profissional do futuro
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 541-38.2015.5.09.0129)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de...
... um evento futuro e incerto ... Recurso de revista conhecido e parcialmente ... indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional ... supõe a presença de três requisitos: a) ... - Acórdão Nº 5007165-61.2020.8.24.0036 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
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Acórdão nº 0002339-65.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... CONDICIONAMENTO A EVENTO FUTURO E INCERTO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 1º-F DA ... LEI ... com inclusão em programa de reabilitação profissional. Com efeito, ... examinando as conclusões do laudo pericial e os ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 855-62.2012.5.02.0491)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNCEF . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. FONTE DE CUSTEIO. Nota-se que não há impugnação à motivação exposta no juízo de admissibilidade relativamente à ausência de interesse recursal, dando ensejo à incidência da Súmula/TST nº 422. A...
... , uma vez que busca assegurar um direito para o futuro, caso não observada a integração da ... totalidade da ... assistida por sindicato da categoria profissional; b) comprovar a percepção de salário ... inferior ao dobro do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2643-47.2013.5.03.0104) 21-11-2018
... que vítima certamente iria auferir ou continuar auferindo no futuro, cujo valor há que se ser apurado à luz da razoabilidade. No caso de uma ... pensão mensal com base na impossibilidade de ascensão profissional, não há como adequar tal pedido aos termos do art. 950 do Código Civil ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089441920204058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0808944-19.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERTBRUS ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: Jucyann André Silva De Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... integralmente qualificadas por meio da sua identificação profissional, endereço profissional, matrícula funcional ou telefone de contato, de ... sem resolução do mérito não impede que o impetrante, em momento futuro, venha a pleitear novamente o direito que alega, caso colha os documentos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 756-75.2014.5.09.0411)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. O TRT, com base
... requisitos: a assistência por sindicato da categoria profissional e a comprovação da ... percepção de salário inferior ao ... apenas para o futuro (efeito ... ex nunc ... ), em observância à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 914-68.2010.5.07.0010)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ANTERIOR À LEI 13.015/14 - RETORNO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO DOS TEMAS REMANESCENTES APÓS O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELA SDI-1 DESTE TRIBUNAL. I) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS - NÃO
... reconheceu que esta passou a regular a matéria para o futuro, enquanto o julgamento do STF ... dispôs sobre os casos do ... sindicato da sua categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao ... dobro do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 346-21.2012.5.09.0012)
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS . RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. T ERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO ARE-79
... categoria profissional dos empregados da empresa contratante. Precedentes ... Recurso ... efeito futuro" à decisão condenatória consistente em parcela consubstanciada em presta\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 25846-87.2016.5.24.0091)
I - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE DEPÓSITO RECURSAL POR SEGURO GARANTIA . ART. 899, § 11, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO . A parte reclamada, na PET - 155361-06/2020, requer seja deferida a substituição do depósito...
... seu campo de atuação profissional. Além disso, a SBDI-1 desta Corte Superior já consolidou ... o ... a perda integral de sua capacidade laborativa (pensionamento futuro) ... 3 ... O art. 950 do Código Civil dispõe que, ... -
Acórdão Nº 0020424-75.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2021
... INTOXICAÇÃO PROFISSIONAL POR CROMO, COBRE E ZINCO. PATOLOGIA RELACIONADA COM O TRABALHO ... MEIO ... Convergência com a Declaração do Centenário da OIT para o futuro do trabalho, no sentido de centralizar o trabalho nas pessoas. 2. O art ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0026115-44.2014.8.19.0008 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÕES CÍVEIS RECÍPROCAS. Ação movida por paciente em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Belford Roxo, pleiteando fornecimento de medicamentos e insumos voltados ao tratamento de doença renal crônica. Sentença de total procedência. Irresignação da parte autora, pleiteando a inclusão no objeto da condenação de todo e qualquer insumo, medicamento ou recurso que possa vir a...
