programação tv
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Em vigor
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
...programação das emissoras geradoras locais de radiodifusão de sons e imagens, em VHF ou UHF, abertos e não codificados, cujo sinal alcance a área do serviço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
...I - Assinante: contratante do serviço de acesso condicionado;. II - Canal de Espaço Qualificado: canal de programação que, no horário nobre, veicule majoritariamente conteúdos audiovisuais que constituam espaço qualificado;. III - Canal Brasileiro de Espaço ...
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Retransmissão de programação de TV gera pagamento de direitos autorais
Afiliada que retransmite programação de TV deve direitos autorais
As emissoras de televisão afiliadas a uma rede nacional também são devedoras de direitos autorais referentes à veiculação da programação, mesmo que o conteúdo seja a mera retransmissão ao vivo da programação da emissora nacional.- Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Uma tarefa dessa envergadura necessita da garantia e programação de recursos necessários. Esta questão é abordada no capítulo referente ao financiamento e gestão. Embora o financiamento das ações pelos ...- TV Justiça estreou nova programação nesta segunda-feira
TV Justiça estreou nova programação nesta segunda
Reprodução A TV Justiça veicula nova programação desde esta segunda-feira (3/1). A mudança quer ampliar o canal direto entre o cidadão e o conhecimento jurídico, a fim d...- Record, Rede TV e Band Rio ultrapassam limite de programação paga, diz MPF
Emissoras de TV do Rio ultrapassam limite de programação paga
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF entrou nesta segunda-feira (9/12) com três ações civis públicas contra as emissoras Rede TV, Record e Band Rio por descumprimento da Lei Geral de Radiodifusão, que estabelece um limite de 25% ...- Reexame confirma absolvição de TV que vendeu 22 h da programação para igreja
Reexame confirma absolvição de TV que vendeu programação
Após reexame, a ação civil pública proposta contra a Rede CNT no Paraná apresentado pelo Ministério Público por conta da venda de 22 horas diárias de espaço na programação foi julgada improcedente entendimento da rela...- MPF questiona fusão da programação da TV Brasil e canal do Executivo
MPF questiona fusão da TV Brasil com canal do Executivo
O Ministério Público Federal apresentou, nesta terça-feira (30/7), uma ação civil pública para garantir a separação das programações dos canais TV Brasil e TV Nacional Brasil (NBR). De acordo com o MPF, uma portaria da Empresa Brasil de C...- TV a cabo deve transmitir programação de afiliada regional
TV a cabo deve transmitir programação de afiliada regional
Como há produção de conteúdo e veiculação de publicidade locais, a programação de TV afiliada deverá ser transmitida por operadora de TV a cabo. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que uma empresa transmita...- Em vigor Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...2000. ARTIGO 15. A fixação das dotações orçamentárias da Agência na Lei de Orçamento Anual e sua programação orçamentária e financeira de execução não sofrerão limites nos seus valores para movimentação e empenho. ARTIGO 16. Fica o Poder Executivo ...- PT lança canal de TV aberta com programação 24 horas
O PT lançou, nesta quinta-feira, o canal de TV via satélite oficial do partido. Os conteúdos, hoje transmitidos pela TV PT no YouTube, vão ser transmitidos pelo 1313 na televisão aberta, com programação 24 horas. O projeto, ainda incipiente, mostra c...- PT lança canal de TV aberta com programação 24 horas
O PT lançou, nesta quinta-feira, o canal de TV via satélite oficial do partido. Os conteúdos, hoje transmitidos pela TV PT no YouTube, vão ser transmitidos pelo 1313 na televisão aberta, com programação 24 horas. O projeto, ainda incipiente, mostra c...- 'Criança Esperança': TV Globo tem, neste sábado, programação especial
O Globo RIO - O "Criança Esperança" chega à sua 29ª edição e, ao longo de todo o sábado, a grade de programação da TV Globo será tomada por ações em torno da campanha. Além da edição especial de programas da emissora, será exibido o "Show da Esperanç...- Depois de polêmica com Janja, TV Brasil volta a transmitir programação do governo em live de Lula
Três meses após a primeira-dama ser alvo de processos por ter usado as instalações da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para realizar uma transmissão ao vivo, o presidente Lula (PT) fez nesta terça-feira sua primeira live também produzida e transmi...- Depois de polêmica com Janja, TV Brasil volta a transmitir programação do governo em live de Lula
Três meses após a primeira-dama ser alvo de processos por ter usado as instalações da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) para realizar uma transmissão ao vivo, o presidente Lula (PT) fez nesta terça-feira sua primeira live também produzida e transmi...- Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida
Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por retransmissão
Afiliadas de televisão devem pagar direitos autorais não somente sobre músicas usadas em sua programação local, mas também sobre a programação retransmitida da rede nacional à qual pertençam. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribun...- Acórdão nº AgRg no Ag 1353022 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. MULTA APLICADA PELO PROCON. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. REVISÃO DO QUANTUM. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. ÓBICE QUE INVIABILIZA O SEGUIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. 1. Não se pode conhecer do pedido de redução do...
- Fátima Bernardes vai apresentar o ‘The voice Brasil’ e Patrícia Poeta assume o ‘Encontro’; confira todas as mudanças
A TV Globo anunciou nesta quarta-feira, 13, as mudanças na programação matinal da emissora. A partir de julho, os programas "Mais você", "Encontro" e "É de Casa" terão novidades. O "Estúdio i", na GloboNews, também ...- Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... se tratar de emissora de Onda Tropical pertencente a mesma concessionária e que transmita simultânea, integral e permanentemente a programação de emissora de Onda Média, far-se-á no mencionado documento a indicação das emissoras. Art. 13. Para contratação de estrangeiro, domiciliado no ...- Avanço por novos terrenos
'transformação profunda de conceito' orienta nova programação da tv globo; direção do canal reforça ambiente criativo e investimento em formatos inéditos. Patrícia Kogut. Enviada especial a São Paulo. ...- Querem moleza
Uma pesquisa da TiVo (que fabrica aparelhos que gravam programação de TV) divulgada nos EUA revelou que a geração millennials (18 a 34 anos) assiste a seis horas de conteúdo de televisão por dia. Parece bom. Mas ...- EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S/A - EPC Termo de Ajuste para Veiculação Não Onerosa. PROPONENTE: Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, através da TV Golfinho. OBJETO: Vveiculação de material jornalístico na Programação da TVPE. PRAZO: 12(doze) meses. VALOR: Sem custos financeiros. Recife, 13 de abril de 2021. Diretor- Presidente Ivanildo Amando Júnior....
- Acórdão nº 0020944-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO DE ADAPTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA TV ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA INSERIR O RECURSO DE ACESSIBILIDADE- LEGENDA OCULTA- NA PROGRAMAÇÃO. OMISSÃO INJUSTIFICADA. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. I. Impetrante se insurge contra omissão da autoridade impetrada quanto a implantação do recurso de acessibilidade denominado "legend
...Assunto : Liminar. ACÓRDÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PRETENSÃO. DE ADAPTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA TV. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA INSERIR O. RECURSO DE ACESSIBILIDADE- LEGENDA OCULTA-. NA PROGRAMAÇÃO. OMISSÃO INJUSTIFICADA. SEGURANÇA ...- Processo nº 0035048-26.2016.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória. Alegação de que a Grade de Programação de Tv por Assinatura Não Está Sendo Disponibilizado Em Um Dos Pontos de Tv Contratado Pelo Autor. Sentença de Parcial Procedência. Irresignação Do Autor Quanto Aos Pretensos Danos Morais. 1. Parte Ré que Não Se Desincumbiu Do Ônus Da Prova, Nos Termos Do Art. 37
...de fazer cumulada com indenizatória. Alegação de que a . grade de programação de TV por assinatura não está . sendo disponibilizado em um dos pontos de TV contratado . ...- Programa de Huck aos domingos tem nome definido e Fernanda Gentil ganha nova atração
A TV Globo prepara grandes mudanças na sua programação dos fins de semana. Luciano Huck, que já tinha sido anunciado como substituto de Faustão, agora tem definido o nome do seu programa: "Domingão". ... - Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.