Programa de desenvolvimento integrado
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DECRETO Nº 7469, DE 04 DE MAIO DE 2011. Regulamenta a Lei Complementar 94, de 19 de Fevereiro de 1998, que Autoriza o Poder Executivo a Criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - Ride e Instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal.
... II - aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE; ... III - programar a integração e a unificação dos serviços públicos que lhes são comuns; ... IV - indicar providências para ...
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DECRETO Nº 7179, DE 20 DE MAIO DE 2010. Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, Cria o Seu Comite Gestor, e da Outras Providencias.
... IX - Ministério da Saúde; ... X - Ministério do Desenvolvimento" Social e Combate à Fome; ... XI - Ministério da Defesa; ... XII - Minist\xC3" ... ção, tratamento e reinserção social nos Territórios de Paz do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e nos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , inclusive os cartes relacionados ao Programa de Alimentao do Trabalhador - PAT, nas ... , cultura, justia, alimentao, desenvolvimento institucional, desenvolvimento rural, e outras ... O Comit de Auditoria ser integrado por trs membros titulares e um suplente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... § 1o As pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das ... I - da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... § 3º Entendem-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, ... e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento ... Art. 2º O e será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais ...
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Participação, desenvolvimento local e política pública: estratégias articuladas para a superação da pobreza
... envolvidas. A articulação entre política pública, desenvolvimento local e metodologias participativas gerou impactos voltados para a superação emancipatória e sustentável da pobreza através do fortalecimento da participação da população como cogestora do Programa, da ativação de recursos locais e da articulação de ações setoriais no território.
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DECRETO Nº 7499, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da Outras Providencias.
... ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR e ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS de que tratam, respectivamente, a Lei nº 10.188, de 12 de ... ções de urbanização de assentamentos precários, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e prevenção de deslizamento de encostas que ...
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Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... ção dos objetivos e das metas de cada programa finalístico; ... II – integração do PPA ... disponibilizar informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento; ... IV – à ... , o conjunto de despesas em obras, desenvolvimento de equipamentos, aquisição de equipamento e ...
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Decreto nº 9.928 de 22/07/2019. Institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
... V - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... VI - Ministério do Meio Ambiente; ... VII - Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos; ... VIII - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; ... IX - Conselho Administrativo de Defesa ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 129, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Institui, Na Forma do Artigo 43 da Constituição Federal, a Superintendencia do Desenvolvimento do Centro-oeste - Sudeco, Estabelece Sua Missão Institucional, Natureza Juridica, Objetivos, Area de Atuação, Instrumentos de Ação, Altera a Lei 7.827, de 27 de Setembro de 1989, e da Outras Providencias.
... pelo Ministério da Integração Nacional, gerenciar o Programa da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - ... Federais será presidido pelo Superintendente da Sudeco e integrado por representantes da administração superior do Banco Nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e cinco centésimos por cento) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal ... para Reconstrução e Desenvolvimento" - BIRD (IU 1); ... III - contrapartida de empr\xC3" ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... qualquer atividade de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico que for efetuada após 17 de ... ão e exportação no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex, instituído ... PARA A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS E DO PROGRAMA NACIONAL DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS ... Art ...
- Resolução do Senado Federal nº 53 de 17/12/2009. AUTORIZA O MUNICIPIO DE FORTALEZA NO ESTADO DO CEARA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 33,066,000.00 (TRINTA E TRES MILHÕES E SESSENTA E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS) CUJOS RECUROS DESTINAM-SE AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA INTEGRADO DE POLITICAS PUBLICAS DE JUVENTUDE DE FORTALEZA'
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Lei nº 13.724 de 04/10/2018. Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana.
... IV - o desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária; ... compatíveis com o que determina o plano de transporte urbano integrado, exigido pelo art. 41 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto ...
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Decreto nº 8.978 de 01/02/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão: ... a) nove DAS 101.4; ... b) trinta e ... b) Departamento do Programa Calha Norte; ... IV - órgãos específicos ... Tecnologia da Informação, do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, do ...