Programa de liberação comercial
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- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... patrocínio, propaganda ou promoção comercial ... #Incluído pela Lei nº 12.395, de 2011 ... , que conterá a especificação do programa de trabalho proposto pela entidade; ... no inciso V, sob pena de não liberação dos recursos nele previstos ... #Incluído ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... classificação, padronização, marca comercial e processos de produção e conservação ... § 3o A liberação do destilado alcoólico importado somente poderá ... econômica dos produtos, como o programa de análise de perigos e pontos críticos de ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... á ser efetuado no prazo máximo de 30 (trinta dias a partir da liberação dos títulos e será atualizado pela taxa média ajustada dos ... , de 10 de setembro de 2001, para a efetiva entrada em operação comercial ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... , será admitida a produção de unidades destinadas à atividade comercial a eles vinculada ... #Redação dada pela Lei nº 14.620, de 2023 ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ... V - a liberação de recursos pela União às instituições e agentes financeiros ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ão, por intermédio de suas unidades gestoras, suspenderá a liberação das parcelas previstas, bem como determinará à instituição financeira ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até 50 g ... de 100 g até 1 kg ... de 2 kg até ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da ... responsabilidade, a possibilidade de liberação" imediata ... ARTIGO 108 ... A interna\xC3" ... - interdição do estabelecimento comercial até o recolhimento da multa aplicada ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... na forma da regulamentação do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, ... até o mês anterior ao da liberação da restituição e de 1% no mês em que o recurso ... , salvo no caso de representante comercial autônomo. " ... ARTIGO 35 ... Para ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... 23 desta Lei, mas a liberação de recursos por parte das entidades arrecadadoras ... , não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda ... , novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... de Classificação que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade ... 1 (um) representante de associação comercial" ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seç\xC3" ... hipóteses de desinternação ou de liberação (artigo 97, § 3º, do Código Penal), ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... : aquele que envolve coleta e uso, comercial ou não, dos recursos naturais; ... XI - uso ... poderá dispor sobre as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente ... Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera - MAB", ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ções aduaneiras, a correspondência comercial, incluídos os documentos de negociação e ... Dependerá da prévia liberação da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em ... e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... XIII – produção de unidades destinadas à atividade comercial, desde que associadas às operações habitacionais; e ... XIV – seguro ... com recursos provenientes do Estado ou do Município, vedada a liberação de recursos da União ... § 3º Para cumprimento do disposto no § 2º ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos; ... V – o ... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de ... brasileiras de navegação e para liberação do transporte de cargas prescritas; ... IV – a ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... II - a efetiva entrada em operação comercial" do aproveitamento ... #Incluído pela Lei n\xC2" ... I - a liberação ou restituição das garantias de cumprimento das ... e efeitos da Lei nº 8.031, de 1990, no Programa Nacional de Desestatização, ainda que não haja ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, instituído pela Lei nº ... e a seu risco, exerce pequena atividade comercial em via pública ou de porta em porta, como ... todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes mencionados no inciso I; e ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo; ... ou extinção de entidade ou sociedade comercial ou civil e transferência de controle de cotas de ... realize a prova de vida, permitida a liberação do pagamento automaticamente pela instituição ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido ... ARTIGO 89 ... Realizar liberação planejada ou cultivo de organismos geneticamente ... ARTIGO 139 ... Fica instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas por ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de cálculo da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de ... razoável no que concerne à relação comercial futura ... #Redação dada pela Lei nº ... seja convolada em falência antes da liberação integral dos valores de que trata esta Seção, o ...
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Em vigor
Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003. Dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, e dá outras providências.
... Os bancos comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal manterão aplicada em operações de crédito ... pelas instituições financeiras, a partir dos relatórios de liberação dos recursos a serem encaminhados pela Secretaria do Tesouro Nacional do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da ... ção tecnológica, industrial e comercial; ... c) de inteligência comercial de produtos de ... brasileiras de navegação e para liberação do transporte de cargas prescritas; ... IV - a ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... -se os prazos durante a execução de programa instituído pelo Poder Judiciário para promover ... a coisa depositada, com a consequente liberação" parcial do autor, prosseguindo o processo quanto \xC3" ... a penhora recair em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, bem como em semoventes, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Contribuições Patronais para Programa de Previdência Privada ... XI - as ... , salvo no caso de representante comercial autônomo; ... III - em relação aos ... até o mês anterior ao da liberação da restituição, e de um por cento no mês em ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... , com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus ... 55. Os estabelecimentos devem possuir programa eficaz e contínuo de controle integrado de ... condicional ou determinada sua liberação" para o consumo, a critério do SIF, quando a les\xC3" ...