Programa Nacional de Cinema
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 491, DE 23 DE JUNHO DE 2010. Institui o Programa Cinema Perto de Voce e da Outras Providencias.
... § 1º Compete à Agência Nacional do Cinema - ANCINE o credenciamento e a aprovação dos projetos de que trata o caput ... § 2º As pessoas jurídicas optantes pelo Regime ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... NACIONAL (CF/88, ARTS. 215 E ... 216, §3º). SOB O RITO ... certos tipos de programa como critérios qualificatórios e, apenas ... levou à sustentação da cota de tela de cinema será ... utilizada aqui, segundo suas visões, ... -
Analisando pragmaticamente a intervenção regulatória derivada da incidência de CIDEs: o caso da Condecine Licença (art. 32, I da MP 2.228-1/2001) incidente sobre obras publicitárias veiculadas na Internet
... da Indústria Cinematográfica Nacional prevista no art. 32, I da MP 2.228-1/2001) – ... seguintes segmentos: salas de exibição (cinema); vídeo doméstico, em qualquer suporte; ... (responsável pela criação do programa e estratégia de marketing, de acordo com o ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; ... IV - o ... VI - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da ... I - o Conselho Superior do Cinema; ... II - o Conselho Nacional de Política ...
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Decreto nº 4.121 de 07/02/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - estabelecer critérios e diretrizes gerais para a fiscalização da aplicação dos recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE; ... XIX - aprovar e controlar a execução de projetos de comercialização de obras ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL" decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Disposi\xC3" ... ção ou sua apresentação pelo teatro, cinema, fotografia ou radiodifusão sonora ou ... o disposto na legislação em vigor, o programa, acompanhado da autorização do autor, ...
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Uma análise da contribuição de intervenção no domínio econômico. Condecine-licença (caput do art. 32 da MP 2.228-1/2001) à luz do princípio da proporcionalidade
... Professor sobre Legislação de Cinema/Audio visual. Pós-Graduado em Direito Público e ... ão se formou, até hoje, uma indústria nacional forte e autos-sustentável. Isto se deve, em ... Nacional do Cinema - Ancine, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - ...
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O percurso de O Remorso Vivo dos palcos às telas (1867?1909) e a relação do músico Arthur Napoleão com o Primeiro Cinema
Este artigo discute os usos dos sons no primeiro cinema a partir de um estudo de caso: a adaptação cinematográfica do “drama fantástico-lírico” O Remorso Vivo (1867), de Furtado Coelho e Joaquim Serra, filmada pela Photo-Cinematographia Brasileira (1909); exibida no Rio de Janeiro com acompanhamento musical de Arthur Napoleão, autor da música original da peça. Recuperamos a fortuna crítica da peça
... Nacional, ... Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... c Universidade Federal do Rio e Janeiro, Escola de Música, ... Programa de Pós-Graduação em Música, ... Rio de Janeiro, RJ, Brasil ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10704-52.2014.5.01.0059) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Em virtude da natureza especial do recurso de revista, decorre a necessidade de observância de requisitos próprios de admissibilidade, entre os quais o disposto no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, que disciplina ser ônus
... PROGRAMA DE VOLUNTÁRIOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 ... num país que tem verdadeira "paixão nacional" pelo futebol e orgulha-se de ser pentacampeão ... na música, seja na literatura, seja no cinema, seja, enfim, nas artes em geral, fazendo-se ... -
DECRETO Nº 10.755, DE 26 DE JULHO DE 2021
... a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o ... ério do Turismo ou da Agência Nacional do Cinema - Ancine." (NR) "Art. 5º Fica criado, no âmbito ...
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Guerra civil divide artistas na Síria
... BEIRUTE - O produtor de cinema sírio Houd Said planejava ir à estreia de seu ... ícia chegou: seu filme fora retirado do programa. A obra não era um manifesto político, mas foi ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... , que dispõe sobre o Grupo de Trabalho Nacional de Organização da Conferência das Nações ... no âmbito do Ministério do Trabalho, o Programa PROLABOR - Força Jovem para o Interior, institui ... de Desenvolvimento da Indústria do Cinema e dá outras providências; ... CLV - ...
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O excessivo crescimento da burocracia é ou não inibidor de reais políticas sociais?
