Programas e Fundos das Nações Unidas
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...programas de previdência privada em favor de seus ... - os valores dos resgates na carteira dos Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, ...), administrado pela Organização das Nações Unidas, nas Bolsas de Valores no País;. VII - as ...
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DECRETO Nº 59308, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo Basico de Assistencia Tecnica Com a Organização das Nações Unidas, Suas Agencias Especializadas e a Agencia Internacional de Energia Atomica.
... ao Govêrno assistência técnica, condicionada à existência dos fundos necessários. O Govêrno e os Organismos, êstes agindo conjunta ou ... apresentados pelo Govêrno e aprovados pelos Organismos, de programas de operações de mútua conveniência para a realizações de atividades ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... referente aos Poderes da União, aos seus fundos e aos órgãos e às entidades da administração ...ções de cotas constantes dos programas "0910 - Operações Especiais: Gestão da ...ção por Função de Governo das Nações...ção por Função de Governo das Nações Unidas...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
...(VETADO). Seção XII. Da Adesão aos Programas de Parcelamento e da Quitação Antecipada dos ... poderá requerer dos administradores de fundos de investimento as informações necessárias ... vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
...Essa colaboração poderá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a corrupção. Artigo 6. ...fundos e mensagens conexas informação exata e válida sobre o remetente;. ...
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As nações unidas
... econômicos, sociais e culturais, dependeriam da criação de programas de ação estatal, ficariam condicionados as possibilidades materiais de ... elaborada por outros órgãos, organismos especializados, fundos, programas e mecanismos das Nações Unidas e de outras organizações ...
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública ...ções de cotas, constantes dos programas "0910 - Operações Especiais: Gestão da ...ção por Função de Governo das Nações...ção por Função de Governo das Nações Unidas...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
...Nações Unidas. 5. Todos os Membros darão às Nações ...á recomendação para coordenação dos programas e atividades das entidades especializadas. . ... Nações Unidas, agências especializadas, fundos, programas e mecanismos, e outras organizações ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... implementação do Plano de Ação das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, que ... as demais resoluções, decisões e programas" pertinentes das Nações Unidas, bem como declara\xC3"...3. As Partes encorajarão os órgãos, fundos e programas do sistema das Nações Unidas e de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, ... e publicação, ao Secretariado das Nações Unidas, em conformidade com o artigo 102 da Carta ...O Comitê transmitirá às agências, fundos e programas especializados das Nações Unidas e ...
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Direitos da Criança
... ȋ͕͕͝Ȍ Adotada pela Assembléia das Nações Unidas de ͖͔ de novembro de ͕͙͝͝ e ... eficazes para a elaboração de programas sociais capazes de proporcionar uma assistência ... às agências especializadas, aos fundos e programas das Nações Unidas e a outros ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...ção, coordenação e controle planos, programas e projetos de natureza estratégica, assim ... migratórias, conforme Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar, excetuando-se os ... dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações ...
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Messianismo e cultura de bem-estar social nas Nações Unidas: Poder, violência e políticas públicas na construção da identidade onusiana
O artigo discute as afinidades e ambiguidades entre messianismo e cultura de bem-estar social no espaço das Nações Unidas, em torno da seguinte questão: como poder, violência e políticas públicas conformam-se concretamente em seu espaço, manifestando-se em sua identidade? Sistematiza a discussão em dois eixos articulados: identidade emblemática onusiana e conjuntura internacional do passado e do...
... do norte e do sul, torna-se essencial o desenvolvimento de programas e fundos por meio da cooperação internacional, sétima característica ... - Decreto nº 5.957 de 07/11/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.718, DE 14 DE OUTUBRO DE 2006, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, A QUAL, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, PROIBE A TRANSFERENCIA DE ARMAMENTO CONVENCIONAL E DE BENS E TECNOLOGIAS SENSIVEIS ENVOLVENDO A REPUBLICA POPULAR E DEMOCRATICA DA COREIA E ESTABELECE RESTRIÇÕES DE VIAGEM, CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE INDIVIDUOS E ENTIDADES ENVOLVIDOS EM PROGRAMAS NUCLEARES, MISSILISTICOS E DE OUTRAS ARMAS DE DESTRUIÇÃO EM MASSA NAQUELE PAIS.
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
...Reconhecendo a competência das Nações Unidas em matéria de fiscalização de ... do produto e dos bens em questão, ou dos fundos derivados da venda dos produtos ou bens em ...á, desenvolverá ou aperfeiçoará programas específicos de treinamento destinados ao seu ...
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Acórdão nº 2008/0027750-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
IMPOSTO DE RENDA. RENDIMENTOS RECEBIDOS POR PRESTADOR DE SERVIÇO CONTRATADO POR ORGANISMO INTERNACIONAL. PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES CONFERIDOS POR TRATADO INTERNACIONAL DO QUAL O BRASIL FAÇA PARTE. FUNCIONÁRIO DA ONU. ISENÇÃO SOBRE OS SALÁRIOS E EMOLUMENTOS RECEBIDOS DAS NAÇÕES UNIDAS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. DECRETO Nº 27.784/50. CONSULTOR CONTRATADO JUNTO AO PNUD. REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM RAZÃO...
... OS SALÁRIOS E EMOLUMENTOS RECEBIDOS DAS NAÇÕES UNIDAS. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. DECRETO Nº ... Secretaria das Nações Unidas, pelos programas e fundos das Nações Unidas e pelos organismos ... -
Legislação
... Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, para fins de registro, de acordo com o ... membro deverá elaborar e implementar programas de ação para eliminar, . como medida ... FGTS em outros fundos de investimento, no mercado de capitais e em ...
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Legislação Complementar
...ça adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989; . RECORDANDO a ... membro deverá elaborar e implementar programas de ação para eliminar, como medida ... XII — aplicação em quotas de Fundos Mútuos de Privatização, regidos pela Lei n. ...
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A evolução do direitointernacional contemporâneo: feitos marcantes
... definitivo no concerto universal das nações, o qual se mostrou decisivo para a evolução do ..., e o artigo 2(4) da Carta das Nações Unidas. . No tocante ao segundo, o mais eloqüente ... internacionais (agências especializadas, fundos e programas das Nações Unidas, dentre outros) ...
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DEC 6949 de 25/08/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1o de agosto de 2008;. Considerando que ... e a avaliação de políticas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional e .... 5.O Comitê transmitirá às agências, fundos e programas especializados das Nações Unidas e ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e avaliar, no âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação ... responsabilidade, da Organização das Nações Unidas e suas agências especializadas e da ... seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da ...
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DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
... produção econômica; V - políticas e programas ambientais para a Amazônia; VI - estratégias e ...Departamento de Fundos de Meio Ambiente; e 5. Departamento do Sistema ...Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, promulgada pelo ...
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Decretos
... explora serviços de transmissão de programas e mensagens, destinada a ser recebida livre e ... e beneficiários dos respectivos Fundos. Art. 2º Constituem recursos do PIS-PASEP: I - ... cada eleição, o Secretário-Geral das Nações Unidas dirigirá carta aos Estados-Partes, ...
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Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009
... atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1 o de agosto de 2008; Considerando que ... e a avaliação de políticas, planos, programas e ações em níveis nacional, regional e ...5.O Comitê transmitirá às agências, fundos e programas especializados das Nações Unidas e ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... uniformizar, tanto quanto possível, os programas de proteção social. Seguem existindo, ... no Brasil como em grande parte das nações do mundo. A perversa senda da pobreza, da ...ão do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Organização Internacional do Trabalho ...ção direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder ...