Programa Nacional de Cinema
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). O P R E S I D E N T E D A R E P ... manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários ... ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aos ...
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Classificação indicativa de programação televisiva e cinema
O artigo tem por objetivo analisar a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça em relação à classificação indicativa dos programas de televisão e cinema. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos infantes o acesso ao lazer, à informação, à cultura, a diversões e espetáculos públicos. No entanto, em razão da incapacidade das crianças e adolescentes de efetivar as suas escolhas de forma...
... Cumpre ressaltar que o simples fato de o programa não ter ido ao ar não retira a natureza pública de espetáculo” ... 17 Sem dúvida, o Congresso Nacional deve atentar para a necessi-dade de alteração da norma, de modo a ... -
Decreto nº 4.535 de 20/12/2002. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ício da competência do Conselho do Programa da Comunidade Solidária, e do Conselho ... 2. Imprensa Nacional; ... 3. Arquivo Nacional; e ... 4. Centro Gestor ... b) Conselho Superior do Cinema – CONCINE; e ... c) Conselho do Programa ...
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Portaria FAZENDA/ME Nº 5.933, DE 18 DE MAIO DE 2021
... República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas ... 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 79.374.999 F 1 1 90 0 100 79.374.999 04 301 0032 ... UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE ...
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Por que filmar a nossa guerra? A Segunda Guerra Mundial no cinema brasileiro: panorama histórico de 1940 a 2015
Objetiva-se apresentar um panorama histórico do Brasil na Segunda Guerra Mundial retratado pelo cinema brasileiro, apontar o lugar que esta memória ocupa em uma filmografia que se estende de 1940 a 2015. Em termos metodológicos, recorreu-se à pesquisa bibliográfica sobre o tema e à pesquisa documental com consultas ao banco de dados da Cinemateca Brasileira, Dicionários de Filmes Brasileiros e...
... dos Aliados se deu com o financiamento da Companhia Siderúrgica Nacional de Volta Redonda e o fornecimento de armamentos que modernizariam as ... ço de 2012, há registros da exibição de O Peso da Guerra no programa “Primeira Exibição” da Cinemateca Brasileira, em São Paulo. O filme ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... comunicação ainda estavam limitados ao cinema e à televisão. De todo modo, a discussão é a ... na experiência prática, tanto nacional como internacional, e quais limites estão sendo ... Lebach II , também sobre exibi-ção de programa sobre o mesmo crime. Neste momento, entretanto, a ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. A Associação Nacional dos Editores de Livros - Anel congrega a ... , inclusive a de radiodifusão, cinema e teatro” (inc. I do parágrafo único do ... Programa de Direito Civil. Rio de Janeiro: Editora ...
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PORTARIA SETO/ME Nº 12.127, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
... República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas ... 0032 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 41.044.941 F 1 1 90 0 188 41.044.941 04 301 0032 ... UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041515-35.2018.8.19.0210 (Criminal), 18-07-2019
PRIMEIRA TURMA DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo 0041515-35.2018.8.19.0210 - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível Recorrentes/Réus: SERASA EXPERIAN e CONTABILIZEI CONTABILIDADE LTDA Recorrido/Autor: ALEXANDRE QUINTANIA DE LIMA Negócios disruptivos: Wikipedia, Uber, Netflix, Airbnb, Google, Consulta médica por Whatsapp. Inovações disruptivas não
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Decisão monocrática Nº 918 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2021
... respeito ao esvaziamento da comissão nacional de incentivo à cultura; à concessão de poderes ... nos anos anteriores de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC); ... Tela para filmes brasileiros nas salas de cinema, tendo em vista que a centralidade da ...
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Conceitos e desdobramentos
... de meio ambiente, extraído da Política Nacional de Meio Ambiente (art. 3°, da Lei n° 6.938/81), ... computador, da televisão, do celular e do cinema. Nesses ambientes constituídos sob a forma de ... e Divulgação Científica) e PPGCI (Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação ...
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Portaria GM/MPO Nº 199, DE 13 DE julho DE 2023 (*)
... - EMBRAPA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas ... em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 2.500.000 F 1-PES 1 90 0 1000 2.500.000 ... UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE ...
