Programas e Fundos das Nações Unidas
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AGROTÓXICOS, SAÚDE E AMBIENTE:ação estratégica e políticas públicas em territórios do agronegócio
A exposição aos agrotóxicos demanda a ação integrada de prevenção, vigilância e controle na redução das consequências à saúde. O estudo analisou as ações dos agentes governamentais e da sociedade civil na implementação das políticas públicas de saúde e ambiente quanto ao uso de agrotóxicos em municípios mato-grossenses. Realizou entrevistas com vinte e sete interlocutores, interpretadas por...
... são dadas pelo conjunto de ações, programas e decisões tomadas por governos em diferentes ... ainda aos compromissos firmados entre as Nações, tais como os Objetivos de Desenvolvimento ... o repasse do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal, para o ... ONU. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ... -
Papel da OIT em Matéria de Seguridade Social
... ção de auxiliar os Estados a executar programas que visem ampliar as medidas de segurança ... dois ou mais Estados, transferência de fundos, reembolso de despesas e benefícios e a ... internacionais vinculadas ao sistema das Nações ... vinculadas ao sistema das Nações Unidas ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... ; economia para as partes, a Corte e os fundos de assistência. Mas o mais importante para as ... conscientização dos pais, por meio de programas do Governo, como no treinamento e na formação ... os Direitos da Criança de 1989 das Nações Unidas dispõe que os Estados devem assegurar à ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... paga in natura, pela empresa, nos programas de alimentação aprovados pelo Ministério do ... 251 DESCONTOS. FRENTISTA. CHEQUES SEM FUNDOS. É lícito o desconto salarial referente à ... ão de Viena de 1961 e na Convenção das Nações Unidas sobre Imunidades Jurisdicionais dos ...
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Acórdão Nº 6490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. RECURSOS COMPLEMENTARES REFERENTES À CORREÇÃO DO CÁLCULO DE REPASSES FEDERAIS. RECEBIMENTO DE PRECATÓRIO. PLEITO DE INTERPRETAÇÃO NO SENTIDO DE AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS:...
... II - os Fundos referidos no inciso I do caput deste artigo ... programas de transporte escolar ... Art. 71. Não ... ADI 6490 / PI ... as nações industrializadas mas também os países em ... , como membro da Organização das Nações Unidas ... (ONU), participa da agenda 2030 – que ... -
Ação Sindical e Fins
... serviços, eventualmente concedidos em programas de incentivo; ... XV — participação nos ... ȱ de serviços, assistencial, programas e fundos para ação de promoção interna, formação e ... Pinheiro em conjunto com o Programa das Nações ... em conjunto com o Programa das Nações Unidas ...
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Urbanismo e meio ambiente
... ços protegidos ou mesmo de risco, como fundos de vale e encostas de morros ... No entanto, ... Tanto a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em ... capítulo 7, estabelece os seguintes programas visando à promoção do desenvolvimento ...
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O Papel do microcrédito no ambiente local: evidências a partir do programa Banco da Família em Santa Catarina
Neste artigo são analisados possíveis impactos do microcrédito no ambiente local a partir de um estudo de caso junto ao Banco da Família, localizado na cidade de Lages, estado de Santa Catarina. Inicialmente faz-se um breve debate sobre o surgimento e a expansão do microcrédito no Brasil e no estado de Santa Catarina. Posteriormente descrevem-se as principais instituições de microcrédito que...
... também as inter-relações entre os programas de microcrédito e o desenvolvimento local ... Mundial (BM) e da Organização das Nações Unidas (ONU), criaram diversos programas para ... crédito; e no século XX nos EUA, com os fundos de ajuda (Hollis e Sweetmann 1998, apud Lima, ... -
Análise econômica do direito e políticas públicas de redistribuição de renda
... Destaca Gonçalves (2019) que os fundos de pensão são também grandes fontes de ... Dessa forma, os programas que têm como escopo a transferência de renda ... PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD) ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Nações Unidas de 1.200 m³/hab.ano; ... 79. emenda nº ... se que todos os programas existentes e atividades empresariais da SABESP ... escolhiam-se áreas elevadas, sendo que os fundos das casas eram ... voltados aos rios, despejando ...
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Solidariedade, racismo estrutural e o índice esg: novas práticas empresariais ou 'esg washing'?
... programas de transferência de renda e de acesso à moradia ... Investimentos (gestora especializada em fundos ESG) – explicou que a reação do mercado à ... ; os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (Regras ...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do ... exemplo, os Estados Unidos, através de programas estratégicos e de incentivos financeiros ... Ȃ é a criação de Fundos de Repartição de Benefícios, que financiam ... -
DECRETO Nº 62125, DE 16 DE JANEIRO DE 1968. Promulga o Acordo Entre o Fundo das Nações Unidas para a Infancia e o Governo Dos Estados Unidos do Brasil.
