Programas e Fundos das Nações Unidas
409 resultados para Programas e Fundos das Nações Unidas
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Classificação vLex
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... . 3. . Apoiar a formulação de programas estaduais e municipais de direitos humanos e a ... recomendações do Relator Especial das Nações Unidas para a Tortura, elaboradas com base em ...ça e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. . ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... no Anexo 1, que se tornam Membros das Nações Unidas e expressam sua adesão à Convenção ..., por meio de sua participação nos programas adequados das Nações Unidas e empregando seus ... e econômica possível do pessoal, dos fundos e dos demais recursos da União;. 277. b) ...
- Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
- Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e avaliar, no âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação ... responsabilidade, da Organização das Nações Unidas e suas agências especializadas e da ... seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da ...
- O governo eletrônico e os global players
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Decreto nº 6.949 de 25/08/2009. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1o de agosto de 2008;. Considerando que ... e a avaliação de políticas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional e .... 5.O Comitê transmitirá às agências, fundos e programas especializados das Nações Unidas e ...
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Direito humano à alimentação e realização progressiva: entre iniciativas e assistências na américa latina
O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais, desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geraçã
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Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
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Maternidade encarcerada: uma análise da substituição da prisão preventiva pela domiciliar das mulheres gestantes e com filhos menores de 12 anos no tribunal de justiça do estado do Rio de Janeiro
Este trabalho propõe analisar as condições para o exercício da maternidade no sistema prisional nacional. Para tanto, contextualiza o encarceramento feminino sob uma ótica de gênero. Considera que a organização social patriarcal e as construções históricas do feminino e do masculino contribuem para invisibilidade e estigmatização da mulher no cárcere. Realiza um levantamento dos principais...
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DECRETO Nº 5368, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.572, de 15 de Novembro de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que Estabelece Embargos de Armas, Com Vigencia Imediata, e Possiveis Sanções Dirigidas a Pessoas e Entidades, Com Vigencia a Partir de 15 de Dezembro de 2004.
... como evitar a entrada ou trânsito em seu território e congelar fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de pessoas e entidades que ... as autoridades da Costa do Marfim parem de transmitir todos os programas de rádio e televisão que incitem o ódio, a intolerância e a ...
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Decreto nº 9.071 de 02/06/2017. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2339 (2017), de 27 de janeiro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Centro-Africana.
... e destaca a importância da incorporação desses elementos nos programas de reforma do setor de segurança e de desarmamento, desmobilização, ..., todos os Estados Membros continuem a bloquear sem demora todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos econômicos que se encontrem em seu ...
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Decreto nº 9.233 de 07/12/2017. Promulga a Emenda ao Artigo 1º da Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados e o Protocolo sobre Restos Explosivos de Guerra - Protocolo V da Convenção de 1980.
...1. Em conformidade com a Carta das Nações Unidas e com as normas do direito internacional ...ções de fazê-lo deverá contribuir para fundos de crédito dentro do sistema das Nações ...ção civil devem ser constituídos por programas de educação sobre risco para facilitar a troca ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
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Direito internacional e meio ambiente
... ou industriais).231A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ... outras armas de destruição em massa nos fundos marinhos e oceânicos e em seu subsolo, de 1971; ... de tecnologia dos países ricos para programas de redução de gases poluentes, o que atingiria ...
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DECRETO Nº 6177, DE 01 DE AGOSTO DE 2007. Promulga a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, Assinada em Paris, em 20 de Outubro de 2005.
... Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, ..., por intermédio, entre outros, de programas de educação e maior sensibilização do .... 2. O Fundo estará constituído por fundos fiduciários, em conformidade com o Regulamento ...
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O velho e o novo Bandung na conjuntura do sistema mundial
Apresentamos neste artigo a recente Declaração Conjunta de Santa Cruz do G77 e China, destacando recordações, prioridades, registros de avanços e comprometimentos futuros, mas também as graves deiciências no cumprimento dos objetivos do Grupo assim como seus desaios e preocupações atuais. Sabemos que muitos desses desaios e preocupações não são novos, pois já estavam presentes na Conferência de...
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DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
...Capítulo ViiI. Relações com as Nações Unidas, outras organizações internacionais e ..., por meio de sua participação nos programas" adequados das Nações Unidas e do uso de seus pr\xC3"... apenas, em parte, pelo aumento dos fundos fiduciários e das contribuições voluntárias, ...
- Convenções sobre Relações Diplomáticas e Consulares
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
...ância da produtividade por meio de programas. . de computador para quem executa as suas ... é a agência mais antiga do Sistema das Nações Unidas. Foi constituída com o objetivo de ... de convencimento, a arrecadação de fundos para a greve e a divulgação do movimento de ...
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A distribuição de conteúdo por streaming: bem ou serviço cultural?
A ascendência do formato digital em detrimento do aspecto físico dos produtos culturais influencia não apenas a forma de produção e disponibilização de conteúdo, cuja evolução avança cada vez mais rápida para se adequar às preferências do consumidor, mas também esferas que, à primeira vista, aparentam ser de fácil solução, mas após maiores investigações mostram-se envoltos de controvérsias: a...
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Direito internacional e meio ambiente
...A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ... outras armas de destruição em massa nos fundos marinhos e oceânicos e em seu subsolo, de 1971; ... de tecnologia dos países ricos para programas de redução de gases poluentes, o que atingiria ...
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A garantia do acesso à justiça no direito internacional dos direitos humanos
O acesso à justiça é uma garantia fundamental reconhecida por tratados internacionais e por políticas desenvolvidas pela ONU. O presente artigo tem como finalidade retratar as interações entre o direito interno e o direito internacional no tocante ao acesso à justiça. Para tanto, será utilizado o método dogmático, que envolve a análise das normas relativas ao tema no cenário internacional e...
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Capítulo V
... ser dada à prevenção através de programas voltados para a mudança da cultura, ou seja, ... delas, no limite de suas competências, e, unidas, colaborando nas providências de âmbito ... nº 20.923, de 8 de janeiro de 1932, fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou ...A subsecretária-geral das Nações Unidas e diretora -executiva do programa Habitat ...