programa comunitário da reconciliação
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Pouvoir Discrétionnaire: A (In)Aplicabilidade da Margem Nacional de Apreciação Sobre Leis de Anistia - No Sistema Europeu
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o uso da teoria da margem nacional de apreciação sobre as leis de anistia. Mediante uma abordagem críticareflexiva, de cunho descritivo busca analisar casos decididos no âmbito europeu de proteção aos direitos humanos em matéria de justiça de transição
... circular? Revista de Derecho Comunitario Europeo, número 52, p. 909-047. Madrid, ... ícil equilíbrio entre justiça e reconciliação. Revista do Programa de Direito da União ... -
Lei Maria da Penha: o movimento de mulheres chega ao Poder Judiciário
... — rádio Guanabara —, primeiro programa com linha editorial voltada para dar visibilidade ... como mulheres); prestar trabalho comunitário (21%); e doar cesta básica (12%). Um segmento ... prosseguimento e impediria a reconciliação de muitos casais. HC 113.608-MG, Rel. originário ...
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Panorâmica sobre os direitos fundamentais e algumas especificidades
... defendida como tese de doutoramento no Programa de Pós-Graduação ... 30 SOUZA, Artur ... , de cooperativismo popular e comunitário ... É significativa a reconciliação ...
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Capítulo I - A proteção da vida do nascituro e o problema da personalidade jurídica
... no todo axiológico-normativamente comunitário” ... EBOOK DIREITO DA PESSOA NAO ... Direito da Vida – Referendo sobre o programa, conteúdos e métodos de ensino. Coimbra, 2004, ... ao tribunal, que tentará a reconciliação, e depois, decidirá no interesse do filho” ...
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Acórdão Nº 0016253-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação ... uma louvável tentativa de reconciliação com o passado de aviltamento dos integrantes das ...
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Artesania da Educação em Direitos Humanos: práxis da reconciliação entre Direito, Educação e Arte
O presente trabalho busca estabelecer uma aproximação teórica entre Direito, Educação e Arte através da proposição da artesania da educação em direitos humanos, de forma a apresentar uma alternativa pedagógica que faça da arte a linguagem da educação em direitos humanos. Palavras-chave: Arte - Educação em Direitos Humanos - NAJUPAK.
... na atualidade, ciente de que o pluralismo jurídico comunitário é uma possibilidade, porém atento para a importância do poder ... Curitiba: dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, 2005 ... BUZZI, Arcângelo ... -
Jequié - 2ª vara cível
... Narra a parte autora que é Agente Comunitário(a) de Saúde e “após quase dez meses de ... 9141, mediante remuneração pelo Programa de Apoio a Perícias do Tribunal de Justiça ... havendo nenhuma possibilidade de reconciliação entre o ex-casal, bem como relatam a aquisição ...
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Serrinha - 2ª vara de feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... inicial das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias ... como inexiste possibilidade de reconciliação, pugnando que seja decretado o divórcio do ... de incentivos financeiros vinculados ao programa e repassados pela União ao s Municípios, quais ...
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Polícia restaurativa: propostas para o exercício da segurança pública cidadã
O artigo analisa os fundamentos da Justiça Restaurativa, objetivando construir um conceito da “Polícia Restaurativa” e suas propostas de aplicabilidade. Portanto, consiste em novo paradigma policial, fundamentado na busca de resoluções que conduzam à pacificação dos conflitos e reparação dos danos, para a concretização da almejada paz social da comunidade.
... no Canadá em 1974, titulado Programa de Reconciliação entre vítima e infrator ... exercício privado, mas exercício comunitário, portanto também público, em que o procedimento ... -
Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
... ário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou ... , o juiz achar provável a reconciliação, promoverá entendimento entre eles, na sua ... IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ...
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A pedagogia da paz: a contribuição de Jean Monnet para a construção da União Europeia
O objetivo deste artigo é apresentar o protagonismo de Jean Monnet no processo de surgimento e consolidação da União Europeia (UE). Dessa forma, o trabalho primeiramente expõe o empenho do projetista francês em construir setorialmente a união através de um método inovador e em vencer as adversidades encontradas para atingir seus objetivos. Em seguida, são explicitadas as principais teses de Jean...
