Programas e Fundos das Nações Unidas
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Os modelos de compreensão da deficiência
... 12 Segundo dados da Organização das Nações Unidas, disponível em: https://www. ... especialmente se atreladas a programas que têm por escopo a reinserção social, o ... Jerry Lewis com o escopo de angariar fundos para a Muscular Dystrophy Association . Segundo ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... [..] para controlar a boa utilização dos fundos públicos, o Rechnungshof e as diferentes ... ao endereço de pessoas que utilizavam programas de troca de arquivos, para defesa de direitos ...147 As Diretrizes das Nações Unidas para a Proteção do Consumidor, que ...
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Clássicos e novos desafios à generalização da inclusão social na ordem capitalista, relativamente ao Direito Previdenciário
... o livre acesso do capital a diferentes nações do mundo. (DELGADO, 2005, p. 22). A assunção ao ...-se na defesa da capitalização dos fundos individuais como mecanismos que asseguram ...É o atendimento de programas previdenciários, assistenciais ou educacionais ...Tanto o Banco Mundial quanto as Nações Unidas...
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Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... pessoas físicas ou jurídicas, inclusive fundos ou outras entidades de investimento coletivo, com ...ão pelas emissoras de radiodifusão de programas de origem estrangeira ou produzidos por empresas ... vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e ... -
DEC 25696 de 20/10/1948 - DECRETO. MANDA EXECUTAR OS ATOS FIRMADOS EM MONTREAL, A 09/10/1946, POR OCASIÃO DA VIGESIMA NONA SESSÃO DA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
... será entregue ao Secretário Geral das Nações Unidas para fins de registro, de acôrdo com o ... de Administração pelo emprêgo dos fundos da Organização Internacional do Trabalho. ..., tendo em vista tal objetivo, todos os programas de ação e medidas de caráter econômico e ...
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A garantia do acesso à justiça no direito internacional dos direitos humanos
O acesso à justiça é uma garantia fundamental reconhecida por tratados internacionais e por políticas desenvolvidas pela ONU. O presente artigo tem como finalidade retratar as interações entre o direito interno e o direito internacional no tocante ao acesso à justiça. Para tanto, será utilizado o método dogmático, que envolve a análise das normas relativas ao tema no cenário internacional e...
... 2004, defendendo que a Organização das Nações Unidas tinha aprendido que o Estado de Direito ...ção à participação do público nos programas de reforma; h. Número excessivo de leis; i. ... sejam fornecidos, incluindo a provisão de fundos suficientes e outros recursos para os serviços ... -
Acórdão Nº 0022027-06.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EFEITO MODIFICATIVO. Verificada a existência da omissão apontada, cabível o provimento aos embargos declaratórios, com efeito modificativo, para alterar o decisum , conforme proposição no item analisado no acórdão embargado.
... de vida afetados pelos projetos, pelos programas e pelas políticas dessas instituições - ...Segundo a Organização das Nações Unidas (doravante ONU), após os escândalos ... recusado pela Guerra -, sendo que esses fundos viriam do grupo AXXON GROUP (sócio ... -
A influência dos movimentos sociais nos processos decisórios do Mercosul uma breve análise a partir dos elementos propulsores do fenômeno da globalização
A partir dos elementos propulsores da globalização, esta pesquisa pretende identificar em que medida os movimentos sociais das mulheres logram êxito em impactar o conteúdo decisório das normas do bloco econômico Mercado Comum do Sul. A partir do método hipotético-dedutivo, aliado ao levantamento bibliográfico e documental, foi possível identificar que o processo de globalização é capaz de...
... interação de comércio entre as nações, aliada ao crescimento do poder das ...; 3) a mobilidade diária dos fundos de capital e investimento, que buscam, ... encontro organizado pelas Nações Unidas entre 4 de setembro e 15 de setembro ... pública e a implementação de programas de atenção às vítimas, bem como ... -
Acórdão Nº 0021777-64.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como empresa de...
...Segundo a Organização das Nações Unidas (doravante ONU), após os escândalos ...ão internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessárias para: a) ... recusado pela Guerra -, sendo que esses fundos viriam do grupo AXXON GROUP (sócio ... -
DECRETO Nº 99280, DE 06 DE JUNHO DE 1990. Promulgação da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozonio e do Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio.
... da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, e em ... no âmbito nacional como internacional, programas conjuntos ou complementares para a observação ...Disposições Financeiras. 1. Os fundos requeridos para a operação deste Protocolo, ...
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Outras formas de contratação
... estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais , o Livro Verde de 18.07.2007, ... de proximidade na convivência entre as nações. Por fim, o jus belli é o direito da guerra, ... das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada a 21.11.1947, e promulgada no Brasil ...A esse fim, devem ser implementados programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho ...
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DECRETO Nº 3108, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Promulga o Acordo Constitutivo do Fundo para Desenvolvimento Dos Povos Indigenas da America Latina e do Caribe, Concluido em Madri, em 24 de Julho de 1992.
..., operações assistência técnica, programas e projetos de interesse para os Povos Indígenas, ... na Secretaria-Geral da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação, de ..., comprar e vender valores, investir fundos não comprometidos em suas operações e realizar ...