... Trabalho e Emprego Integração Nacional Transportes Justiça Turismo Meio Ambiente ... a) Bolsa-Família ... Entendo que o Programa Bolsa-Família começou de forma mais efetiva com ... ao povo, concedendo benefícios fiscais a cinema, programas artísticos, culturais, artes ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Preservação do Patrimônio Museológico
... equipamento(s) cultural(is), programa(s) ou grupo(s) artístico(s) ... cuja gestão ... Santos, Virada Cultural, Semana Nacional de Museus e Prima- ... vera de Museus, bem como ... redondas, seminários, cinema no museu, entre outros. Temas ... como os 50 anos ...
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Direito internacional e cinema: uma experiência didática
... Coordenadora do Módulo Europeu do Programa Jean Monnet inanciado pela Comissão Europeia e pesquisadora do Centro de ... direito em consonância com os padrões de um mercado proissional nacional de ponta e internacional muito exigente, mas também de dotar esses ...
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LEI Nº 14.261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021
... Ú B L I C AFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º ... da Cultura;VI - o Conselho Superior do Cinema; eVII - até 9 (nove) Secretarias.Parágrafo ... ência a fiscalização do cumprimento do Programa de Seguro-Desemprego e do abono salarial, bem ...
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Cinema e ciência, natureza e cultura
Diante de questões contemporâneas que colocam em xeque as fronteiras entre natureza e cultura, homem e máquina, sociedade e ambiente, o cinema é tomado aqui como fio condutor de uma reflexão sobre a ciência moderna a partir de textos de Bergson, Deleuze e outros autores. Operando a passagem da ciência à arte e da arte à ciência, o cinema é aqui assumido como objeto técnico e o objeto técnico como
... , Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e do Programa de Lógica e Informação do Centro de Lógica e Epistemologia na mesma ... Alquimia e o sincretismo racional de Newton. ATAS XII Simpósio nacional de ensino de física ... Belo Horizonte, 1997 ... HILL, Cristopher. O ... -
DECRETO Nº 7729, DE 25 DE MAIO DE 2012. Regulamenta as DisposiÇÕes da Lei 12.599, de 23 de MarÇo de 2012, Relativas ao Programa Cinema Perto de Voce, Estabelece Normas para Credenciamento, AprovaÇÃo e HabilitaÇÃo de Projetos para o Regime Especial de TributaÇÃo para Desenvolvimento da Atividade de ExibiÇÃo Cinematografica, e da Outras Providencias.
... I - sejam titulares de projeto de exibição cinematográfica previamente credenciado e aprovado pela Agência Nacional do Cinema - ANCINE; ... II - exerçam atividades relativas à implantação ou operação de complexos cinematográficos, ou à locação de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a ... , inclusive a de radiodifusão, cinema e teatro” (inc. I do parágrafo único do ... Programa de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , “deslocou o poder de uma orientação nacional e local para a esfera global, a partir da ... exigir que as empresas apresentassem um programa geral de adequação de suas políticas internas ... Cinema, television, some aspects of the Internet, ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... realizadas em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de ... I – considera-se sala de cinema o recinto destinado, ainda que não ... que tenham estudantes selecionados pelo Programa Universidade para Todos - Prouni; ... b) aos ...
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Cibercriminalidade
... 1-55. 73 Inclusive na literatura e no cinema, como no livro Nineteen Eighty-Four (1984) , de ... e identidade sexual, honra, segurança nacional) titularizados por uma ou por inúmeras pessoas ... ática, a reprodução ilegítima de programa informático protegido, bem como a burla e a ...
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Uma sociologia do cinema: a questão do autoral Ruy Guerra na pós-modernidade
Como ter um novo olhar para além das possibilidades que a câmera (nos) dá? Mas o aparelho (nos) dá outras possibilidades que não sejam as de sua operacionalidade? Neste intervalo, entre a objetividade maquínica e a subjetividade, é que reside o social cinematográfico e a proposta deste artigo, de viés fenomenológico. Pioneiro do Cinema Novo, nos anos 1960, para Ruy Guerra, nosso sujeito de...
... Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unisinos ... um período 2 em que a luta ideológica fazia parte da identidade nacional para outro, como hoje, em que o papel do Estado já não assegura qualquer ... -
Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... pelos jovens foram a igreja, o cinema e o shopping , considerados pelos jovens como os ... um estudo desenvolvido pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) ... (SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE, 2013) ... Como se percebe, o ... -
DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... será prestada pelo estabelecimento penal federal por meio de programa" de atendimento às necessidades básicas do preso ... Art. 22. A assist\xC3" ... I - assistir a sessões de cinema, teatro, shows e outras atividades socioculturais, em épocas especiais, ...