... pela reconstrução e reconciliação da velha Europa vitimizada pelas chagas do ódio ... a base de sustentação do edifício comunitário e conferiram um grau de originalidade à ... programa Jean Monnet, que aporta fundos para o ... -
O resgate do culturalismo egológico na hermenêutica constitucional contemporânea
... do marco da regulação normativa do programa normativo fundamental. E todos os âmbitos ... , mas em si mesma como entendimento comunitário que se expressa diretamente por meio do ... , é ponto de partida para a reconciliação ...
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O diálogo nas práticas restaurativas: a (re)compreensão do passado através da linguagem
... , Coordenadora do Projeto Estruturante do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da ... a acordos firmados no processo comunitário, visando atender as necessidades individuais e ... equidade, inclusive reparação, reconciliação e perdão. Sentem necessidade de empoderamento, ...
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Justiça restaurativa: Um novo conceito
O presente Artigo analisa os conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a importância da quebra do paradigma punitivo. São desenvolvidas as bases teóricas e práticas desse sistema alternativo de resolução de conflitos, seus procedimentos, suas críticas e a compatibilidade com o sistema brasileiro. Palavras-Chave: Processo Penal; Meios alternativos de...
... congressos realizados em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento -PNUD ... comunitário da prevenção. Tendo por base essas ... diretamente no processo de reconciliação e reparação, ou seja, assumindo o papel das ... -
Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ço de 2021, sem possibilidade de reconciliação. Que tiveram dois filhos, Alan Ramos Bela e ... ) Requerido: Colegiado Escolar Centro Comunitario Nossa Irma Dulce Terceiro Interessado: ... pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar, na forma prevista pela ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
Das espécies de pena (art. 32) - Nomenclatura (art. 32) - Das Penas Privativas de liberdade (arts. 33 a 42) - Reclusão e detenção (art. 33) - Regras do regime fechado (art. 34) - Regras do regime semi-aberto (art. 35) - Regras do regime aberto (art. 36) - Regime especial (art. 37) - Direitos do preso (art. 38) - Trabalho do preso (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença
... a vítima repeliu a tentativa de reconciliação, sem prejuízo do caráter vingativo do ato ... , bem como ter o início imediato de um programa para a sua rápida reinserção social. Enfim, ... desempenhar trabalho de interesse comunitário e tornando-o mais receptivo à necessidade de ... -
Igua� - Vara c�vel
... há anos inexistindo hipótese de reconciliação ... II - DA PARTILHA DOS BENS ... É ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ... ê gestor responsável pelas obras do programa LPT ... O autor, em réplica, ...
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Jaguaquara - Vara cível
... ório emitido por médico credenciado ao programa Melhor em Casa/EMAD e avançada idade do ... AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU RATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIVÓRCIO ... , para exercer a função de agente comunitário de saúde ... Prossegue sua narrativa ...
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... CIVIL SEÇÃO VI – DO CASAMENTO COMUNITÁRIO SEÇÃO VII – DA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL ... livro, ficha, documento, arquivo, programa ou registro eletrônico, determinada ... expressa recusa de reconciliação. Art. 234. Na escritura pública, deve ...
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Carinhanha - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... policiais, bem como a posterior reconciliação do casal ou cessação da situação de ... ão da criança ou do adolescente em programa de proteção a vítimas ou testemunhas ... fixação de prestação de serviço comunitário em período a ser estipulado pelo juízo ...
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Jaguaquara - Vara cível
... TROUXE O REGULAMENTO REFERENTE AO PROGRAMA DE DILUIÇÃO DAS MENSALIDADES, AO QUAL ADERIU O ... AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU RATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIVÓRCIO ... , para exercer a função de agente comunitário de saúde ... Prossegue sua narrativa ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... de fato, sem possibilidade de reconciliação. Que tiveram um filho, Drake Ronald de Jesus dos ... ça do Estado da Bahia, que institui o "PROGRAMA" DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS NA REALIZAÇ\xC3" ... ) Requerido: Colegiado Escolar Centro Comunitario Nossa Irma Dulce Terceiro Interessado: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DE REINTEGRAÇAO AO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... nº 8 de 3/70, que instituiu o Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público - ... -se judicialmente, mas houve a reconciliação do casal no ano de 2004, sendo restabelecida a ...