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A rivalidade entre Estados Unidos e União Soviética e a promoção do desenvolvimento na periferia global
O presente artigo objetiva analisar o papel da "teoria da modernização" e da "teoria do desenvolvimento não-capitalista" como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União Soviética no âmbito da Guerra Fria. Ambas as teorias foram elaboradas em resposta à crescente rivalidade sistêmica entre as duas superpotências e em sincronia com os objetivos de projeção
...” como base para a elaboração dos programas de ajuda internacional de Estados Unidos e União ... Unidas –ONU- (1945). Antes desta, a reunião de ...13 Datada de 1945, a Carta das Nações Unidas dedicada o capítulo IX a elaborar ... a imparcialidade e a alocação de fundos disponíveis. A partir de então, um comitê ... -
Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... tem instrumentalizado a reunião das nações para discutir novos caminhos, para discutir os ..., a Organização das Nações Unidas (ONU) tem sido cobrada para ser mais ...Os programas de proteção da natureza deveriam levar em conta ... e sofisticados de captação de fundos, ligações institucionais com legisladores e ... -
Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade ... ou concreta de pessoas, grupos, povos, nações com diversidades étnicas, culturais e ... como “o Estado-nação”, as Nações Unidas”. Diferentemente, foram os discursos políticos ... Devem dispor de fundos para financiar políticas específicas. Os ... -
Economia de mercado e a promoção do bem de todos no estado democrárico de direito
O presente trabalho evidencia a crise contemporânea do Estado Democrático de Direito ao enfrentar graves desafi os decorrentes dos impactos da lógica do mercado global. No desempenho de suas funções de coordenação da ordem econômica, de integração e modernização do sistema capitalista, sujeita-se às imposições externas de organismos multilaterais e entidades internacionais. Com isso, torna-se...
... à justiça redistributiva, por seus programas de inclusão social e pelo seu tradicional ... de proteção do Estado assegurada pelos fundos de contribuição previdenciária. . Robert ...Nações Unidas, em 4 de dezembro de 1986: o ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... nas províncias da Espanha todas as nações que vagavam pela Gália, e elas mesmas se ...Unidas, o Império Austríaco, Inglaterra, Portugal” ... casos, perseguições políticas e programas" de extermínio de minorias indesejadas. . Na It\xC3"... eles designados como ‘expropriação de fundos’. Sua motivação era a resistência ...
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Política Nacional de Mudança do Clima precisa avançar
Política Nacional de Mudança do Clima precisa avançar
...ária da 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), aprovou, em dezembro de 2015, ... União Europeia devem prover com recursos fundos verdes para o financiamento de medidas de ..., Gerrard sugere a combinação de programas agressivos de eficiência e de conservação ... -
Nota técnica incentiva criação de fundos municipais de políticas penais
Nota técnica incentiva criação de fundo municipal de políticas penais
... que podem viabilizar a execução de programas, ações, atividades e projetos na área. Os ...ça, parceria do CNJ com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do ... -
Mudanças climáticas: os desafios do controle do direito internacional ambiental e do protocolo de kyoto em particular
Meios tradicionais de resposta a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo ambiental. Aos olhos do interesse comum perseguido por todas as partes contratantes, é mais apropriado, financeiramente ou tecnicamente, assistir o Estado em dificuldades do que pedir a responsabilidade do Estado. Na maioria dos casos, cooperação e assistência irão substituir com...
... de resoluções, declarações e programas de ação. Por outro lado, observa-se o rápido ... limitadas pela precariedade dos meios (fundos convencionados, FEM - Fonds pour ... subsidiários da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, o órgão ... -
Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
...Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, convidou um grupo de ..., tem a ver com a eficácia de tais programas", a ƉŽůşƚŝĐĂà ĚŽà ͞PƌĂƚŝƋƵĞà \xC5"... impactadas por diferentes atores: bancos, fundos de investimento, agências de aplicação ... -
Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais
[Propósito] No âmbito de tratados e acordos bilaterais internacionais de bitributação existem pendências legais na esfera fiscal que refletem insegurança jurídica. Este estudo buscará analisar se há convergência desses tratados e acordos de bitributação firmados pelo Brasil frente à regulação pátria tributária e financeira, sob o prisma da Teoria da Regulação Responsiva, considerando o...
..., sob os auspícios da Sociedade das Nações. O tratado entre a Alemanha e a Itália, de 1925, ... Nessa linha, a Organização das Nações Unidas editou, em 1973, seu primeiro modelo de tratado ..., e a que custo, depende de quão bem os programas de incentivo fiscal são projetados, ... parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para ... -
A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
O presente estudo pretende contribuir à compreensão dos Estudos de Impacto Ambiental e dos seus Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) na sua aplicação no uso dos recursos hídricos, com foco na irrigação, área ainda carente de pesquisa no Direito ambiental brasileiro. A partir de uma revisão bibliográfica e, considerando a interpretação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
...317, p. 25-45, jan-mar 1992. 11 NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Objetivos de Desenvolvimento ... Costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos. Curitiba: Juruá, 2018, p. 87. 42 ...Ademais, os planos e programas governamentais na área de influência do projeto ... -
Referências bibliográficas
...Programas e serviços deproteção e inclusão social dos ...Zahar, 1975. ONU — Organização das Nações Unidas. Declaração do milênio. Disponível em: ...Disponível em: . VIAN, Mauricio. Fundos...
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Memorias Reveladas: transitional justice and the gloomy legacy of the Brazilian military dictatorship/Memorias Reveladas: justica de transicao e o sombrio legado da ditadura militar.
... internacional [..] (ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS, 2004, p. 4). . Com base nessa definicao, ... fraturadas; desenvolvimento de programas de reparacao para aqueles que foram mais afetados ... o regime militar, passando de 2 para 43 fundos documentais (12) (BRASIL, 2005). . O Brasil, pais ...