Programas e Fundos das Nações Unidas
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Classificação vLex
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O mercosul e a 'construção' do tribunal supranacional trabalhista: em busca da realização do direito humano ao trabalho digno
Foi aprovado pelo Parlamento do Mercosul (PARLASUL), em dezembro de 2010, um projeto de norma para a criação da Corte de Justiça — em substituição ao Protocolo de Olivos (2002) utilizado na solução de controvérsias — como órgão jurisdicional, judicial e independente para garantir a aplicação e a interpretação uniforme das normas no bloco. Porém, esse projeto propõe a criação de uma Corte de Justiç
... única de onde procede a riqueza das nações" 15 . Evidenciou-se o valor do trabalho humano e ... Humanos que seria aprovada pelas Nações Unidas somente em 1948, ao estabelecer diretrizes ... e o trabalho digno nas políticas e nos programas a serem desenvolvidos no bloco. Esse documento ... imóveis, comparecer em juízo, conservar fundos e fazer transferências". (MERCOSUL. Protocolo de ...
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Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... Bali", promovido pela Organização das Nações Unidas, no qual se pretendia fixar entre os ..., de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; . .. . XVIII - planejar ... e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de ...
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Decreto nº 5.002 de 03/03/2004. PROMULGA A DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA E OS ESTATUTOS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA.
... e 50a Sessões da Assembléia-Geral das Nações Unidas;. Consideram imperativo:. - Consolidar a ...ços e recursos em apoio solidário aos programas de reconstrução e reabilitação e ações de ...Artigo 17°. Proveniência dos Fundos. 1. Os fundos da CPLP são provenientes das ...
- Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2009
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DECRETO Nº 6118, DE 22 DE MAIO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.747, de 24 de Março de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas (csnu), a Qual Aprofunda as Sanções Previstas Na Resolução 1.737 (2006) do Csnu - Incorporada Ao Ordenamento Juridico Pelo Decreto 6.045, de 21 de Fevereiro de 2007, E, Entre O...
... que o Irã desenvolva tecnologias sensíveis em apoio a seus programas nuclear e missilístico, até que o Conselho de Segurança determine que ...Funciona dentro da AEOI e transferiu fundos em nome da AEOI para entidades associadas ao programa nuclear iraniano. 7. ...
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Decisão da Presidência nº 2353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Fevereiro de 2003
... entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas, mediante o qual são desenvolvidas ... de metodologias avançadas e programas de treinamento ligados aos serviços de ...Além disso, em relação aos fundos, lançou-se norma transitória, a fixar a ...
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Decisão da Presidência nº 2353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Fevereiro de 2003
... entre o Brasil e a Organização das Nações Unidas, mediante o qual são desenvolvidas ... de metodologias avançadas e programas de treinamento ligados aos serviços de ...Além disso, em relação aos fundos, lançou-se norma transitória, a fixar a ...
- Implicações sociais de práticas empresariais ditas 'sustentáveis'
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e ...ção ou exclusão de associado; XIII - fundos obrigatórios e demais fundos que porventura ... atividades da Cooperativa, apresentando programas de trabalho e orçamento, além de sugerir as ...
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Medida Provisória nº 2.143-32 de 02/05/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais a das programações ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando‑se ...
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Medida Provisória nº 2123-28 de 23 de Fevereiro de 2001
... social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ...
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DECRETO Nº 2699, DE 30 DE JULHO DE 1998. Promulga a Emenda Ao Protocolo de Montreal Sobre Substancias que Destroem a Camada de Ozonio, Assinada em Londres, em 29 de Junho de 1990.
..., tendo em mente que a magnitude dos fundos necessários é previsível, bem como o fato de ... (Banco Mundial), do Programa das Nações" Unidas para o Meio Ambiente, do Programa das Naç\xC3"... praticáveis, compatíveis com os programas apoiados pelo mecanismo financeiro, no sentido de ...
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Medida Provisória nº 2.049-20 de 29/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhe a coordenação, ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ... migratórias, conforme convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ...
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Medida Provisória nº 2.049-23 de 27/09/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... social do Governo e de implantação de programas informativos, cabendo-lhes a coordenação, ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ... migratórias, conforme convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ...