... , com o propósito de reforçar, onde oportuno, os programas permanentes de saúde e bem estar infantil dos países que recebem ... , de acôrdo com o FISI, tomará as medidas necessárias e proverá fundos, até soma prèviamente estabelecida, para cobrir os custos dos seguintes ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... da felicidade e da prosperidade das nações, o Estado passou a disciplinar a formação dos ... que a Carta da Organização das Nações Unidas dispõe o seguinte: "os membros da Organização, ... ção de estudos, pesquisas, projetos e programas ligados ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo em ... Além dos fundos obrigatórios previstos em lei, a cooperativa ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... Os Fundos de Saneamento Básico são relevantes formas de ... urbanos, complementares aos programas habitacionais de interesse social” ... 2018 ... ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. World urbanization prospects: the 2011 ... -
Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... , ou as adquirem sem ter conhecimentos ou fundos suficientes para contratar um seguro. Não ... éficits, podem-se aceitar, na prática, programas que produzam aprimoramentos predominantes na ... humanos” constante da Carta das Nações Unidas, constituindo, ainda, o direito costumeiro ...
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Compliance e o direito do consumidor: aspecto s conceituais
... Funções e finalidades dos programas de compliance ... In: CUEVA, Ricardo Villas Bôas; ... e Desenvolvimento Econômico (OCDE), das Nações Unidas, de um sistema pelo qual as corporações ... compromissos do banco, desembolso de seus fundos e contabilidade de seus ativos e passivos; ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... viria, segundo o governo brasileiro, de fundos decorrentes de compensação ambiental, ademais ... Nações Unidas para o período 2015-2030. Vêm em ... que se integrem ações, projetos e programas das políticas públicas nos âmbitos federal, ... -
A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... sistema de pagamento ou transferência de fundos, até mesmo como bem ou commodity ... Diante deste ... êneo, cujas partes componentes estariam unidas em virtude da própria natureza ou ação humana, ... favorável ao uso de moedas virtuais e programas de milhagem aérea em pagamentos, sob a ... que deve ser tomado pela maior parte das nações (LEGISLAÇÃO BITCOIN…, 2018) ... No Brasil, ... -
Decreto nº 5.696 de 07/02/2006. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL DA RESOLUÇÃO 1.649, DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS, AMPLIA O AMBITO DE APLICAÇÃO DO REGIME DE SANÇÕES ENVOLVENDO RESTRIÇÕES DE VIAGEM E CONGELAMENTO DE FUNDOS, ATIVOS FINANCEIROS E RECURSOS ECONOMICOS DE INDIVIDUOS DESIGNADOS PELO COMITE DE SANÇÕES RESPONSAVEIS.
... nationales de libération, o Exército de Resistência do Senhor, a agirem, sem demora, com vistas a deporem suas armas, entrarem nos programas de desmobilização e apoiarem os esforços para consolidar a paz na região, ... Tendo notado a decisão, tomada em 16 de setembro de ...
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Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... Ainda em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou, em Estocolmo, a ... e ao governante uma série de deveres e programas, com o objetivo de criar condições para a ... 387-388 ... 40 D´ALTE, Tiago Souza. Fundos públicos ambientais: novas formas de ...
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Direito Constitucional
... abrangem número indeterminado de pessoas unidas pelas mesmas circunstâncias de fato e coletivos ... seu juízo de valor, bem como autoriza programas humorísticos, “charges” e sátiras ... ; as Presidências dos Tribunais; os Fundos Financeiros; as Presidências de Comissões ... ça, aprovada pela Assembléia Geral das Nações ...
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Questões comentadas
... III - O acesso aos programas de saúde pública deve seguir os princípios da ... Pensão b) Fundações previdenciárias c) Fundos de pensão de empresas públicas d) Regimes geral ... uma missão de paz da Organização das Nações Unidas (ONU); pedreiro enquadrado como ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... uma característica herdada de nações periféricas da Europa que demonstraria pouca ... ”, “Castanhais do Povo”, Faxinais e Fundos de Pasto: terras tradicionalmente ocupadas. 2ª ... a aplicar a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas ao ... econômicas de grupos dominantes e programas de desenvolvimento em grande escala. Diante de ...
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PORTARIA Nº 3.136, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 (*)
... Divisão de Programas e Projetos - DIVPRO 4.5.2. Coordenação de ... âmbito do Mercosul, da Organização das Nações Unidas - ONU e da Organização dos Estados ... , Contratos Administrativos, Suprimento de Fundos, Indenizações, Depósitos Judiciais e Outros; ...