profissional do futuro

I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ANTERIOR À LEI Nº 8.923/94. O entendimento desta Corte é no sentido de que, no período anterior à edição da Lei nº 8.923/94, que incluiu o § 4º no artigo 71 da CLT, quando vigorava o Enunciado nº 88 do TST, posteriormente cancelado pela Resolução nº 42/95, o desrespeito ao intervalo entre turnos, sem importar em excesso na...

I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ANTERIOR À LEI Nº 8.923/94. O entendimento desta Corte é no sentido de que, no período anterior à edição da Lei nº 8.923/94, que incluiu o § 4º no artigo 71 da CLT, quando vigorava o Enunciado nº 88 do TST, posteriormente cancelado pela Resolução nº 42/95, o desrespeito ao intervalo entre turnos, sem importar em excesso na...

I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ANTERIOR À LEI Nº 8.923/94. O entendimento desta Corte é no sentido de que, no período anterior à edição da Lei nº 8.923/94, que incluiu o § 4º no artigo 71 da CLT, quando vigorava o Enunciado nº 88 do TST, posteriormente cancelado pela Resolução nº 42/95, o desrespeito ao intervalo entre turnos, sem importar em excesso na...

I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ANTERIOR À LEI Nº 8.923/94. O entendimento desta Corte é no sentido de que, no período anterior à edição da Lei nº 8.923/94, que incluiu o § 4º no artigo 71 da CLT, quando vigorava o Enunciado nº 88 do TST, posteriormente cancelado pela Resolução nº 42/95, o desrespeito ao intervalo entre turnos, sem importar em excesso na...

I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ANTERIOR À LEI Nº 8.923/94. O entendimento desta Corte é no sentido de que, no período anterior à edição da Lei nº 8.923/94, que incluiu o § 4º no artigo 71 da CLT, quando vigorava o Enunciado nº 88 do TST, posteriormente cancelado pela Resolução nº 42/95, o desrespeito ao intervalo entre turnos, sem importar em excesso na...

I RECURSO DA RECLAMANTE. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIÊNCIA PATRONAL. Ressalte-se que embora se encontre pacificado na Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI que o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, "b", do ADCT), o recurso não logra êxito em relação ao outro fundamento norteador da

• O Globo

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• Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação

Este estudo trata do método do caso como metodologia de ensino na Biblioteconomia, apresentando desde a origem do método do caso até sua aplicação. O objetivo é explicitar como o método do caso pode ser aplicado na formação de competências em gestão do profissional bibliotecário. Descreve os agentes principais do processo: aluno, professor e autor de casos e as características inerentes aos...

• Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro

• DOU. Diário Oficial da União

• DOU. Diário Oficial da União

I. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ANTERIOR À LEI Nº 8.923/94. O entendimento desta Corte é no sentido de que, no período anterior à edição da Lei nº 8.923/94, que incluiu o § 4º no artigo 71 da CLT, quando vigorava o Enunciado nº 88 do TST, posteriormente cancelado pela Resolução nº 42/95, o desrespeito ao intervalo entre turnos, sem importar em excesso na...

INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA PELO NÃO-FORNECIMENTO DE LEITE. DIREITO AO ALIMENTO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA. O fornecimento de 1 (um) litro de leite diariamente, de forma gratuita, tem previsão em negócio jurídico celebrado entre o sindicato da categoria profissional dos Reclamantes e o Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina. De forma reiterada, ao longo dos anos,

PJE 0814488-38.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSELHO PROFISSIONAL. ANUIDADES. FATO GERADOR. INSCRIÇÃO. PRESUNÇÃO RELATIVA NÃO ILIDIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, em sede de exceção de pré-executividade manejada nos autos de execução fiscal ajuizada para a cobrança de anuidades devidas ao CRF/RN,

• Revista Bonijuris

• Revista de Direito Sanitário

A regulação das profissões de saúde nos Estados Unidos é uma responsabilidade primária dos estados. A estrutura e conteúdo das regulações específicas de cada estado impactam a prestação de serviços de saúde, afetando os custos, a qualidade e o acesso. Existe uma preocupação que as atuais estruturas regulatórias com base estadual e específicas por profissão não poderão servir de base para as inovaç

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• DOU. Diário Oficial da União

Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Restabelecimento. Aposentadoria por invalidez. Ausência dos requisitos necessários à conversão. Apelação interposta pela parte autora contra parte da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e, por conseguinte, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a reimplantar o benefício de auxílio-doença, desde a data da cessação

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. CTPM. PROMOÇÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. Ante a possível violação do art. art. 37, caput , da CF, dá-se provimento

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela demandante, por inexistir no acórdão embargado qualquer omissão, contradição ou obscuridade, a justificar o manejo da medida, condenando-a, por conseguinte, ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor

• O Globo

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS. PRECLUSÃO . O artigo 879, § 2º, da CLT estipula prazo peremptório para impugnação fundamentada sobre a conta, o qual não se submete a elastecimento por determinação judicial. Agravo não provido. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE (SUCESSÃO DE) E DO SEU ADVOGADO. FRACIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. HERDEIRO MENOR DE IDADE. A prestação de serviço