Programas e Fundos das Nações Unidas
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Decreto nº 5.979 de 06/12/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...IV - programas de cooperação internacional e de promoção ... demais temas tratados nos órgãos das Nações Unidas especializados em assuntos sociais; e. II ... seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da ...
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O Direito Fundamental à Moradia: As Desocupações dos Espaços Urbanos do Rio de Janeiro sob a Ótica da Função Social da Propriedade
A presente pesquisa trata do problema ocasionado pelas desocupações da cidade do Rio de Janeiro, priorizando a supremacia do interesse público em detrimento do princípio da dignidade da pessoa humana. A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à moradia como um direito social de todos os cidadãos. No estudo em tela será analisado o impacto social da falta de moradia digna, a formação das...
...3 . Segundo dados das Nações Unidas, em 1950, a população mundial era ...Esses programas contemplam as seguintes faixas salariais (renda ... o acesso aos recursos do BNDES e dos fundos instituídos pelo PMCMV por parte das ... -
Bibliografia
...LANDES, David S. Riqueza e pobreza das nações: por que algumas são tão ricas e outras são ...Conselhos e fundos no Estatuto da criança e do adolescente. 2a ed. ...ças e adolescentes: experiências de programas de direito à convivência familiar e ...UNICEF. Fundo das nações Unidas para a Infância. Resumo oficial da situação da ...
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Sistema extrajudicial
..., e coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Programa das Nações ...Disponível em https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/agenda-2030/meta-9-do-poder-judiciario/. ... e passadas adiante a todo tipo de banco e fundos de investimento por todo o país. 51 Naqueles ...
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Humor e responsabilidade na internet
..., mais um especial de natal do Porta dos Fundos 1 é lançado. Como sempre, ele desperta uma ...Afirmou-se que programas humorísticos, charges e modo caricatural de ... Sem Fronteiras e representantes das Nações Unidas, marcando o aniversário de cinco anos do ...
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Educação e televisão: o leão cecil no programa sem fronteiras, globo news
Neste artigo, postula-se a ausência de imparcialidade nos meios de comunicação, bem como a sua importância na formação de valores no sentido lato. Nesse contexto, elegeu-se como objeto de análise de conteúdo uma edição de um programa do canal de televisão Globo News, intitulada Caçada a leão no Zimbábue comove o mundo. O estudo revelou elementos que foram silenciados ou apareceram de forma...
... para caça legal e alocam os fundos" arrecadados em programas de conservaç\xC3"... 19 Veja ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES... ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.505 do Mato Grosso do Sul, 13-05-2021
...D E C R E T A:. Art. 1º Os Fundos instituídos pelo Poder Executivo e as Unidades ... acerca da aplicação dos recursos dos Programas" referidos no. inciso III deste artigo, e encaminh\xC3"...e contenção de encostas no Parque das Nações Indígenas e Parque do Prosa, no município de ...Diretrizes das Nações Unidas. para a Prevenção da Delinquência Juvenil ...
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Educação à distância e formação profissional do/da assistente social: elementos para o debate
O artigo tem por objetivo analisar em que medida a formação em serviço social à distância se fundamenta ou se distancia dos princípios das diretrizes curriculares da ABEPSS de 1996. O ensino à distância (EaD) está previsto a política educacional de ensino superior no Brasil e se caracteriza pela mercantilização e por um discurso de democratização que escamoteia a precarização do ensino. Não temos
... Banco Mundial (BM), Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura ... ou têm participação acionária de fundos de investimentos, em geral transnacionais. Entre ... instituições privadas através de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e ... -
Participação pública e regulação
...çadas e as lacunas que impediram outras nações de se desenvolverem. No campo estruturalista ...Unidas. . Não por coincidência, um dos principais ... a essas estruturas a administração de fundos regionais de desenvolvimento e o fomento ao ... 87 . . Por se tratar de programas geridos por meio de tarifas pagas pelos ...
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Uma revolução conservadora na edição
Assim como o livro, objeto de duas faces - econômica e simbólica -, é tanto mercadoria quanto significação, o editor é também um personagem duplo, condenado a conciliar a arte e o dinheiro, o amor à literatura e a meta de lucro, por meio de estratégias que se situam em algum lugar entre dois extremos: a submissão cínica aos critérios comerciais e a indiferença heroica ou desatinada às...
... e os prêmios literários, sobre os programas de rádio, de televisão e sobre os jornais, já ... em seu conjunto 15 , as editoras estão unidas por uma série de re- lações complexas, ... oposto ao fechamento arrogante das nações aançadas pela dominação comercial (“Os ... editorial: • Fayard (que retoma os fundos... -
Acórdão nº 1.0000.22.029029-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BARBACENA - PROGRAMA DE CUMPRIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM REGIME ABERTO - OBRIGAÇÃO ATENDIDA PELO MUNICÍPIO - MINÚCIAS RELATIVAS AO MODO DE FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA - JUÍZO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Compete ao Município implementar programa de cumprimento e acompanhamento de medidas...
... que o item 44, das Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil, ... darem a máxima prioridade aos planos e programas dedicados aos jovens e proporcionar fundos ... -
Pós-gênero e direitos humanos: aspectos bioéticos do processo de redesignação sexual em adolescentes transexuais
O compromisso com a realização da dignidade da pessoa humana tem promovido transformações, por parte dos Estados, no sentido de proporcionarem o reconhecimento de direitos nunca antes imagináveis. A apreensão dos direitos sexuais como consectários dos direitos humanos, inerentes à pessoa humana e essenciais à realização do sentimento de dignidade, tem possibilitado a compreensão da liberdade de...
