Programas e Fundos das Nações Unidas
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Princípio constitucional da proteção do patrimônio cultural no Brasil
...ária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses ..., de vinculação de receitas de impostos a fundos ou despesas, com as ressalvas constantes do ...Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ...
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O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), ... continental e nas águas profundas ou fundos marinhos. . Revista Novos Estudos Jurídicos - ... mista PETROBRAS, que desenvolve vários programas de proteção ao meio ambiente em relação à: ... -
Direito internacional e meio ambiente
...A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento ... outras armas de destruição em massa nos fundos marinhos e oceânicos e em seu subsolo, de 1971; ... de tecnologia dos países ricos para programas de redução de gases poluentes, o que atingiria ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... em cortes orçamentários em programas sociais, na redução do valor das ..., vale lembrar que a própria Carta das Nações Unidas exige que “os gastos passem a respeitar ... a utilização mais eficiente dos fundos públicos”. As intenções colocadas na ... -
Estatuto da Organização Internacional do Trabalho
... será entregue ao Secretário-Geral das Nações Unidas para fins de registro, de acordo com o ... de Administração pelo emprego dos fundos da Organização Internacional do Trabalho. . ..., tendo em vista tal objetivo, todos os programas de ação e medidas de caráter econômico e ...
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Universidade e combate ao lixo do mar
A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do Mar, atribuem às Universidades brasileiras o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e não-formal. Assim, propõe-se analisar o Projeto Praia Linda, Praia Limpa, da Universidade de Fortaleza, enquanto prática educativa ambiental não-formal, capaz de promover a...
... A Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, e o Plano Nacional de Combate ao Lixo do ... o planejamento e execução de programas permanentes de educação ambiental formal e ...O leito do mar, os fundos marinhos, e o seu subsolo além dos limites da ... -
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
...vídeos, programas de televisão, entre outros (como, por. exemplo, ...estimulados por fundos de origem pública, a indústria brasileira. de ...pobreza das nações. Portanto, tanto a educação básica, quanto o ...Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura. ... -
Planejamento Tributário
... doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, ...programas de previdência privada em favor de seus ...écnicos a serviço da Organização das Nações Unidas contratados no Brasil para atuar no ...
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O Estado de negacao e o presente-futuro do antirracismo: Discursos oficiais sobre racismo, 'multirracialidade' e pobreza em Portugal (1985-2016)/The State of Denial and the present future of anti-racism: official discourses about racism, 'multiraciality' and poverty in Portugal (1985-2016).
... Estado portugues para o Comite das Nacoes Unidas sobre a Eliminacao da Discriminacao Racial ...-nomeadamente do Sul da Europa, alvo dos programas de "ajuste economico" (Cf. Van Vossole, 2016)--ou ... Ciencia e Tecnologia (FCT/MEC) atraves de fundos nacionais e e cofinanciado pelo FEDER atraves do ...
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O velho e o novo Bandung na conjuntura do sistema mundial
Apresentamos neste artigo a recente Declaração Conjunta de Santa Cruz do G77 e China, destacando recordações, prioridades, registros de avanços e comprometimentos futuros, mas também as graves deiciências no cumprimento dos objetivos do Grupo assim como seus desaios e preocupações atuais. Sabemos que muitos desses desaios e preocupações não são novos, pois já estavam presentes na Conferência de...
... princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, a qual ... nos Estados Unidos), momento em que os fundos" mantidos lí - \xEE\x81"... em favor de ajustes estruturais e dos programas de austeridade impostos pelo Fundo Monetário ... -
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
...III. OPERACIONALIZAÇÃO. IV. PROGRAMAS TÉCNICOS FINALÍSTICOS. 1. Eixo 1 Equipamentos ... (ODS) propostos pela Organização das Nações Uni-. das (ONU). Esses objetivos buscam mitigar e ...ável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU);. 2.5 Estimular o investimento dos ...D) Fundos Patrimoniais. Os Fundos Patrimoniais (ou Endo-. ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... da República na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvi-. . ..., tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, é considerada uma reserva particular ...III - fomentar e executar programas" de pesquisa, proteção, preservação e conserva\xC3"...
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Estado social e indústria 4.0: a ordem constitucional econômica e o direito ao trabalho no século XXI
..., no que se refere à aplicação de programas que visem adequar a normatividade da ... de especialistas da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ...fundos" para a complementação de renda das “vítimas\xE2\x80"...
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Pecuária na amazônia os subsídios e a incompatibilidade com o desenvolvimento sustentável
Este artigo demonstra que a política federal de subsídios à pecuária, materializada por meio de benefícios tributários, a exemplo de isenções, deferimentos e reduções de alíquotas ou bases de cálculos, de medidas creditícias, de medidas de direcionamento, subsídios e controle de taxas de juros, é incompatível com os deveres assumidos relacionados à sustentabilidade, ao desenvolvimento sustentável
...Esses recursos vêm dos Fundos Constitucionais (FCO, FNE e FNO), além da .... A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, ... na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do ... -
Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
...Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, ... coleta seletiva do lixo e participar de programas de reciclagem; . • Reutilizar produtos, ...66 Nesse sentido o Estado deve gerir os fundos...
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História do Brasil
...égias, como o da Abertura dos Portos às Nações Amigas (leia-se, a Inglaterra). Ocorre que, ..., os investidores dispunham-se a captar fundos do banco, que logo eram reinvestidos na economia. ..., que envolveu o Brasil e as Províncias Unidas do Rio da Prata, deu lugar ao surgimento da ... as elites sociais, guiavam-se por programas próprios e diferenciados de governo. Com ...
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Economía
...ça no setor, e permitiria o retorno dos fundos ao sistema bancário. Como esta acomodação e ...nações, White defendeu a criação do Fundo Monetário ..., a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), ... de longo prazo de apoio a programas e projetos dos países em desenvolvimento. Em que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82885-83.2004.5.10.0016) 12-09-2018
I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO. Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista das reclamadas UNESCO e União. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS UNESCO E UNIÃO. ANTERIOR ÀS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 E À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO....
...ção do reclamante "se insere nos programas de cooperação técnica desenvolvidos entre o ... Estados Americanos, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura ... Artigo II -"Bens, fundos e haveres. Seção 2 - A Organização das ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
...SUSTENTÁVEIS - ODS - As Nações Unidas - ONU lançaram uma Agenda ambiciosa que ...Classificou alguns dos programas do governo aos ODS e metas. globais. Esse ...a instituições de caridade e Fundos Sociais de Solidariedade; 79 garrafas de 2 litros ...
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Ação humanitária e direito à saúde: de onde viemos e onde estamos
Este artigo teve por objetivo identificar pontos de encontro entre ação humanitária e direito à saúde. Para tal, foi realizada busca na plataforma Biblioteca Virtual de Saúde e em publicações do Instituto de Estudios sobre Conflictos y Acción Humanitaria. Também se buscaram artigos diretamente pelo nome de autores consagrados no campo de saúde global. A associação entre ação humanitária e direito
... estabelecida pela Organização das Nações Unidas, é que ocorra concomitantemente a ações ...Políticas e programas de saúde devem incluir essas dimensões para que ... tempo em que a UE é a maior doadora de fundos para ações humanitária, alguns de seus países ... -
Contextualização da política de inovação no Brasil
...ões de bem-estar econômico e social das nações. Nesse contexto, o conceito de inovação passa a ...), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), mostra que o número de patentes válidas ...IX - fundos de investimentos;. X - fundos de participação;. ...ção a fim de conferir efetividade aos programas de inovação em empresas. § 8 o Os recursos ...
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Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... Soberania sobre os Recursos Minerais das Nações Unidas, que estabelece o Estado como ... que as autoridades reguladoras tenham fundos para recuperar a mina, caso o titular do direito ...Possui Programas de Política Geocientíica e de Problemas ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... de abrigos, atualmente denominados de programas de acolhimento institucional, os quais ainda ... adolescente, e, ainda, a manutenção de Fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos ...2009. . UNICEF. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Disponível em: ...
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ART. 4º
...Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, em Estocolmo, ...íses em desenvolvimento em atividades e programas relacionados à água e saneamento; . •apoiar ... ART. 4º . 3. fundos públicos e privados e outros instrumentos ...
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DECRETO Nº 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
...A Organização das Nações Unidas - ONU decretou o período de 2021 a 2030 ... os Recursos do Mar - PNRM, monitorar os programas e as ações decorrentes, assim como acompanhar ... mineral da plataforma continental e dos fundos marinhos internacionais, para ampliar o ...