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Portaria GM/MPO Nº 199, DE 13 DE julho DE 2023
... - EMBRAPA ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas ... em Julgado de Pequeno Valor - Nacional 28 846 2.500.000 F 1-PES 1 90 0 1000 2.500.000 ... UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE ...
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Portaria SETO/ME Nº 11.811, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
... Pública da União, do Conselho Nacional do Ministério Público, de Encargos Financeiros ... República ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas ... UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE ...
- Processo nº 0002745-88.2016.8.19.0065 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
- Processo nº 0000900-41.2016.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Marzo de 2018
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Portaria SETO/ME Nº 12.612, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
... ística ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas ... 0001 Pesquisas e Estudos Estatísticos - Nacional 770.667 F 3 2 90 0 100 770.667 TOTAL - FISCAL ... UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE ...
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Acervos cinematográficos e pesquisa histórica: questões de método
O objetivo deste artigo é o de pensar as questões suscitadas pela pesquisa histórica em cinema, procurando mapear alguns dos problemas trazidos pela acessibilidade plena aos filmes e acervos digitais via Internet, bem como refletir sobre as questões de método implicadas no estudo desta história. Por fim, discutir o valor das imagens em movimento como documento e a sua guarda em arquivos fílmicos...
... ões suscitadas pela pesquisa histórica em cinema, procurando mapear alguns dos problemas trazidos ... Nacional e pela FINEP (Financiadora de Estudos e ... agitador de almas , defendido em 1993 no programa de pós-graduação em História da USP, ... -
PORTARIA SETO/ME Nº 13.140, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
... PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas ... da República UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI ANEXO I ... UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE ...
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Espaço público e sociabilidade em contexto de violência urbana
Procurou-se nesse estudo analisar a influência da violência urbana nas interações sociais e no uso espaços públicos pelos jovens residentes em uma cidade média no estado de Minas Gerais. Para tanto, foram aplicados questionários em uma amostra de 618 jovens. Como método de análise utilizou-se a análise exploratória de dados, o qui-quadrado e a regressão logística multivariada binária. De acordo...
... pelos jovens foram a igreja, o cinema e o shopping , considerados pelos jovens como os ... um estudo desenvolvido pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) ... (SECRETARIA NACIONAL DA JUVENTUDE, 2013) ... Como se percebe, o ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Em 2011, o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o ... 2004 – Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana (Portaria ... § 6º As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de ...
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PORTARIA SOF/ME Nº 6.257, DE 13 DE JULHO DE 2022
... I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as ... , Militares e seus Dependentes - Nacional 40.186.566 S 3 1 90 0 188 40.186.566 TOTAL - ... UNIDADE: 54207 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE ANEXO I Outras Alterações ...
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Cibercriminalidade
... 1-55. 73 Inclusive na literatura e no cinema, como no livro Nineteen Eighty-Four (1984) , de ... e identidade sexual, honra, segurança nacional) titularizados por uma ou por inúmeras pessoas ... ática, a reprodução ilegítima de programa informático protegido, bem como a burla e a ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... : SILVIO LUIZ DE COSTA ... : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E ... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... FUNRURAL passou a gerir um novo programa, chamado Programa de ... Assistência ao ... Vide: ... EXTRAORDINÁRIO ... NACIONAL DE CINEMA – ANCINE – VALIDADE ... CONSTITUCIONAL DA ... -
Decreto-Lei nº 43 de 18/11/1966. CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA, TORNA DA EXCLUSIVA COMPETENCIA DA UNIÃO A CENSURA DE FILMES, ESTENDE AOS PAGAMENTOS DO EXTERIOR DE FILMES ADQUIRIDOS A PREÇOS FIXOS O DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI 4.131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, PRORROGA POR 6 MESES DISPOSITIVOS DE LEGISLAÇÃO SOBRE A EXIBIÇÃO DE FILMES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 14. Os recursos do INC serão aplicados segundo programa anual de trabalho e orçamento analítico, aprovados pelo Conselho Deliberativo e homologados pelo Ministro da Educação e Cultura, em: ... I - ...