programa operacional de cultura
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Em vigor
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
... na forma deste artigo como despesa operacional. § 5º Os projetos específicos da área ... pelos Ministérios da Fazenda e da Cultura para fruição dos incentivos fiscais de que ...III - em nome da Ancine, para cada programa especial de fomento, no caso do § 5º do art. ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... com base no lucro real não poderão deduzir o valor da doação ou do patrocínio referido no parágrafo anterior como despesa operacional. #Incluído pela Lei nº 9.874, de 1999. § 3º As doações e os patrocínios na produção cultural, a que se refere o § 1º , atenderão ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
...á, obrigatoriamente, a capacidade operacional da administração pública para celebrar a ... proposta aos objetivos específicos do programa ou da ação em que se insere o objeto da ...II - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...Contribuições Patronais para Programa de Previdência Privada. XI - as contribuições ..., pela implantação e manutenção da cultura fumageira;. III - o valor da alienação de bens ...ção é a soma algébrica do lucro operacional (Capítulo V), dos resultados não operacionais ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos ...I - a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e ... a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...IV - das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento. #PAC. #Incluído ...ções de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às .... . . . . . . . . VI - do Ministério da Cultura: o Conselho Superior do Cinema, o Conselho ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
..., ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à ... Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), na forma da ...operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... de bens intelectuais incluídos no programa, devida uma remuneração adicional aos titulares ..., permitindose ainda ao Ministério da Cultura o acesso contínuo e integral a tais ...III - buscar eficiência operacional, dentre outros meios, pela redução de seus ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
...-estrutura viária e pela estrutura operacional dos diferentes meios de transporte de pessoas e ...ção com as instituições associadas à cultura nacional, de modo a orientar e estimular a ...programa de desligamento voluntário para os empregados da ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
...a) demonstração e justificativa do programa de necessidades, avaliação de demanda do ...ção com segurança estrutural e operacional;. XXXI – contratação por tarefa: regime de ... implementado os requisitos mínimos de cultura, de ocupação mansa e pacífica e de ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... manter a sua integridade estrutural e operacional e a preservação da vida, da saúde, da ...VII - fomentar a cultura de segurança de barragens e gestão de riscos. ...programa de educação e de comunicação sobre segurança ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... dedução como custo ou despesa operacional, no período de apuração em que forem ...ARTIGO 27. #Vetado. CAPÍTULO IV Do programa de inclusão digital. ARTIGO 28. Para os fatos ... implementado os requisitos mínimos de cultura e moradia sobre área rural situada na região da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...II – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de ... da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com ...árias definidas na PNDR, e do fomento à cultura";. IV – o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\xC3"...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... e dez milhões de reais) para o Programa de Dispêndios Globais, conforme demonstrado no ... do Turismo e da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania;. XIII – pagamento ... da entidade, de capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades, com ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como aos profissionais de saúde, ..., está condicionada à avaliação de que há capacidade operacional da administração pública do ente da Federação para realizar a visita ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ou assim reconhecido pelo Ministério da Cultura ou pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, ... e qualidade, ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto ... previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o ...
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Em vigor
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
...X - fortalecimento das capacidades operacional, científica, tecnológica e administrativa das ... modelo de utilidade, desenho industrial, programa de computador, topografia de circuito integrado, ... empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ção mínima de 90 (noventa) dias e a programa de controle de uso de droga e de bebida ...2. cultura;. #Incluído pela Medida Provisória nº 1.116, ...íficas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...3º da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, não permitida a utilização do referido montante como despesa operacional pela empresa incentivadora. Art. 29. Os valores transferidos por pessoa física, a título de doação ou patrocínio, em favor de programas e ...
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DECRETO Nº 8084, DE 26 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta a Lei 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador e Cria o Vale-cultura.
...I - poderá deduzir o valor despendido a título de aquisição do vale-cultura como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ; e. II - deverá adicionar o valor deduzido como despesa operacional, de que trata o inciso I, para fins de ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
...ões e conflitos de natureza técnico-operacional;. III – capacidade de transporte: capacidade de ...§ 2º O autorregulador implementará programa de integridade e canal de ouvidoria. Art. 45. O ...ção com as instituições associadas à cultura nacional, de modo a orientar e estimular a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... intermédio das Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados e da ...75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento). ...ão profissional, sob o ponto de vista operacional, seja estruturada nos níveis básico - ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III - o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da ...ábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;. II - no planejamento nacional ...XIV - política nacional de cultura;. XV - proteção do patrimônio histórico e ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
...ção com as instituições dedicadas à cultura" nacional, orientando e incentivando a participaç\xC3"... que tenham repercussão econômica ou operacional na prestação de serviços aéreos e de ...,00 2.000,00 3.000,00 15 Aprovação de programa...