Programas e Fundos das Nações Unidas
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O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... houvesse efetivamente investimentos em programas sociais e urbanísticos, especialmente nos ... UNICEF. Fundos ... UNICEF. Fundos das Nações ... UNICEF. Fundos das Nações Unidas ...
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Decreto nº 5.377 de 23/02/2005. APROVA A POLITICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR - PNRM.
... , da entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), em ... para a elaboração de planos, programas e ações de governo no campo das atividades de ... dos recursos minerais da "Área" (fundos marinhos fora das jurisdições nacionais); ... - ...
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Constituição da OIT e declaração de Filadélfia
... será entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas para fins de registro, de acordo com o ... de Administração pelo emprego dos fundos da Organização Internacional do Trabalho ... , tendo em vista tal objetivo, todos os programas de ação e medidas de caráter econômico e ...
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Mulher com deficiência - Medidas apropriadas para o seu desenvolvimento, avanço e empoderamento
... Não é à toa que a Organização das Nações Unidas (ONU), ao compor Agenda 2030 2 , fixa no ... da presente Convenção; d) Promover programas de formação sobre sensibilização a respeito ... estaduais, municipais e distrital, com fundos específicos e com autonomia de decisões; • ...
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Espaços internacionais
... Já em 1963, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, foi feita uma Declaração de princípios ... -atmosférico, bem como sobre o mar e os fundos marinhos ... Invocamos, mais especiicamente os ... , para a cooperação e coordenação de programas de lançamento de satélites cientíicos, nas ...
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Política habitacional e questão da habitação: em tempo de dissolução de políticas públicas
Este artigo versa sobre a questão da habitação no Brasil, da Política Nacional de Habitacional do país, atendo-se, em especial, às décadas iniciais do século XXI. Trata do marco legal estabelecido nesse período, suporte para a institucionalização da política, de programas, de deB nição de fontes de B nanciamento, das formas de participação e de controle social que assinala avanços, marca...
... institucionalização da política, de programas, de deB nição de fontes de B nanciamento, das ... ção de Interesse Social (FNHIS), bem como Fundos Estaduais e Municipais de Habitação de ... o IDHM–Renda, segundo o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD), o ... de Janeiro, 2011; PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO; INSTITUTO DE PESQUISA ... -
Análise do parfor no curso de pedagogia da ufrrj à luz das reformas educacionais
O presente trabalho trata, em linhas gerais, dos processos de reformas educacionais inicicados na década de 1990, enfatizando o lugar ocupado pelos organismos multilaterais, Unesco e Banco Mundial, na organização da Conferência Mundial de Educação Para Todos de 1990. Os efeitos e a aplicação das diretrizes tiradas na Conferência de Jomtien in? uenciariam a formulação e revisão de toda legislação...
... processos de formação docente e nos programas, inclusive no PARFOR ... Palavras-chave: ... mesmos entrassem na UFRRJ pela porta dos fundos, por um processo facilitado, sem legitimidade ... Todos, organizada pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura ... -
Sistema extrajudicial
... , e coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Programa das Nações ... Disponível em https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/meta-9-do-poder-judiciario/ ... e passadas adiante a todo tipo de banco e fundos de investimento por todo o país. 51 Naqueles ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
... da União e o nível da execução dos programas de Governo e a qualidade do gerenciamento; XI - ... ões conduzidos pela Organização das Nações Unidas; VII - contribuir para o desenvolvimento e ... , diretrizes gerais para a gestão dos fundos de saúde das Forças Armadas; V - acompanhar a ...
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A Evolução da Conscientização Ambiental
... Suécia, realizou-se a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Esta conferência ... diversionista tendendo a relegar os programas de desenvolvimento ... Outro fato marcante para ... : Cultivo do campo; locação e cultivo dos fundos rústicos, §§ 35 a 65 - Capítulo XIII: ...
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DECRETO Nº 9.683, DE 9 DE JANEIRO DE 2019
... com os demais órgãos competentes; V - programas de cooperação internacional; VI - apoio a ... Departamento de Nações Unidas; 4. Departamento de Meio Ambiente; 5 ... seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da ...
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A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... Nações Unidas declarou o ano de 2008 como o “Ano ... 22 Os diversos planos e programas de financiamento criados nessa década 23 foram, ... repartido exclusivamente entre BNH e os Fundos Estaduais de Água e Esgoto (FAEs) (MERCEDES, ...
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Os centros offshore de negociação de produtos financeiros denominados em renminbi e o by-pass institucional
O objetivo principal deste artigo é contribuir para os estudos sobre a internacionalização da moeda chinesa, o renminbi (RMB), por meio de uma teoria pouco conhecida nas Relações Internacionais, mas adotada na área de Direito e Desenvolvimento, qual seja, o International Institutional Bypass (by-pass institucional). Segundo Prado e Hoffman (2017), o by-pass institucional assemelha-se aos desvios...