..., supramencionada, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou, em setembro de 2015, com ... tendo o paciente se desvinculado dos programas de atenção por tempo indeterminado. . Tudo ... Estado, de distribuição equitativa dos fundos para a saúde. A investigação cientifica dos ... -
A internalização dos direitos humanos e fundamentais à luz do conceito moderno de democracia: um diálogo entre Cuba, Portugal e Brasil / The internalization of human and fundamental rights in the light of the modern concept of democracy: a dialogue...
O presente artigo tem por objetivo o estudo da relação necessária entre os Direitos Humanos e Fundamentais e o conceito moderno de democracia. Por meio de uma leitura comparada, caracteriza-se a tutela desses importantes direitos nos sistemas jurídicos cubano, português e brasileiro. Apresenta-se o conceito de internacionalização como uma forma de dimensionar os direitos fundamentais, em face de...
...ção das Faculdades Metropolitanas Unidas São Paulo – Laureate. Professora da Escola ... a tolerância, a amizade entre todas as nações e todos os grupos sociais, étnicos ou religiosos ... debate ecológico; e o reconhecimento dos fundos oceânicos como patrimônio comum da humanidade, ...Na elaboração e execução dos programas de produção e desenvolvimento participam ativa ... -
DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
...IV ? programas de cooperação internacional;. V ? apoio a ... demais temas tratados nos órgãos das Nações Unidas especificados em assuntos sociais;. II ? ... seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da ...
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DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
...IV - programas de cooperação internacional;. V - apoio a ... demais temas tratados nos órgãos das Nações Unidas especializados em assuntos sociais;. II - ... seu regime, à utilização econômica dos fundos marinhos e oceânicos e ao regime jurídico da ...
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Corrupção para além da punição: aportes da economia comportamental
O presente estudo pretende indicar, de modo exploratório, possíveis aportes da análise econômica do direito, da economia comportamental, e dos respectivos experimentos laboratoriais, para o combate à corrupção, buscando indicar as potencialidades de medidas que vão para além do mero discurso punitivista. O caráter multifacetado e complexo da corrupção demanda uma abordagem igualmente...
...O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento estima que nos ses em desenvolvimento a quantia de fundos desviados de seus destinos pela corrupção é 10 ... de inegável relevância, como os programas de compliance (cujo uso vem sendo cada vez ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... na coesão econômica e social, com três fundos específicos, o social, o de orientação à ...ões desenvolvidas incluem uma série de programas de intercâmbio e de cooperação em formação, ...Foi presidente das Naçõesesidente das Nações Unidas...
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Acórdão Nº 0021741-19.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-12-2020
EMENTA EMENTA. GUERRA S/A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO DEG DEUTSCHE INVESTITIONS- UND ENTWICKLUNGSGESELLSCHAFT MBH. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que o DEG - Deutsche Investitions - Und Entwicklungsgesellschaft Mbh, em que pese detentor de 31,14% das ações da reclamada Guerra, atua, na verdade, não como uma instituição de fomento, mas de investimento, na medida em que, como...
...Segundo a Organização das Nações Unidas (doravante ONU), após os escândalos ...ão internacional, as medidas, inclusive programas concretos, que se façam necessárias para: a) ... recusado pela Guerra -, sendo que esses fundos viriam do grupo AXXON GROUP (sócio ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... na coesão econômica e social, com três fundos especíicos, o social, o de orientação à ...programas gerais; c) supressão das restrições e ...Foi presidente das Nações Unidas em 1946 e secretário-geral da NATO, entre ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... na coesão econômica e social, com três fundos específicos, o social, o de orientação à ...programas" gerais;. c) supressão das restrições e realiza\xC3"...Foi presidente das Nações Unidas em 1946 e secretário-geral da NATO, entre ...
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Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção
... Essa colaboração poderá compreender a participação em programas e projetos internacionais destinados a prevenir a corrupção. @@Artigo 6. ...a) Incluam nos formulários de transferência eletrônica de fundos e mensagens conexas informação exata e válida sobre o remetente;. b) ...
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A moderna lógica investigativa do inquérito civil que apura a prática de ato de improbidade administrativa
... há dispositivos nas Convenções das Nações Unidas Contra a Corrupção 31 e Contra o Crime ... da Transparência (transferências de fundos, pensões pagas a anistiados, termos de parceria, .... 39 Alguns programas usualmente utilizados para a análise de ...
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Violências do estado e segurança pública em moçambique pós-independência
Este artigo discute as práticas de violência do Estado em Moçambique. Enfatiza que desde a independência política alcançada em 1975 e posterior constituição do Estado moçambicano, os cidadãos têm questionado sobre o papel deste na segurança pública, assim como na garantia dos direitos humanos já que, em determinados momentos em que as tensões sociais se agudizam, este mesmo Estado, por intermédio
... protótipo a ser seguido mesmo para as nações até então recentemente descolonizadas pelos ... urbanos (devido ao não retorno dos fundos, o programa perdeu sustentabilidade); d) ...Evidentemente cada um desses programas mereceria uma análise específica. Contudo, a ...ção coordenado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (1997 e 2004), a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4138, DE 17 DE SETEMBRO DE 1962. Autoriza o Poder Executivo a Assinar os Protocolos Relativos a Aceitação do Acordo Geral de Tarifas Aduaneiras de Cooperação Comercial.
... as transferências internacionais de fundos efetuados em conseqüência de importações, que ... disposicões do artigo 102 da Carta das Nações Unidas. 7. As emendas que figuram no parágrafo ..., com o objetivo de executar seus programas e suas políticas de desenvolvimento econômico ...
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Eua defendem mais espaço para taiwan na onu
... Sistema ONU " formado pela agências, fundos e programas da organização ", em um movimento ... anos como o representante da China nas Nações Unidas. Em 1971, por meio da Resolução 2758, a ...