Programas e Fundos das Nações Unidas
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Gastos públicos ambientais nas capitais dos estados brasileiros: um estudo exploratório no período de 2002 a 2010
O artigo apresenta resultados preliminares sobre a análise de gastos públicos na Função Gestão Ambiental, demonstrando como eles evoluíram nas capitais dos Estados brasileiros. Utilizando-se de uma abordagem quantitativa e longitudinal, que emprega como principal fonte a base de dados do FINBRA da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, o estudo analisa essa evolução, em valores absolutos e...
..., na Suécia, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente - CNUMA, na qual ... então têm criado órgãos, leis e programas ambientais e alocado recursos orçamentários ...fundos) (DE CARLO, 2006; NEVES, 2006). As capitais de ... -
Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... . Ainda em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, em Estocolmo, a ... e ao governante uma série de deveres e programas, com o objetivo de criar condições para a ...p. 387-388. . 40 D´ALTE, Tiago Souza. Fundos públicos ambientais: novas formas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014115520154058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0801411-55.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL APELADO: S & B EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: Alexandre De Araújo Azevedo ADVOGADO: Gabriela Anete De Oliveira Brasil APELADO: PIRAMBU TURISMO, EMPREENDIMENTOS, CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME ADVOGADO: Alexandre De Araújo Azevedo APELADO:...
...ário, promulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e internalizado em solo pátrio pelo ...ão sejam nela mantidos e cadastrados em programas habitacionais pelo poder público municipal, bem ... ao bom funcionamento dos conselhos e fundos locais, alimentando-os com recursos permanentes e ... -
As políticas públicas culturais no contexto pandêmico: uma análise comparativa entre Brasil e América Latina
Este ensaio tem por objetivo analisar as ações do governo brasileiro em relação a outros países da América Latina (Chile, Peru, Argentina e Cuba), principalmente, no que tange às políticas emergenciais para o setor cultural, durante os primeiros seis meses de pandemia da COVID-19. A pesquisa se pautou em análises de instrumentos jurídicos, canais de comunicação e análise bibliográfica. A partir...
...Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... Federal para o desenvolvimento de programas e ações culturais. . 68 . . AS POLÍTICAS ... setor e reformular a próxima chamada de Fundos Culturais. . A promoção da criação ... -
Limites ao uso do Spending Power da União na indução de padrões regulatórios nacionais em saneamento básico
[Propósito] O presente artigo tem como objetivo avaliar a constitucionalidade do art. 50, inciso III, da Lei no 11.445/2007, tal qual alterada pela Lei no 14.026/2020 que condiciona o repasse de recursos federais aos titulares dos serviços de saneamento que observare m as normas de referência da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico - ANA. [Metodologia/abordagem/design] Para realizar...
... e Municípios, o poder de instituir programas no setor 13 . . manual e mecanizada, asseio e ... uma taxa sobre commodities, cujos fundos seriam redistribuídos aos fazendeiros que se ... internacionais da Organização das Nações Unidas já reconhecem a aproximação desses ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... de um empregado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento — PNUD, mediante ... tendrán como exclusivo destino programas de inspección del Ministerio de Trabajo, Empleo ... nos salários dos empregados, formavam fundos para a assistência dos trabalhadores doentes e ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... de fluxos e outras codependentes que, unidas, funcionam como uma zona urbana única e, ... a realização integrada de projetos, programas e ações de interesse comum, proporcionando o ... II - como instrumento financeiro, os fundos de desenvolvimento de cada Região Metropolitana. ... . (Organização das Nações... -
Compliance criminal e prevenção nas cooperativas
O objetivo deste artigo é demonstrar que, através das constantes mudanças do Direito Penal brasileiro, frente às exigências de um novo mundo globalizado, as pessoas jurídicas, em especial, aqui, as Cooperativas, precisam se reinventar frente à expansão do Direito Penal e o permanente risco de eventual responsabilidade criminal. O tema traz uma suscinta, mas indispensável, abordagem do direito e o
..., que permita a transferência de fundos; . V - as empresas de arrendamento mercantil (l ..., como por exemplo, (i) a Convenção das Nações Unidas contra a corrupção, . do Partido ... as pessoas jurídicas a implantarem programas de compliance 16 , pondera Carlos Ayres (2016) ... -
Expressões contemporâneas do imperialismo e desafios à sua análise
Este artigo aborda o fenômeno do Imperialismo, suas determinações e expressões. A partir da pesquisa bibliográficae do recurso às categorias do método histórico-dialético, o estudo tem por objetivo apresentar uma síntese, histórico-críticodialética,dos fundamentos da emergência do Imperialismo, suas transformações no período pós-guerras e, principalmente,suas determinações e expressões mais...
... e credores de quase todo o resto das nações, transformando-as em economias devedoras e ..., teorias, códigos de comportamento e programas de governo que criam um novo sujeito para uma ... bens e direitos sociais, direcionando os fundos públicos para o sorvedouro das dívidas, e, ..., a Organização das Nações Unidas (ONU); o Grupo . Banco Mundial (GBM), composto ... -
Acórdão Nº 0022063-39.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-09-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
...Segundo a Organização das Nações Unidas (doravante ONU), após os escândalos ...ão internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessárias para: a) ... recusado pela Guerra -, sendo que esses fundos viriam do grupo AXXON GROUP (sócio ... -
A interculturalidade como um projeto descolonial
... uma característica herdada de nações periféricas da Europa que demonstraria pouca ...”, “Castanhais do Povo”, Faxinais e Fundos de Pasto: terras tradicionalmente ocupadas. 2ª ... a aplicar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas ao ... econômicas de grupos dominantes e programas de desenvolvimento em grande escala. Diante de ...
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Estatuto da Cidade, 20 anos depois
Edésio Fernandes: Estatuto da Cidade, 20 anos depois
... no rol de honra da Organização das Nações Unidas (ONU) por tê-la aprovado — e servido ...—, principalmente através de programas de renovação urbana, revitalização, ... e da cidade que envolve novos atores como fundos de investimento e fundos de pensão que ainda ... -
The role of the BNDES in expanding funding for the SDGs: Lessons from the Blended Finance initiative/ O papel do BNDES na ampliacao do financiamento aos ODS: Licoes do edital de Blended Finance.
... de estruturacao de projetos, gestao de fundos garantidores e aplica recursos nao reembolsaveis ...,2 bilhoes aplicados em cerca de 1.550 programas/projetos socioambientais, distribuidos em todas ... (BID) e do Programa das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que agregaram ...
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DECRETO Nº 6045, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.737, de 23 de Dezembro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Qual, Entre Outras Disposições, Proibe a Transferencia de Quaisquer Itens, Materiais, Equipamentos, Bens e Tecnologia que Possam Contribuir para Atividades Levadas a Cabo...
... de vetores de armas nucleares, e estabelece o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades. O ... que o Irã desenvolva tecnologias sensíveis em apoio a seus programas nuclear e missilístico, até o momento em que o Conselho de Segurança ...
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A exclusão social e as favelas na cidade do Rio de Janeiro / Social exclusion and slum in Rio de Janeiro
Este texto discorre sobre as iniquidades sociais presentes na realidade do cotidiano brasileiro, como consequências advindas da Globalização. O objetivo central deste estudo é articular as concepções de pobreza e exclusão social, com o paradoxo da cidade do Rio de Janeiro, como reflexo das desigualdades sociais ainda presentes no século XXI. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analít
..., por intermédio da efetivação de programas de regularização fundiária no Brasil. ... íngremes, mangues, terrenos alagáveis, fundos de vale etc. ʹ por serem possuidoras destas ..., na oportunidade da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento ... -
Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de ... artigo não obsta que campanhas ou programas de prevenção da saúde estimulem os ... objectivos e princípios da Carta das Nações... e princípios da Carta das Nações Unidas...
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O professor no seu ambiente de trabalho
...Em outubro de 1966, a Organização das Nações" Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura \xE2"... discutir a questão, já que não há programas específicos de saúde do trabalhador para estas ... os cheques de alunos, muitas vezes, sem fundos. “Tal prática não só é lamentável e ...
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O Ocaso da Utopia Telecomunicacional: regular para quem no tocante ao Direito Fundamental à Privacidade?
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2013, para registro das
... e média, levando à implementação de programas" federais, estaduais e municipais de reestruturaç\xC3"... Comissão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, classificando como atos altamente ... imediata na coleta de mais recursos para fundos de serviço universal e a reconsiderarem suas ... -
Portuguese and Brazilian Social Work in dialogue: internationalization of professional training/Servico Social portugues e brasileiro em dialogo: internacionalizacao da formacao profissional.
... tamanho no pais, e ambas controladas por fundos de investimentos, formam agora um conglomerado ... Europeia movimentou-se para dentro, com programas de estudos, curriculos, mobilidade estudantil ...Uma e assessora tecnica das Nacoes Unidas em Organizacao Social da Comunidade e em ...
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Acórdão Nº 0020300-72.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA. ARTIGO 467 DA CLT. Correta a sentença ao indeferir a incidência do artigo 467, da CLT, pois a ação foi apresentada depois da decretação da falência incidindo o contido na súmula 388 do TST. Sentença mantida no particular.
...ão compartida por parte de operadoras de fundos e que passam a apresentar, em razão destes ... que os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos foram ...ão internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessárias para: a) ... -
A vida em um campo de concentração
...ções com o Estado e entre as próprias Nações. . Em 1935, na Alemanha, Hitler havia decretado ... – a Organização das Nações Unidas (ONU); mas também para estabelecer um pacto de ...Nos fundos do museu se encontra uma grande coleção de ...Aos poucos, seus programas de extermínio se tornaram mais abrangentes e ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... em cortes orçamentários em programas sociais, na redução do valor das ..., vale lembrar que a própria Carta das Nações Unidas exige que “os gastos passem a respeitar ... a utilização mais eficiente dos fundos públicos”. As intenções colocadas na ... -
Referências
...BARRA, Juliano Sarmento. Fundos de pensão instituídos na previdência privada ...Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal. Diário Oficial da ...Acesso em: 28 ago. 2012. NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL. Declaração Universal dos ...
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The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
...Membro do corpo docente permanente dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito ... – (ABGF - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.) against risks in ... lI, convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e realizada no período de 03 a 14 ... -
O Conceito de Pessoa com DeficiÊncia e seu Impacto nas Ações Afirmativas Brasileiras no Mercado de Trabalho
... Geral da ONU - Organização das Nações Unidas. Este novo entendimento proporcionará ... e contribuições empresariais em favor de fundos públicos destinados ao custeio de programas de ...