... ou empréstimos; (iv) cotas de fundos" de investimentos; (v) derivativos, tais como opç\xC3" ... em que o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) seria considerada uma ... doméstico chinês, conhecido como programas de RQFII. Esses acordos demandam uma longa fase ... -
Violações contemporâneas aos direitos humanos: a violência contra as mulheres no Brasil e na União Europeia
O presente estudo visa analisar os desafios legais, jurídicos e interdisciplinares da sociedade contemporânea no contexto da violação dos direitos da mulher que sofre violência em seus diversos aspectos, no Brasil e na União Europeia, assim como a efetividade das políticas públicas no combate à violação dos direitos humanos que envolvem o tema, assim como as mútuas responsabilidades entre o...
... mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher. 4 ... No Brasil, foi ... legislação, dos programas e dos fundos pertinentes para a Convenção, ... -
Sindicato. Futuro?
... na CUT como tendências com nomes e programas próprios, a primeira Unidade Sindical — US, a ... vezes para obter solidariedade e angariar fundos para os movimentos grevistas, apoio aos ... dos trabalhadores, dos povos de todas as nações, integrando-se permanentemente na defesa da paz, ... segundo informa o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Conforme o Pnad, 18 ...
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O direito humano fundamental ao desenvolvimento e as intervenções estatais do governo brasileiro na atividade empresarial no século XX
No atual cenário de coordenação de esforços e de incentivo à cooperação entre Estados, empresas transnacionais e a sociedade civil, a humanidade enfrenta o dilema existente sobre a desigualdade entre Estados e uma promessa de concerto global mais justo, por meio do direito ao desenvolvimento. Neste contexto, uma questão preliminar consiste na compreensão do conceito de desenvolvimento e sua...
... ção de gastos públicos ou do corte de programas sociais sem maiores critériosǤ ... Assimǡ ... no âmbito da Organização das Nações Unidas ... TrataǦse das concepções de ... de baseǡ viabilizada pela formação de fundos públicos Ȃ eǡ até certo pontoǡ com ... -
Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... Grande do Sul e tem apoio do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), e da Acción ... e poder das grandes fundações sobre os fundos públicos para controle de recursos ao setor ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... às respectivas cotas nos Fundos de Participação ou aos ... precatórios ... programas sociais de combate à pobreza e à extrema ... Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021 ... -
Ministério do Trabalho
... ções destinadas a outras entidades ou fundos, conforme disposto no art. 3º da Lei n. 11.457, ... ou a existência de dispositivos, programas ou sub-rotinas que permitam a adulteração dos ... Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
... por streaming , que oferece filmes e programas de televisão em catálogos para que, assim, o ... do que a média mundial, superando nações como Estados Unido, Reino Unido e Espanha ... pela UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas sobre a Lei do Comércio Internacional), bens ... - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica ... -
Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social: Clássicos e Novos Instrumentos de Inclusão Social e Econômica
... problemas a ser enfrentado pelas nações de todo o mundo, em especial o Brasil. Exprime a ... avanço na segurança e transparência dos fundos de pensão, modernizando instrumentos de ... de empregos formais e a criação de programas de transferência de renda, a valorização do ... Tanto o Banco Mundial quanto as Nações Unidas classificam a informações da Pnad como de ...
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Introdução: despesa pública no Brasil e seus reflexos na tributação
... os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). O referido índice, consoante ... à instituição e funcionamento dos fundos. Diz o renomado autor: “Por isso, continuam ... tudo, sem qualquer preocupação com programas de governo ou com alguma ideologia, por que ...
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Publicidade infanto-juvenil na UE: desenvolvimentos recentes
... as exceções conforme o tipo de programas são substituídos por uma regra geral segundo a ... tal como definidos na Convenção das Nações Unidas, no artigo 24º da Carta europeia ... diretos em obras ou pagamentos a fundos cinematográficos nacionais ... esta medida poderá ...
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DECRETO Nº 5472, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Promulga o Texto da Convenção de Estocolmo Sobre Poluentes Organicos Persistentes, Adotada, Naquela Cidade, em 22 de Maio de 2001.
... de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, de iniciar ações ... (c) a elaboração e implementação de programas de educação e conscientização do público, ... considerar a necessidade de que o fluxo de fundos seja suficiente, previsível e oportuno e a ...
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O direito social à moradia e sua necessária ligação a outros direitos sociais: análise do residencial vista bela em Londrina-Paraná
O direito à moradia é um direito fundamental formalmente previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988 que não se efetiva apenas com a construção de residências. Importa então desvendar o conceito de "moradia adequada", que abrange, além da habitação, outros elementos essenciais, como o "normal" acesso aos serviços de saúde e de educação, entre outros. Para este trabalho, foi usado como...
... O Poder Público, por meio de seus Programas" de habitação tem facilitado o acesso às tão \xE2\x80" ... Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. Eis o artigo XXV, 1, desta ... em áreas de ocupação irregular (fundos de vale, assentamentos e invasões) ...