Programa de desenvolvimento integrado
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Em vigor
Código de Processo Civil
... em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; ... II - ineficaz, nos outros ... conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e ... -se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ção de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária, o pagamento ... de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da ... , desde que esteja implantado e integrado à cidade, podendo, para tanto, utilizar-se dos ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, em ... com vistas ao atendimento integral e integrado; ... VIII - descentralizar as ações entre os ... "Art. 1º É instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar: ... I - ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... permite a mensuração de desempenho de programa em relação à meta declarada; ... IV – ... a estratégia nacional de desenvolvimento econômico e social, o PPA 2020-2023 e as ... -2023 consiste em processo sistemático, integrado" e institucionalizado de análise das políticas p\xC3" ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 11, DE 13 DE MAIO DE 2008. Autoriza o Municipio de Campo Grande-ms, a Contratar Operação de Credito Externo, Com Garantia da União, Junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (bid), No Valor de Ate Us$ 19.382.000,00 (dezenove Milhões e Trezentos e Oitenta e Dois Mil Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao Financiamento Parcial do 'programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande', No Ambito do Pro-cidades.
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; ... III – o Conselho ... I – Conselho de Governo, integrado pelos Ministros de Estado, pelos titulares dos ... , em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, articular ...
- Decreto nº 89.084 de 01/12/1983. ALTERA A SISTEMATICA DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE AREAS INTEGRADAS DO NORDESTE (POLONORDESTE) E DO PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE DO BRASIL (POLONOROESTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Estatuto da Terra
... atribuições relativas à execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, observados os ... ção e fomento, visando ao desenvolvimento da agricultura, a programas de colonização ou ... , subordinados a uma única chefia, integrado por serviços gerais administrativos e ...
- Decreto nº 86.029 de 27/05/1981. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE DO BRASIL (POLONOROESTE).
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Contribuições Patronais para Programa de Previdência Privada ... XI - as ... de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei n 2.288, de 23 de julho de 1986, ... ão optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ...
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Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... e controle de estabilidade da barragem integrado aos procedimentos emergenciais; ... XI – plano ... “Art. 15. A PNSB deverá estabelecer programa de educação e de comunicação sobre segurança ... ão abrange a pesquisa, a lavra, o desenvolvimento" da mina, o beneficiamento, o armazenamento de est\xC3" ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 32, DE 29 DE AGOSTO DE 1974. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Realizar Operação de Credito Externo No Valor de Dm 14.000.000,00 (quatorze Milhões de Marcos Alemães), Destinados a Execução de Programa de Desenvolvimento Integrado do Setor de Saude.
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 4o O Conselho Superior do Cinema será integrado: ... I - pelos Ministros de Estado: ... a) da Justiça; ... b) das Relações Exteriores; ... c) da Fazenda; ... d) da Cultura; ... e) do ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... , enquadradas na primeira etapa do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia ... de Administração da CCEE será integrado, entre outros, por representantes dos agentes ... Elétrica - PROINFA, Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, Conta de Consumo de ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Resolução do Senado Federal nº 28 de 04/05/2000. AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO GABRIEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AO PROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL - FUNDOPIMES, ADMINISTRADO PELO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A (BANRISUL), NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), A PREÇOS DE SETEMBRO DE 1999, DESTINADA A OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA.
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... e a execução da respectiva Lei, para o Programa de Dispêndios Globais de que trata o inciso XXII ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... úblicos de saúde, manutenção e desenvolvimento do ensino ou primeira infância (IU 0); ... II ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº ... b) pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca; ou ... c) pelo Departamento Nacional de ... , a previdência social, FGTS, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... ção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de ... - SISBACEN, utilizada pelo Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX, vigente na data ... Financiamento Industrial - FINAME e no Programa Amazônia Integrada - PAI, desde que a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de administração do desporto, o colégio eleitoral será integrado, no mínimo, pelos representantes das agremiações participantes da ... aplicados em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do desporto, de formação de recursos humanos, de ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... VI - desenvolvimento de políticas públicas e realização de ... VII - criar e manter: ... a) programa de integridade na empresa; e ... b) instância ... sobre Empresas e Direitos Humanos será integrado por um representante, titular e suplente, dos ...