profissional da informatica
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Acordão do Quinta Turma, 25-08-2020
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. CRIMES DO ART. 89 C/C ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS IIE III, C/C ART. 84, §2°, C/C ART. 99, TODOS DA LEI N. 8.666/1993,POR CINCO VEZES. ACUSADA CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CODEPLAN -COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANALTO CENTRAL. ALÍNEA "C" DOPERMISSIVO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO.INÉPCIA DA...
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Acórdão, Processo nº 5000324-18.2021.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... a compatibilidade e adequação entre a formação profissional e a atividade técnica a ser desempenhada ... Sustenta que o cargo do ... ANUIDADES DE PROFISSIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA - DESCABIMENTO - LEI 4.769/65 - RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA 125/92 ... 1. A ...
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Acórdão, Processo nº 0015690-92.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 23-12-2020
... Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou ... ANUIDADES DE PROFISSIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA - DESCABIMENTO - LEI 4.769/65 ... 1. Estabelecida a relação ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... e aperfeiçoamento de recursos humanos na área de informática, prevista na parte final do item V do art. 13 da Lei n° 7.232, de 29 de ... as Leis n° 6.297, de 15 de dezembro de 1975 (Formação Profissional de Empregados) e n° 7.418, de 16 de dezembro de 1985 (Vale-Transporte), ...
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Ética profissional
... certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro bem imóvel que já integra o patrimônio deste Conselho ...
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Acórdão, Processo nº 0012251-39.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-06-2022
... social, serviços que se enquadram nas atividades típicas do profissional da administração ... Com contrarrazões ... É o relatório.PODER ... ANUIDADES DE PROFISSIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA - DESCABIMENTO - LEI 4.769/65 ... 1. Estabelecida a relação processual, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 190000-66.2008.5.02.0075) 21-02-2018
... comprovou que o curso para implementação no novo sistema de informática, ocorrido em 2008, não foi oferecido para o reclamante; f) a testemunha ... concomitantemente, estar assistida por sindicato da categoria profissional e a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.026945-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-12-2018
... competncia privativa desses profissionais:Art 2 A atividade profissional de Tcnico de Administrao ser exercida, como profisso liberal ou no, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8255, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Basica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... do Exército, do nome do indicado, observada a formação profissional do oficial para o exercício do comando ... Art. 11. O Estado-Maior-Geral ... h) de Investigação e Prevenção de Incêndio; ... i) de Informática ... Art. 25 A Academia de Bombeiro Militar (ABM) é o órgão de apoio do ...
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Acórdão, Processo nº 5018188-37.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 31-01-2020
... à obrigatoriedade de inscrição no referido conselho profissional ... A r. sentença condenou a autora ao pagamento da verba honorária, ... ANUIDADES DE PROFISSIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA - DESCABIMENTO - LEI 4.769/65. 1. Estabelecida a relação processual, o ...
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Processo nº 0008050-62.2011.8.19.0054 de Décima Câmara Cível, 30 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Pleito que Visa À Execução de Serviços No Sistema de Informática Contratado Pela Instituição Hospitalar. Bloqueios que Impediam Os Usuários de Acessar Dados Necessários Na Atividade Laborativa Da Empresa. Sentença que Julgou Improcedente O Pedido. Apelo Da empresa-autora, Onde Alega que No Contrato Firmado Com a Ré Ficou Acordado que Esta...
... JESUS LTDA ... Apelada: ANDREW’S DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA ... Relator: Desembargador CELSO LUIZ DE MATOS PERES ... profissional ... -
Acórdão, Processo nº 5006943-29.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... 2 A atividade profissional de Tcnico de Administrao ser exercida, como profisso liberal ou no, ...
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Acordao N° 1235615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação cível. Tributário e processo civil. Issqn. Serviço de informática. Competência tributária. Vigência da lei complementar 116/2003. Local da prestação do serviço. Resp nº 1. 060. 210/sc. 1. A lei complementar nº 116/2003, em seu artigo 3º, considera o serviço prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador e, em seu art. 4º, considera estabelecimento prestador o local...
... TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. ISSQN. SERVIÇO DE ... INFORMÁTICA. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ... 116/2003 ... que configure uma unidade econômica ou profissional ... 2. O egrégio Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o REsp nº ... -
Segurança do Trabalho
... Acidente Típico: decorrente da característica da atividade profissional que o funcionário exerce ... • Acidente de Trajeto: ocorre no ... casos de LER foi impulsionado pela introdução massiva da informática que implica na repetitividade dos gestos, pela crescente pressão por ...
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... profissional" dos advogados e do acompanhamento processual pelas partes. A utilizaçÃ\xC2" ...
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Acórdão Nº 0021238-91.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... permanente ou temporrio, e que configure unidade econmica ou profissional, sendo irrelevantes para caracteriz-lo as denominaes de sede, filial, ...
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Decisão da Presidência nº 911775 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Octubre de 2015
... DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO-MÉDIO, NA MODALIDADE TÉCNICO EM INFORMÁTICA, DA UERJ ... EXIGÊNCIA EDITALÍCIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL: ...
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Acórdão, Processo nº 5025319-92.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 16-12-2022
... Pessoal, estando incluída entre as atividades privativas do profissional de Administração ( fornecimento ou locação de mão de obra) , ... ANUIDADES DE PROFISSIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA - DESCABIMENTO - LEI 4.769/65.1. Estabelecida a relação processual, o ...
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Acórdão, Processo nº 5002085-25.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... , estando incluída entre as atividades privativas do profissional de Administração, portanto, é exigível sua inscrição perante o ... ANUIDADES DE PROFISSIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA - DESCABIMENTO - LEI 4.769/65.1. Estabelecida a relação processual, o ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 306/2023 Processo SE nº 22/1900-0006270-9 Credencia a Escola de Ensino Fundamen
... a Deliberação CEEd nº 158/2023, da Escola de Educação Profissional Decisão, em Garibaldi ... Deliberação nº 309/2023 ... Processo SE nº ... Viamão, para oferta do Curso Técnico em Informática para Internet - eixo tecnológico Informação e Comunicação, ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 607/2022 - 05/10/2022 Processo CEEd nº 20/2700-0000126-3 Manifesta-se sobre o
... Considera cumprida, pela Escola de Educação Profissional Fundasul, em Camaquã, a providência determinada na Deliberação ... Manutenção e Suporte em Informática - eixo tecnológico Informação e Comunicação, autorizado pelo Parecer ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de bens e serviços, a produtividade e a realização profissional dos seus servidores ... 1.2. Reestruturação orçamentária e financeira ... tecnologias de comunicação - rádio, televisão, cinema e informática - amplas possibilidades de ação complementar ... Em certas regiões do ...
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Acórdão, Processo nº 5000463-73.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 16-12-2020
... Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou ... ANUIDADES DE PROFISSIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA - DESCABIMENTO - LEI 4.769/65 ... 1. Estabelecida a relação processual, ...
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Acórdão, Processo nº 5022547-64.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-12-2020
... Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou ... ANUIDADES DE PROFISSIONAIS E PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE INFORMÁTICA - DESCABIMENTO - LEI 4.769/65 ... 1. Estabelecida a relação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068855920144058300), 30-11-2021
PJE 0806885-59.2014.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. ANISTIA. LEI 8.878/1994. DECRETOS 1.498 E 1499, AMBOS DE 1995. DEMISSÃO DECORRENTE DA REFORMA DO PLANO COLLOR. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL, contra MARCOS JOSÉ FEREIRA, em face de sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção...
... União para reintegrá-lo ao emprego público de Auxiliar de Informática, do qual foi demitido do Serviço Federal de Processamento de ... devidamente caracterizado, ou por interrupção de atividade profissional em decorrência de movimentação grevista ... Parágrafo único. O ...