÃO - CRA /AL ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins APELADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de outras áreas de ensino superior, em total desrespeito ao profissional Administrador, que é quem detém, com exclusividade legal, as ... ário referente aos mesmos; utilizar diversos recursos de informática"; executar e dar suporte às chefias nas tarefas rotineiras e em quesitos t\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000303-73.2014.5.07.0011), 2016-11-10
... estivesse sendo cobrado a taxa de serviço, foi solicitada ao profissional da área de informática da Reconvinda/Consignante uma segunda via da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 8. Do direito coletivo do trabalho ... Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção do grupo como um todo o ... informática, trabalhadores da cozinha, jardineiro, governantes, professores, quando a ...
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Distorções perpetradas pelos conselhos profissionais na cobrança da contribuição parafiscal de classe
... a estes a função reguladora e fiscalizadora do exercício profissional da categoria, que, como adverte Zelmo Denari, 6 nem sempre está aparente, ... anuidades de profissionais e pessoas jurídicas da área de informática - Descabimento - Lei 4.769/1965 ... "1. Estabelecida a relação ...
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Acórdão nº 1.0024.14.224438-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISSQN). MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/03. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA. LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que, a partir da vigência da Lei Complementar nº 116/03, a competência para...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101357020184058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0810135-70.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: OTHON BATISTA DA SILVA e outro ADVOGADO: Givaldo Soares De Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristiane Mendonça Lage...
... , independentemente da condição de ser, ou não, pescador profissional artesanal" ... 11. Como bem salientado pelo Parecer da Douta ... - Acórdão, Processo nº 5000438-06.2020.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012158620174058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0001215-86.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ALEXANDRE GONDIM DO NASCIMENTO BRAIDE ADVOGADO: José Arimá Rocha Brito e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Marcos Antonio Garapa De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Por fim, foi decretada a perda dos equipamentos de informática" apreendidos e utilizados para o cometimento dos crimes ... \xC2" ...