profissional do futuro
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10780-97.2017.5.03.0000) 10-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS E CONEXOS DE MINAS GERAIS - SINDIMETRO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE AJUIZADA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. APRESENTAÇÃO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE GREVE (PEDIDO PRINCIPAL). SERVIÇOS ESSENCIAIS. 1. PARALISAÇÃO EM PROTESTO ÀS REFORMAS TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA. ABUSIVIDADE. A...
..., no dia 30/6/2017 - o que não foi contestado pelo sindicato profissional -, e manteve a aplicação da multa no valor de R$250.000,00, em face do ... que sua pretensão era a de obter a segurança em face de um evento futuro e incerto - e não um proveito econômico imediato -, que não era ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027691620194058500), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0802769-16.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos APELADO: RICARDO FELIPE DA SILVA NARCIZO ADVOGADO: Diego Fontes Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL....
... Por sua vez, a segunda etapa consistia no Curso de formação Profissional (Id. 4058500.2749399). Após aprovação nas etapas da Prova ...O evento futuro e incerto não pode ser invocado como obstáculo ao legítimo direito do ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por Bombeiro Civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; D E C ... uma indicação de natureza política, a capacidade profissional do futuro servidor deverá ser levada em consideração tanto pela autori- dade ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional composta por Bombeiro Civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; D E C ... uma indicação de natureza política, a capacidade profissional do futuro servidor deverá ser levada em consideração tanto pela autori- ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049103120184050000), 09-11-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RETORNO DOS AUTOS. ART. 1.040, II, DO CPC/15. STJ. RESP REPETITIVO 1.520.710/SC. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FASE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DISSONÂNCIA DO ACÓRDÃO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Retorno dos autos, nos termos do art. 1.040, II, do CPC/2015, para reapreciação do acórdão recorrido à luz da decisão...
... 4050000.11056274 , fl. 1 2 ) , o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, ... através da execução (o valor incontroverso e eventual valor futuro que venha a ser recebido pelos exequentes após o julgamento definitivo ... -
Concursos - Universidade de São Paulo
...Esta. atividade visa favorecer o melhor desempenho profissional do. futuro professor e/ou artista, assim como proporcionar-lhe auto-. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000081-70.2011.5.06.0001 (01250-2005-006-06-00-5)), 03-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO. DATA DE ADMISSÃO DA CTPS. PERÍODO DE TREINAMENTO. ÔNUS DE PROVA. O processo de seleção, que compreende diversas fases, objetiva analisar a qualificação profissional do candidato ao emprego, permitindo ao Empregador avaliar se as condições físicas, psicológicas e comportamentais do pretendente. Para a escolha do futuro Empregado, vários...
... diversas fases, objetiva analisar a qualifica ç ã o profissional do candidato ao emprego, permitindo ao Empregador avaliar se as condi ç ...Para a escolha do futuro Empregado, v á rios procedimentos podem ser adotados pela Empresa, dentre ... -
Fux, futuro presidente do STF, debate inteligência artificial na Justiça
Fux, futuro presidente do STF, debate inteligência artificial na Justiça
...Heidi Gardner (Harvard Law School). Fala sobre as competências que podem mudar o destino profissional dos advogados. Paurush Kumar (Índia). Vai explicar como a digitalização (resolução online de disputas e audiências virtuais — ODRS) dos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.002915-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FORNECIMENTO DE INTERVENÇÃO FONOAUDIOLÓGICA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL EM FAVOR DE MENOR - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADO - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - ENUMERAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Tratando-se de patologia...
...profissional médico, à ordem n. 24, fls. 07, evidenciou a urgência e os riscos da ... que o próprio médico vinculou a sua disponibilização a evento futuro e incerto. Sob tais fundamentos, reforma-se parcialmente a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.002915-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - FORNECIMENTO DE INTERVENÇÃO FONOAUDIOLÓGICA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL EM FAVOR DE MENOR - IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO DEMONSTRADO - ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - ENUMERAÇÃO MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Tratando-se de patologia...
...profissional médico, à ordem n. 24, fls. 07, evidenciou a urgência e os riscos da ... que o próprio médico vinculou a sua disponibilização a evento futuro e incerto. Sob tais fundamentos, reforma-se parcialmente a ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... a pessoa jurídica e filiação à entidade de fiscalização profissional, reconhecida em âmbito federal, a que seja regularmente vinculado; e. XIV ..., pois apesar das medidas de segurança adotadas, não evitou o futuro...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 20022-41.2018.5.04.0025)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA INIBITÓRIA. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. INCLUSÃO DE VIGILANTES. POSSIBILIDADE. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1.
... profissional de nível técnico ou superior, ou, ainda, as funções que estejam . ... no futuro, a não adotar as mesmas práticas. . . . 4. . ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... 8. Do direito coletivo do trabalho . Considera o grupo profissional organizado ou não. Tem por objeto a proteção do grupo como um todo o ... lei, seja porque a palavra legislativa se volta do presente para o futuro, com o propósito de estabelecer uma norma de disciplina que no plano ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR-RR - 244-88.2010.5.07.0023) 26-09-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO - CTVA. COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL COMPENSATÓRIO DE PERDA DE FUNÇÃO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. SÚMULA 372/TST. O Tribunal Regional manteve a sentença em que foi determinada a inclusão do CTVA na base de cálculo...
... sobre um fato que eventualmente possa vir a ocorrer - ou não no futuro, pois a reclamada não prova que o reclamante vai efetivamente exercer ... estar assistido pelo sindicato representante de sua categoria profissional, mostrando-se o acórdão regional, relativa ao pagamento de honorários ... -
Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... de outubro de cada ano, o orçamento geral da entidade referente ao futuro exercício para ser submetido ao Conselho Nacional no correr do mês de ... em juízo qualquer interêsse vinculado ao seu status profissional. Art. 63. Os servidores do SESI serão segurados obrigatórios do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015461220204058300), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0801546-12.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: ANTONIO LINS SOBRINHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: constitucional. Administrativo. processual civil. Saúde.
... ofertado pelo SUS no caso concreto, ter sido atestado por um profissional equidistante das partes a eficácia da terapêutica vindicadas, e ser ... dos sintomas e ainda podem danificar a medula óssea, e diminuir no futuro a oportunidade de um transplante autólogo. . . . . Instados os ... -
Acórdão Nº 5037120-51.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-02-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. ESTADO DE SANTA CATARINA. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS. DESCLASSIFICAÇÃO NA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA PARA COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA. DESNECESSIDADE. IMPOSIÇÃO IRRAZOAVEL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO APENAS DE QUE POSSUI...
....a do edital por não ter informado o tipo de vínculo de cada profissional integrante da equipe técnica, bem como por violação ao item 8.4.2, por ... desempenhar seus trabalhos por ocasião da execução do futuro contrato. É inútil, para ela, que os licitantes mantenham profissionais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015384120204058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0801538-41.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE - UFCG APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADO: Ivamberto Carvalho De Araujo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...
...ção processual contempla todos os membros da categoria profissional, sindicalizados ou não, estando dispensada a apresentação do rol de ...ção, o seu pagamento não depende de nenhuma condição (evento futuro e incerto), podendo ser suprimida apenas quando da aposentadoria. . . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009515820214058500), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0800951-58.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: JOAO MARCOS SOBRAL BARROS ADVOGADO: Luiz Carlos Silva Dos Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR
...No mesmo documento o profissional médico que realizou a consulta observou que o impetrante já estava ...futuro (à época) não controlável pelo autor. . . Sendo assim, é ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20002-43.2014.5.04.0008) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. depósitos de FGTS, multa normativa pelo atraso no pagamento de salários, gratificações natalinas e férias. Nos termos do...
.... LEGITIMIDADE ATIVA . AD CAUSAM DO SINDICATO PROFISSIONAL PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE ... transcrita autoriza o julgador a proferir sentença voltada para o futuro. Por sua vez, consigna o artigo 892 da CLT: "Tratando-se de prestações ... -
Acórdão nº 1.0439.19.006596-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. MENOR. IPSEMG. NEGATIVA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO.- O serviço de assistência à saúde prestado pelo IPSEMG deve se pautar pelos princípios da legalidade, dignidade da pessoa humana, além de observar a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.- A negativa da...
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Acórdão nº 1.0439.19.006596-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. MENOR. IPSEMG. NEGATIVA. ILEGALIDADE CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO.- O serviço de assistência à saúde prestado pelo IPSEMG deve se pautar pelos princípios da legalidade, dignidade da pessoa humana, além de observar a boa-fé objetiva e a segurança jurídica.- A negativa da...
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Acórdão nº 1.0105.19.017911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. CONTRATO COM ENTIDADE PRIVADA. UNIMED. MENOR PORTADOR DE HEMIPARESIA DIREITA E EPILEPSIA. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR MÉDICO NEUROPEDIATRA. ÁREA DE ATUAÇÃO RECONHECIDA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM. RECURSO DA UNIMED CONHECIDO E...
... "neuropediatria" não deve ser compelida a disponibilizar profissional ou mesmo reembolsar valores. Quanto à terapia comportamental argumentou ... o responsável pela ofensa a praticar atos semelhantes no futuro. Nessa linha de raciocínio, tenho que a quantia de R$ 10.000,00 ... -
Acórdão nº 1.0105.19.017911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. CONTRATO COM ENTIDADE PRIVADA. UNIMED. MENOR PORTADOR DE HEMIPARESIA DIREITA E EPILEPSIA. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR MÉDICO NEUROPEDIATRA. ÁREA DE ATUAÇÃO RECONHECIDA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. NEGATIVA DE COBERTURA. DESCABIMENTO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. DANO IN RE IPSA. QUANTUM. RECURSO DA UNIMED CONHECIDO E...
... "neuropediatria" não deve ser compelida a disponibilizar profissional ou mesmo reembolsar valores. Quanto à terapia comportamental argumentou ... o responsável pela ofensa a praticar atos semelhantes no futuro. Nessa linha de raciocínio, tenho que a quantia de R$ 10.000,00 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001406-46.2012.5.06.0001), 19-03-2014
EMENTA: CONTRATO DE ESTÁGIO X VÍNCULO DE EMPREGO. A atividade de estagiário possui contornos muito similares, em termos de tarefas, com o contrato de emprego, vez que, nos termos da Lei nº 11.788/2008, art. 1º, o estágio é ato educativo escolar supervisionado, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos. Portanto, para que se prepare para o trabalho produtivo dentro de sua...
... de supervis ã o permanente, com o intuito de orientar e preparar o futuro profissional, corrigindo-lhe as eventuais falhas. O est á gio tem por ...