Programa de desenvolvimento integrado
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- Resolução do Senado Federal nº 15 de 21/10/2003. AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - RS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 27,500,000.00 (VINTE E SETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA INTEGRADO ZONA NORTE - ENTRADA DE PORTO ALEGRE.
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de reais), e R$ 0,00 (zero real) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável, assim como as ... a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do ... integrado" o custo de contratação ao preço ofertado ... \xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, do Fundo ... - das programações contempladas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, ... o projeto de Implantação do Sistema Integrado de Gestão da Informação -e-Jus, no âmbito dos ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... da receita bruta, quando a tenham integrado, os valores (Lei n 9.718, de 1998, art. 3): ... I ... bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ... elétrica pelas usinas integrantes do Programa Prioritário de Termoeletricidade, nos termos e ...
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DECRETO Nº 3142, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Contribuição Social do Salario-educação, Prevista No Artigo 212, Paragrafo 5, da Constituição, No Artigo 15 da Lei 9.424, de 24 de Dezembro de 1996, e Na Lei 9.766, de 18 de Dezembro de 1998, e da Outras Providencias.
... especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE sobre a matéria ... A pessoa jurídica optante do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições - ... Programa Integrado de Inspeção em Empresas e Escolas, na ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... II – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... referentes à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (IU 0); ... II – contrapartida de ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para a ... ções de que trata o caput ao Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc, de que trata o ... ou por iniciativa própria, estabelecer programa de financiamento ou de concessão de garantia de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de ... aos dados constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... DA LOGÍSTICA REVERSA ... Do Programa Nacional de Logística Reversa ... Art. 12. Fica ... Nacional de Logística Reversa, integrado" ao Sistema Nacional de Informações Sobre a Gest\xC3" ... ística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - Eixo Orientador II: Desenvolvimento e Direitos Humanos: ... a) Diretriz 4: Efetivação de modelo de ... 1o O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento do PNDH-3 será integrado por um representante e respectivo suplente de cada órgão a seguir ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços: Subsecretaria de Estratégias ... e administrar as ações relativas à integração do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi ao Sistema de ...