Programa Nacional de Cinema
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 46 de 16/11/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE A MEDIDA PROVISORIA 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEVE SEU PRAZO DE VIGENCIA ENCERRADO NO DIA 3 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.
- Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, terça-feira, 22 de agosto de 2023Ano C • No 158 CERTIFICADO DIGITALMENTE Contagem regressiva para o 14o Festival de Cinema de Triunfo De 28 de agosto a 2 de se- tembro, o 14o Festival de Ci- nema de Triunfo trará uma celebração da produção au- diovisual local e nacional ao Sertão do Pajeú. A programa- ção, que acaba de ser...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 25 de 23/08/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPOE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇAO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇAO FEDERAL, COM A REDAÇAO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010, QUE 'INSTITUI O PROGRAMA CINEMA PERTO DE VOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... Art. 11. O direito ao programa suplementar de transporte escolar de que trata o art. 4º da Lei nº ... e aos estudantes, na forma do regulamento, o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses, eventos ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ção da Amazônia, o Conselho Superior do Cinema, o Arquivo Nacional, a Imprensa Nacional, o ... , em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, articular ...
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THAÍS BRITTO
... O programa resgata um dos mais importantes personagens do nema e da cultura nacional nos 30 anos de sua morte. Amácio Mazzaropi ... e passou pelo teatro, mas foi mesmo no cinema que personificou com louvor seu tipo mais ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... : AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... ço de radiofusão, de transmissão do programa oficial denominado ... “Voz do Brasil” em ...
- O escorpião arma o bote
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... VI - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da ... I - o Conselho Superior do Cinema; ... II - o Conselho Nacional de Política ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... c) Fundação do Cinema Brasileiro - FCB; ... d) Fundação ... Varginha, Estado de Minas Gerais, e do Programa Nacional de Melhoramento da Cana-de-Açúcar - ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... aduaneiro compreende todo o território nacional ... Art. 3º A jurisdição dos serviços ... não compreendem as gravações de som, de cinema ou de vídeo ... Art. 82. A autoridade aduaneira ... e qualidade, ao desenvolvimento do de programa de trabalho da atleta ou da entidade do desporto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11505, DE 18 DE JULHO DE 2007. Altera Dispositivos das Leis 11.345, de 14 de Setembro de 2006, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 8.685, de 20 de Julho de 1993, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 1o\xC2" ... aprovados pela Agência Nacional do Cinema - Ancine até 28 de dezembro de 2006, na forma do ... III - em nome da Ancine, para cada programa especial de fomento, no caso do § 5o do art ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... garantiu investimentos de CrS 12 trilhões (cruzeiros de 1985) no Programa de Prioridades Sociais. Em 1986, esses gastos vão dobrar, elevando-se ... -se às modernas tecnologias de comunicação - rádio, televisão, cinema e informática - amplas possibilidades de ação complementar ... Em ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ... à TV para assistir determinado filme ou programa de televisão, ou aluguel de cópias físicas em ... envolve a polêmica em que se discute se o cinema é uma arte ou uma indústria ... Por um ... -
Nacionalismo e diversidade: do Programa 'Esquenta', da Rede Globo, à cerimônia de abertura das Olimpíadas do Rio 2016
O artigo propõe uma análise das formas de articulação entre o nacionalismo e a diversidade na cultura brasileira atual, tomando como objetos o programa Esquenta, da Rede Globo, e a cerimônia de abertura das Olimpíadas Rio 2016. Eles têm em comum uma alternância entre momentos de unidade e fragmentação que indicam os impasses e as saídas encontradas para falar em "Brasil" em um contexto político e
... br asileira a partir dos anos de 1980, no teatro, no vídeo, no cinema e na TV ... Os dire tores da cerimônia de abertura também fazem parte ... para a difícil conciliação entre o problema da identidade nacional e o valor da diversidade. Palavras-chave : Nacionalismo. Diversidade ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... estrutura básica, além do Conselho do Programa Comunidade Solidária, o Gabinete e até cinco ... de Incentivo à Cultura e da Comissão de Cinema, até quatro Secretarias; ... VI - do ...
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Referências
R EFERÊNCIAS ... AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Manual de Distribuição - ... 2021. AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. ANCINE+Simples, nova dinâmica para a gestão ... Regulamentação do PRODAV - Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual ...
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Medida Provisória nº 2219 de 4 de Setembro de 2001
... princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a ... Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... no programa Linha Direta: Justiça ... 2. Os precedentes ... DOCUMENTÁRIO EXIBIDO EM REDE ... NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE ... cinema, de produtora e ... de distribuidora parisienses ... - Portaria FAZENDA/ME Nº 5.545, DE 11 DE MAIO DE 2021
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DEC 8281 de 01/07/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO AUDIOVISUAL BRASILEIRO - PRODAV, INSTITUI O PREMIO BRASIL AUDIOVISUAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de que trata o inciso V do caput poderá ser feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Financiadora de ... ão objeto de normatização específica pela Agência Nacional do Cinema - Ancine, de acordo com a complexidade de cada mecanismo, programa ou ...
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Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil
O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas das agências reguladoras, este poder poderá ser mais ou menos extenso. Este artigo tem por objetivo analisar o controle político sobre a produção
... * Diretor e Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito da Regulação da FGV ... ao das leis editadas pelo Congresso Nacional 2 e a produção destas normas foi acompanhada da ... ípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência ... -
LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º ... ítica Energética; III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da ... de Dopagem; XI - o Conselho Superior do Cinema; XII - o Conselho Nacional de Política Cultural; ...
- Doria anuncia os seis últimos secretários para prefeitura de São Paulo
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Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... to what extent Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of ... De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o Brasil está entre os países que ... Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - ...