Programas e Fundos das Nações Unidas
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DECRETO Nº 6045, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.737, de 23 de Dezembro de 2006, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Qual, Entre Outras Disposições, Proibe a Transferencia de Quaisquer Itens, Materiais, Equipamentos, Bens e Tecnologia que Possam Contribuir para Atividades Levadas a Cabo...
... de vetores de armas nucleares, e estabelece o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades ... que o Irã desenvolva tecnologias sensíveis em apoio a seus programas nuclear e missilístico, até o momento em que o Conselho de Segurança ...
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The role of the BNDES in expanding funding for the SDGs: Lessons from the Blended Finance initiative/ O papel do BNDES na ampliacao do financiamento aos ODS: Licoes do edital de Blended Finance.
... de estruturacao de projetos, gestao de fundos garantidores e aplica recursos nao reembolsaveis ... ,2 bilhoes aplicados em cerca de 1.550 programas/projetos socioambientais, distribuidos em todas ... (BID) e do Programa das Nacoes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que agregaram ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... SOCIAL PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPU- ... TADOR SOB ENCOMENDA ... ALTERACAO: ... CAO DO NOME COMERCIAL PARA UNIDAS SAUDE LTDA ... NIRE - 35238580325 - N. DA ... MA ADMINISTRACAO DE FUNDOS LTDA - ALTERACAO DE CAPI- ... TAL PARA: ...
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Federalismo e afirmação dos direitos das mulheres na prática constitucional brasileira: a efetivação do direito à assistência obstétrica de qualidade a partir das experiências legislativas subnacionais e locais
Este trabalho explora a conexão do federalismo na conformação e afirmação dos direitos humanos das mulheres, com base no debate sobre o lugar do gênero na teoria e da prática constitucionais, notadamente a partir do trabalho de Helen Irving, Gender and The Constitution (2008). A partir discussão posta na obra referencial de Irving, este trabalho busca explorar os limites e possibilidades que a...
... fundos e recursos à adesão a certos programas e ... às mulheres a partir da Convenção das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de ... -
Patrimônio cultural
... Constitutivo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... ém e pode ser utilizado por todos, 5 dos Fundos Marinhos e Oceânicos e seu subsolo fora dos ... tributária para o financiamento de programas e projetos culturais. Todavia, fica vedada a ...
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O Ocaso da Utopia Telecomunicacional: regular para quem no tocante ao Direito Fundamental à Privacidade?
O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2013, para registro das
... e média, levando à implementação de programas" federais, estaduais e municipais de reestruturaç\xC3" ... Comissão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas, classificando como atos altamente ... imediata na coleta de mais recursos para fundos de serviço universal e a reconsiderarem suas ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... @@4.1. Acesso a programas de formação profissional (art. 2º, inc. I, Lei ... , produz, também, efeitos nefastos nos fundos públicos, vinculados ao contrato de emprego, ... 2015 ... ONUBR – NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. OMS : Brasil é o país com ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes, a entidades de ... artigo não obsta que campanhas ou programas de prevenção da saúde estimulem os ... objectivos e princípios da Carta das Nações ... e princípios da Carta das Nações Unidas ...
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A exclusão social e as favelas na cidade do Rio de Janeiro / Social exclusion and slum in Rio de Janeiro
Este texto discorre sobre as iniquidades sociais presentes na realidade do cotidiano brasileiro, como consequências advindas da Globalização. O objetivo central deste estudo é articular as concepções de pobreza e exclusão social, com o paradoxo da cidade do Rio de Janeiro, como reflexo das desigualdades sociais ainda presentes no século XXI. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analít
... , por intermédio da efetivação de programas de regularização fundiária no Brasil ... íngremes, mangues, terrenos alagáveis, fundos de vale etc. ʹ por serem possuidoras destas ... , na oportunidade da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento ... -
Acórdão Nº 0020300-72.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-11-2020
EMENTA. ARTIGO 467 DA CLT. Correta a sentença ao indeferir a incidência do artigo 467, da CLT, pois a ação foi apresentada depois da decretação da falência incidindo o contido na súmula 388 do TST. Sentença mantida no particular.
... ão compartida por parte de operadoras de fundos e que passam a apresentar, em razão destes ... que os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos foram ... ão internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessárias para: a) ... -
A vida em um campo de concentração
... ções com o Estado e entre as próprias Nações ... Em 1935, na Alemanha, Hitler havia ... – a Organização das Nações Unidas (ONU); mas também para estabelecer um pacto de ... Nos fundos do museu se encontra uma grande coleção de ... Aos poucos, seus programas de extermínio se tornaram mais abrangentes e ...
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ADR - Suas origens
... é baseada na Lei Modelo da Comissão das Nações Unidas sobre a Lei de Comércio e objetiva dar à ... , entraram no campo através de programas alternativos de mediação para disputas ... Junto com a aprovação, foram alocados fundos para a elaboração do Dispute Resolution ...
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O professor no seu ambiente de trabalho
... Em outubro de 1966, a Organização das Nações" Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura \xE2" ... discutir a questão, já que não há programas específicos de saúde do trabalhador para estas ... os cheques de alunos, muitas vezes, sem fundos. “Tal prática não só é lamentável e ...
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Portuguese and Brazilian Social Work in dialogue: internationalization of professional training/Servico Social portugues e brasileiro em dialogo: internacionalizacao da formacao profissional.
... tamanho no pais, e ambas controladas por fundos de investimentos, formam agora um conglomerado ... Europeia movimentou-se para dentro, com programas de estudos, curriculos, mobilidade estudantil ... Uma e assessora tecnica das Nacoes Unidas em Organizacao Social da Comunidade e em ...
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Referências
... BARRA, Juliano Sarmento. Fundos de pensão instituídos na previdência privada ... Institui o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal. Diário Oficial da ... Acesso em: 28 ago. 2012 ... NAÇÕES UNIDAS DO BRASIL. Declaração Universal dos ...
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O Conceito de Pessoa com DeficiÊncia e seu Impacto nas Ações Afirmativas Brasileiras no Mercado de Trabalho
... Geral da ONU - Organização das Nações Unidas ... Este novo entendimento proporcionará ... e contribuições empresariais em favor de fundos públicos destinados ao custeio de programas de ...
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Finanças públicas verde no Brasil: uma revisão bibliográfica
O presente estudo tem por intuito complementar a literatura nacional acerca do tema economia verde e desenvolvimento sustentável, a partir de uma abordagem das finanças públicas e visando promover uma reflexão por parte dos analistas, autoridades e os responsáveis por formular e executar a políticas verde. Entende-se, aqui, que a necessidade de proteção ao meio ambiente também compreende o...
... a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, dos 17 Objetivos de Desenvolvimento ... Exemplos dados são os programas Arpa-E (EUA), Yozma (Israel) e Sitra ... dos inanciamentos apoiados pelos fundos ... -
The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... Membro do corpo docente permanente dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu em Direito ... – (ABGF - Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.) against risks in ... lI, convocada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e realizada no período de 03 a 14 ... -
Sistemas de justiça estatal
... Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Banco Asiático ... Federal criarão e regulamentarão fundos específicos destinados à compensação, total ... por otros; um pensador cuestiona los programas y la forma de ver los problemas. Llamamos ...
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Imbricações necessárias entre moralidade adminstrativa e probidade administrativa
... ção, a qual se verifica na escolha de programas de ação independentemente da participação ... âmbito internacional a Organização das Nações Unidas tem se ocupado desta discussão sobre a ... Corruptas e Transferências Ilegais de Fundos, tendo no particular a contribuição do Centro ...
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Universalidade do atendimento à saúde no Brasil: impasses e perspectivas
O artigo discute sobre o acesso universal e o seu impedimento no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Considera que o SUS tem sido atingido por ações administrativas comprometidas com a gestão capitalista, o que inviabiliza sua plena implementação. Destaca que o acesso universal enfrenta problemas como a dicotomia entre as ações curativas e as ações preventivas, e que as alterações na Lei Orgâni
... de trabalho, subfinanciamento de seus programas, política de governo sobrepostas à política de ... fundos públicos, seja por corrupção, ou para a ... das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e ... -
DECRETO Nº 6118, DE 22 DE MAIO DE 2007. Dispõe Sobre a Execução No Territorio Nacional da Resolução 1.747, de 24 de Março de 2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas (csnu), a Qual Aprofunda as Sanções Previstas Na Resolução 1.737 (2006) do Csnu - Incorporada Ao Ordenamento Juridico Pelo Decreto 6.045, de 21 de Fevereiro de 2007, E, Entre O...
... que o Irã desenvolva tecnologias sensíveis em apoio a seus programas nuclear e missilístico, até que o Conselho de Segurança determine que ... Funciona dentro da AEOI e transferiu fundos em nome da AEOI para entidades associadas ao programa nuclear iraniano ...
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PORTARIA GM Nº 4.617, DE 6 DE ABRIL DE 2021 (*)
... De acordo com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento ... atraindo a atenção de grandes fundos internacionais. Vale observar, ainda, que o ... No Brasil, alguns programas do Ministério da Ciência, Tecnologia e ...
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CNR181 - Convenção Relativa às Agências de Emprego Privadas
... serviços específicos ou de realizarem programas especialmente concebidos para ajudar os ... ção e o controlo da utilização dos fundos públicos destinados à execução desta ... comunicará ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para efeitos de registo, conforme o art ...
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A América Latina. Mercosul
... decisões adotadas pelo Conselho; ixar programas de trabalho; criar, modiicar ou ex-tinguir ... , contudo, de um Judiciário acima das nações, mesmo porque necessita o Mercosul de mecanismos ... Unidas destinado a elaborar projetos e organizar fundos, ...