... vir a necessitar no futuro, bem como o afastamento ... da determinação da obrigatoriedade de ... deve ficar restrita a receituário médico subscrito por ... profissional do SUS. Exigência que não encontra ... amparo na legislação e afronta ... -
Processo nº 0003419-87.2009.8.19.0008 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... adução e outro profissional de mesma especialidade ... de trabalho futuro". Sustenta que a verba indenizatória ... fixa a título de\xC2" ...
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Acórdão Nº 0009029-33.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 13-05-2022
... DETERMINAÇÃO ... DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ACOLHIMENTO ... INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO ... AUXÍLIO-ACIDENTE QUE NÃO ... PODE SER CONDICIONADO A EVENTO FUTURO E INCERTO ... PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA ... RECURSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075405320174058000), 05-04-2022
PJE 0807540-53.2017.4.05.8000 EMENTA ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O CARGO VAGO E O CARGO OCUPADO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 1. Apelação interposta por ALINE MARIA PEREIRA, contra a UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, que julgou improcedente a demanda...
... 4.Seminário Integrador II; ... 5.Ética e Exercício Profissional; ... 6.Ergonomia ... 1. Prática de Construção; ... 2. Sistemas ... edital, foram elencadas as disciplinas a serem ministradas pelo futuro professor, tais como a de Prática de Construção, Sistemas ... -
Acórdão nº 1.0000.22.071519-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CEMIG. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DUPLA FINALIDADE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DEMANDA DE BAIXA COMPLEXIDADE. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. A fixação
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... de contraprova dos prognósticos e análises do atual e do futuro Direito Penal de condução social, mas afirma que suas críticas “[ ... ] ... ção profissional ou, principalmente, por meio de sua vinculação a uma organização, ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... País, consideradas a situação atual e as possibilidades para o futuro; ... e) na elaboração de subsídios para a preparação de ações de ... superior, a educação de jovens e adultos, a educação profissional, a educação especial e a educação a distância, exceto o ensino ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... que os sujeitem a registro perante órgão de fiscalização profissional; ... IV - as pessoas físicas locadoras de bens imóveis; ... V - os ... ser computados na determinação do lucro real de período-base futuro, registrados no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), serão ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0221830-69.2019.8.19.0001 (Cível), 18-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPROVAÇÃO DE CANDIDATO EM EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL. CONDUTA INCOMPATÍVEL COM A FUNÇÃO. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Hipótese em que o autor pretende a anulação do ato do Concurso Público que o...
... deveres inerentes ao futuro Policial Militar, ... maculando-o quanto à necessidade de ... apresentar conduta social e profissional reta e ... ilibada, tanto na vida pública quanto na ... particular ... -
Acórdão nº 1.0000.22.010570-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO - DIVERGÊNCIAS NO LAUDO PERICIAL CONSTATADO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA - CONTRAPROVA - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- A exigência constante do...
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Acórdão nº 1.0000.22.010570-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DO QUADRO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO - DIVERGÊNCIAS NO LAUDO PERICIAL CONSTATADO POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA - CONTRAPROVA - INEXISTÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- A exigência constante do...
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Acórdão nº 1.0251.06.018501-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - LOTEAMENTO - NECESSIDADE DE FUTURO DESMEMBRAMENTO E INDIVIDUALIZAÇÃO DOS LOTES, COM SUA ADEQUAÇÃO NO REGISTRO - VERIFICAÇÃO, PELOS AUTORES, DE EXISTÊNCIA DE ÁREA SUPERIOR À ALIENADA - ATO UNILATERAL, PERANTE O SERVIÇO REGISTRAL, DE ESTIPULAÇÃO DE CONDOMÍNIO COM OS ADQUIRENTES - VENDA AD...
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Acórdão nº 1.0079.12.005879-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - DANO MORAL - MAJORAÇAO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com base em tais princípios, buscar-se-á a determinação de um valor adequado a, de um lado, compensar o constrangimento indevido imposto ao ofendido e, de...
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Acórdão nº 1.0079.12.005879-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - REPARAÇAO DE DANO - DANO MORAL - MAJORAÇAO - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A fixação do valor da indenização por danos morais pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Com base em tais princípios, buscar-se-á a determinação de um valor adequado a, de um lado, compensar o constrangimento indevido imposto ao ofendido e, de...