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RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
... no país se comparada a outras nações. (1) Os dados de mercado mencionados neste ...ões, referente a parcelas diferidas dos programas de remuneração variável dos administradores de ... e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção. As organizações que ... 3 e 7 anos; melhor gestora de renda fixa e fundos com conceito data-alvo; e melhor megaseguradora) ...
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DECRETO Nº 2129, DE 17 DE JANEIRO DE 1997. Promulga o Protocolo Sobre Privilegios e Imunidades da Inmarsat, Concluido em Londres, em 1 de Dezembro de 1981.
... de dados, representações gráficas e programas de computadores pertencentes à INMARSAT ou em ... Artigo 5. Fundos, Divisas e Valores. A INMARSAT pode ... do original à Secretaria das Nações... do original à Secretaria das Nações Unidas...
- Normas e Julgados do Setor de Telecomunicações - 2010
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PORTARIA Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2020
... existe uma série de Leis e políticas, programas e diretrizes nacionais e internacionais que está ... Biológica (CDB) da Organização das Nações Unidas (ONU) - promulgada pelo Decreto ...;j - promover e articular a utilização de fundos oriundos dos setores públicos ou privados para ...
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Decreto nº 4.670 de 10/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA, ORGÃO INTEGRANTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... execução e da avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca ... migratórias, conforme a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, excetuando-se os ... os atos relacionados com a gestão dos fundos financeiros, voltados para o desenvolvimento da ...
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Decreto nº 61.229 de 23/08/1967. PROMULGA O ACORDO DE COMUNICAÇÕES POR SATELITE, O ACORDO ESPECIAL E O ACORDO SUPLEMENTAR SOBRE ARBITRAMENTO.
...Nações Unidas, segundo a qual os meios de comunicações ... a evitar a movimentação inútil de fundos" entre os signatários e de manter no mais baixo n\xC3"...programas e orçamentos anuais;. b) recomendar ao Comitê o ...
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DECRETO Nº 61229, DE 23 DE AGOSTO DE 1967. Promulga o Acordo de Comunicações por Satelite, o Acordo Especial e o Acordo Suplementar Sobre Arbitramento.
...Nações Unidas, segundo a qual os meios de comunicações ... a evitar a movimentação inútil de fundos" entre os signatários e de manter no mais baixo n\xC3"... a) preparar e submeter ao Comitê os programas e orçamentos anuais;. b) recomendar ao ...
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DECRETO Nº 2070, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1996. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... IV - programas de cooperação internacional;. V - apoio ... demais temas tratados nos órgãos das Nações Unidas especializados em assuntos sociais;. ... seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da ...
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Decreto nº 54.247 de 02/09/1964. PROMULGA O CONVENIO BASICO DE COOPERAÇÃO TECNICA BRASIL - ISRAEL.
... amistosas já existentes entre as duas Nações,. Considerado de interesse comum promover e ... de Assessoria no estudo e execução de programas e projetos determinados;. 2) a organização de ... e técnicos acima mencionados a seus bens, fundos e haveres, as mesmas disposições de que se ... os técnicos da Organização das Nações Unidas" e de suas agências especializadas. § 4º Os aux\xC3"...
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Decreto nº 87.732 de 19/10/1982. PROMULGA OS ATOS DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA - UPAE, CONCLUIDOS EM LIMA, A 18 DE MARÇO DE 1976, DURANTE O XI CONGRESSO DA UNIÃO POSTAL DAS AMERICAS E ESPANHA.
...á, dentro dos limites financeiros dos programas aprovados pelo Congresso, na assistência ...ção de despesas e adiantamento de fundos. 134. Preparação de contas. 135. Pagamento de ... estudo, equiparadas às do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ou do ...
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DECRETO Nº 6112, DE 10 DE MAIO DE 2007. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia, Celebrado em Brasilia, em 19 de Janeiro de 2004.
... por cada uma das Partes ao abrigo de programas ou políticas nacionais em vigor. 2.As atividades ...fundos adequados, às leis e regulamentos, políticas e ... as normas de arbitragem da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional ...