profissionalização do professor
-
Em vigor
Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005. Institui o Projeto Escola de Fábrica; e dá outras providências.
... § 1º A bolsa de tutoria do PET será concedida diretamente a professor pertencente ao quadro permanente da instituição de ensino superior, ... , as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização." ... "Art. 433. O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... questão importante a analisar é o número de crianças por professor pois, nessa faixa etária, as crianças precisam de atenção bastante ... e regulamentar, nos sistemas estaduais de ensino, a profissionalização e reconhecimento público do magistério indígena, com a criação da ...
-
Acórdão nº RMS 33056 / RO de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSOR COM OUTRO TÉCNICO OU CIENTÍFICO. EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO OU ... que exige tão-somente ensino fundamental ou profissionalização específica" (Lei Complementar Estadual 420⁄2008, art. 4º, III) ... 2 ...
-
Os Aspectos Jurídicos das Relações Trabalhistas entre Clubes e Atletas de Futebol
O presente trabalho tem por objetivo analisar e evidenciar as particularidades envolvidas no contrato de trabalho do jogador de futebol, para tanto foi adotada a pesquisa bibliográfica. O aspecto jurídico que rege o contrato de trabalho do jogador de futebol são as leis trabalhistas, as leis desportivas e pelos regulamentos da Federação Internacional do Futebol (FIFA), cabe ressaltar ainda que...
... eventuais conflitos, tornou-se relativamente comum à profissionalização de atletas e a exigência crescente de resultados, que passou a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... e desenvolvimento, destinado a assegurar a profissionalização" dos ocupantes dos cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, T\xC3" ... SEÇÃO ÚNICA ... Dos Servidores do Centro de Referência Professor ...
-
O doping e a nova normativa do Brasil
... A “profissionalização” do esporte ocorreu a partir de 400 a.C., com prêmios elevados para os ... a “profissionalização” do esporte – nos dizeres do professor Radler – alguns competidores passaram a se utilizar de drogas e ...
-
Lei nº 9.786 de 08/02/1999. DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXERCITO BRASILEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – seleção pelo mérito; ... III – profissionalização continuada e progressiva; ... IV – avaliação integral, contínua e ... o desempenho funcional, quando nomeados para os cargos de professor, instrutor, monitor e outros pertinentes ao ensino ... Parágrafo único ...
-
Brasileia
... Gestão da ... aprendizagem. Formação docente: profissionalização do professor. A pes- ... quisa na prática docente ... 9) Ao Anexo III ...
-
História do futebol e da profissão de atleta
... A popularização do esporte foi rápida. No mesmo ano, o professor Konrad Koch, professor da escola Martino-Katharineum, traduziu as 11 ... não mais interessava para os clubes e a falta de profissionalização, começa, no final da década de 1920 e início de 1930, o grande êxodo ...
-
Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - que requeiram profissionalização específica." (NR) ... "Art. 15. ... trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, ressalvados os de professor de 3o grau, de professor de 1o e 2o graus e os integrantes da área ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... maior de idade, nenhuma responsabilidade cabe ao educador ou professor, pois é natural pensar que somente ao menor de idade se dirige essa ... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência ...
-
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... sumário : 1. Introdução. 2. A profissionalização e os leigos na história do processo. 3. Modelo adversárioacusatório e ... A questão ... 1 Professor Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da ...
-
Gestão de empresas familiares: Estudo de caso em uma empresa de confecções
As empresas familiares conforme Donnelley (1976), são empresas que tem sua propriedade e gestão geralmente ligadas a uma família, estão sujeitas a ameaças e a constantes transformações em seu ambiente empresarial, mas além disso, podem ter problemas e ameaças próprios, que não afetam apenas a empresa, mas a toda família que ela está vinculada. Os principais desafios de acordo com a teoria de...
... c Mestre em Administração (PPGA/UFSM). Professor na FSG. fabiotolfo@hotmail.com.br ... d Doutor em Engenharia Elétrica ... de gestão dessa empresa, verificou-se que a profissionalização e a sucessão já vêm sendo planejadas, ao mesmo tempo, mostra-se a ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Para o insigne Professor Amauri Mascaro Nascimento “os fatos não são toda e a única dimensão ... , as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização (§ 6 o acrescentado pela Lei n. 11.280/2005). Nas localidades onde ...
-
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Federal Cláudio Pereira de Souza Neto e pelo professor Daniel Sarmento, cujas razões foram integralmente endossadas ... Voto Vista ADI 465 0 / DF profissionalização dos protagonistas, quer pela dificu ldade mesma decorrente do ...
-
Acordao N° 1799316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Agravo de instrumento. Juizado especial de fazenda pública. Direito administrativo. Concurso público. Vinculação ao edital. Equivalência entre diplomas nâo comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão preferida pelo juízo do 4º juizado especial da fazenda pública do df que indeferiu o pedido de tutela de urgência para que fosse...
... EMBARGADO(S) ... UNIVERSIDADE DO DISTRITO FEDERAL PROFESSOR" JORGE ... AMAURY MAIA NUNES - UNDF ... Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL ... Ac\xC3" ... titulação não permite englobar perfeitamente a profissionalização específica ... (Graduação em Tecnologia de Processamento de Dados ou ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Fundamentos do Estado de Direito : estudos em homenagem ao Professor Almiro do Couto e Silva. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 126 ... 37 ... Ensaio avançado de controle interno : profissionalização e responsabilidade ... Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 20. 107 ...
-
Acórdão N° 2014.0001.000018-7 do Tribunal de Justiça do Piauí, 15/03/2016
... DIREITO Á EDUCACÁO. DEFICIENTE AUDITIVO. PROFESSOR ... ESPECIALIZADO EM LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS) ... OBRIGACAO ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... da abrupta mudança de regime escolar: da classe regida pelo professor polivalente, permitindo contato mais intenso com os alunos, para a regida ... diversas, ora mantendo resquícios de enganosa profissionalização, ora enfatizando antigas funções ... Não têm sido devidamente ...
-
Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... Professor Convidado do LLM em Lei Geral de Proteção de Dados da Universidade do ... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência ...
-
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência ... O cientista Jerome Lefeune, que foi professor da Universidade René Descartes, em Paris, dedicou toda sua vida ao estudo ...
-
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... O professor e Ministro, Exmo. Dr. Mauricio Godinho Delgado explicita tal princípio, ... Ultrapassada a questão da profissionalização, chegamos em um aspecto importante para o estabelecimento de parâmetros, ...
-
Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... Mestre em Direito pelas Faculdades Milton Campos. Professor na Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Advogado ... 3 Doutor ... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência ... -
Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... Políticas Públicas. Jovem. Profissionalização ... ABSTRACT: The current and troubled Brazilian political scenario ... ância sobre o tema, dos quais destacamos a brilhante obra do professor Oris de Oliveira , nota-se que o assunto é pouco debatido e diminutos ... -
Ordem social
... esse requisito de idade será reduzido em 5 anos , para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na ... saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência ...