profissional da informatica
-
Sentença nº 1001266-82.2018.5.02.0716 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... A ... RECLAMADO: AURELIANO & RIBEIRO CURSOS DE INFORMATICA, INGLES E EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - ME E OUTROS (2) ... DECISÃO DE ...
-
Acórdão Nº 0007774-34.2016.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 21-09-2022
... SOBRE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA – PERÍODO COMPREENDIDO ... ENTRE DEZEMBRO/2006 E DEZEMBRO/2007– ... DAS ATIVIDADES – CONFIGURAÇÃO DE UNIDADE PROFISSIONAL ... OU ECONÔMICA – ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 116/2003 – ...
-
Decisão da Presidência nº 32817 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2016
... 10.000,00 mensais, valor compatível com os rendimentos de um profissional da área de Informática com mais de 25 anos de experiência (volume 8, ...
-
Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata o caput deste artigo, relativamente às atividades de informática e automação, poderá deduzir, para efeito de apuração do lucro real e ... e de doenças ocupacionais decorrentes da atividade profissional, conforme critérios estabelecidos pelo Ministério da Previdência ...
-
Decisão Monocrática nº 51313805120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 25-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISS. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. SUJEITO ATIVO. ESTABELECIMENTO PRESTADOR. UNIDADE ECONÔMICA OU PROFISSIONAL. PROVA. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS. ART. 300 DO CPC. O deferimento da antecipação de tutela pressupõe o preenchimento dos requisitos dispostos no art. 300 do CPC. Hipótese em que não foram demonstrados os requisitos autorizadores da tutela de urgência, pois a...
... agravo de instrumento. iss. serviços de informática. sujeito ativo. ESTABELECIMENTO PRESTADOR. unidade econômica ou ... ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, ... -
Autores
... no IFSUDESTE-MG / Rio Pomba, é Professor do Técnico em Informática, do Bacharelado em Ciência da Computação, do Mestrado Profissional em ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 430-06.2012.5.04.0030) 28-02-2018
... GMMGD/pm/rmc/ef ... A) RECURSO DE REVISTA DE UNISYS INFORMÁTICA LTDA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI ... indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ...
-
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... da personalidade (direito à identidade pessoal, direito à informática) e muitos dos direitos de liberdade (liberdade de expressão) (5) ... ões que incidam sobre as qualificações e a experiência profissional dos trabalhadores visados e qualquer outra informação diretamente ...
-
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... com a investigação criminal), tornando o profissional e os ... informantes vulneráveis a todo tipo de pressão ou barganha. E ... comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou ... quebrar segredo da Justiça, sem autorização ...
-
LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de biossegurança; ... e) ... , ensino superior, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001191-66.2014.5.07.0003), 2016-11-04
... EMBARGANTE: CEPEP- CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM ELETRONICA PROFISSIONAL E INFORMATICA LTDA - EPP ... EMBARGADO: MANUEL PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO ...
-
Decreto nº 99.678 de 08/11/1990. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1. Departamento de Políticas para a Formação Profissional; ... 2. Departamento Técnico-Pedagógico e de Desenvolvimento do Ensino; ... ços Gerais e de Administração de Recursos de Informação e Informática, compete, no âmbito do Ministério: ... I - assessorar o ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0296063-81.2012.8.19.0001 (Cível), 14-08-2019
Direito Tributário. Repetição de Indébito. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Bitributação. Ação objetivando a restituição do imposto recolhido em favor do Município do Rio de Janeiro, ao fundamento de que o serviço foi prestado em Brasília pela filial ali sediada, com retenção do tributo pelos órgãos públicos contratantes. Sentença de improcedência. Apelação da autora provida....
... Complementar nº 116/2003 na espécie “Informática e congêneres” ... contemplada no item 1, cujo fato gerador se ... profissional”. Contratos que têm por objeto a prestação de serviços ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070235-25.2016.8.19.0002 (Cível), 14-10-2020
Direito Tributário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com anulatória de débito fiscal. ISSQN. Prestadora de serviços de informática autuada pelo Município de Niterói, onde está localizada sua sede, nos termos do disposto pelo "caput" do artigo 3º da Lei Complementar nº 116/2003. Autora que defende a competência do Município do Rio de Janeiro para instituir...
... PARTE APELADA: ARCON INFORMÁTICA S.A ... RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM ... Direito Tributário ... para configurar unidade econômica ou profissional autônoma, a justificar o ... deslocamento da competência tributária ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0006454-42.2010.8.19.0001 (Cível), 24-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPRIMENTO DE OMISSÃO POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR - V. ACÓRDÃO NO QUAL RESTOU EXPLICITADO "QUE OS QUATRO PRIMEIROS RÉUS, NA CONDIÇÃO DE AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, CONTRATARAM A QUINTA RÉ, COM DISPENSA DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INFORMÁTICA APLICADA À EDUCAÇÃO, COM
... PROGRAMA ESTADUAL DE ... INFORMÁTICA APLICADA À EDUCAÇÃO, ... COM VISTAS À INSTALAÇÃO DE ... ADRIANO ... INQUESTIONÁVEL REPUTAÇÃO ÉTICO- ... PROFISSIONAL, CONFORME ... DEMONSTRAM OS ATESTADOS DE ... CAPACIDADE TÉCNICA EMITIDOS ... -
Acórdão Nº 0312912-82.2016.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... permanente ou temporrio, e que configure unidade econmica ou profissional, sendo irrelevantes para caracteriz-lo as denominaes de sede, filial, ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.053092-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. ENCARGO DO DEVEDOR. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 509, inciso I, do CPC, A liquidação será realizada por arbitramento, quando a...
... ser verificada por meros clculos aritmticos, mas, sim, por profissional habilitado nomeado pelo Juzo em sede de liquidao por arbitramento. A ... -
Acórdão nº 1.0000.21.130370-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - ISSQN - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - LC 116/2003 - ATIVIDADES REALIZADAS DE FORMA TEMPORÁRIA NAS DEPENDÊNCIAS DAS INSTALAÇÕES DAS TOMADORAS DE SERVIÇO - COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos termos do art. 156, III, da Constituição da República, é dos...
... municpios e tem como fato gerador a prestao, por empresa ou profissional autnomo, de servios de qualquer natureza, almejando o lucro, verbis: ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - ISSQN - SERVIÇO DE INFORMÁTICA - COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA - FATO GERADOR - MUNICÍPIO EM QUE O SERVIÇO É EFETIVAMENTE PRESTADO - LIMINAR - PRESENÇA DOS REQUISITOS - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Sabe-se que para a concessão da liminar em Mandado de Segurança são necessários os requisitos...
... do prestador de servios, no constituindo unidade econmica ou profissional autnoma. Defende que, desta forma, tendo o autor sede em Nova Lima, o ISS ... -
Acórdão Nº 0030036-41.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
... Paulo Henrique Moritz Martins da Silva ... ISS. INFORMÁTICA. EMPRESA DE BLUMENAU CONTRATADA PELO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES ... ÇO EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA, CONSTITUINDO UNIDADE PROFISSIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DA LC N. 116/2003 ... Para bem ...
-
Decisão monocrática Nº 1406831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... estudos geológicos, de engenharia ambiental, treinamento em informática, treinamento em desenvolvimento profissional gerencial, atividade de ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... imunidade profissional que instrumentaliza a realização de seu essencial ... múnus à ... exames pelo Serviço de Perícias em Informática do Instituto ... Nacional de Criminalística da Polícia Federal, que ...
-
Trabalho decente
... , sobretudo no campo da formação e aperfeiçoamento profissional, mediante a promoção de cursos de atualização compatíveis com a dade mundial, na área da informática, v. g. , com o que proporcionará ao trabalhador melhorar no quadro ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... informática ... Foi o grande responsável, portanto, pela revolução da tecnologia ... 2 º , Lei 8.078/90), aparecem ligados a um profissional, fornecedor de dita prestação, o que enseja um possível desequilíbrio ...
-
Acordao N° 1612325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Agravo de instrumento. Direito tributário. Direito processual civil. Mandado de segurança. Imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss. Serviços de informática e congêneres. Lei complementar nº 116/2003. Decreto distrital nº 25. 508/2005. Competência. Regra geral. Estabelecimento do prestador de serviços. Exceções legais. Não demonstração. Deslocamento de mão-de-obra e equipamentos. Manutenç
... - ISS. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONGÊNERES. LEI COMPLEMENTAR Nº ... 116/2003. DECRETO DISTRITAL Nº ... ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, ... sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, ...