Proibição
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A proibição das abordagens de gênero nas escolas
A proibição das abordagens de gênero nas escolas
Gênero, ideologia de gênero e expressões afins tem mobilizado uma série de iniciativas contrárias à inclusão da temática nas escolas na crença de que são ameaças aos valores morais tradicionais e à família brasileira. O projeto de lei denominado E... -
Princípio da solidariedade como critério de aplicação do princípio de proibição de retrocesso social em relação aos direitos sociais
O texto versa sobre a relação do princípio da proibição do retrocesso social com o princípio da solidariedade, impresso no Art. 3°, I, in fine, da Constituição Federal (CF). Trata-se da aplicação do princípio da proibição do retrocesso em consonância com os parâmetros normativos estabelecidos pelos objetivos fundamentais do Estado brasileiro: construir uma sociedade solidária. Objetiva-se mostrar
- Princípio da proibição da reformatio in pejus
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Torcidas organizadas anunciam proibição de brigas em São Paulo
As direções das principais torcidas organizadas de clubes de São Paulo divulgaram comunicados aos seus associados proibindo a violência entre torcedores no estado. Notas com esse teor foram compartilhadas por grupos uniformizados de Palmeiras, São Pa...
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O 'novo regime fiscal' e a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde
A pesquisa analisa a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde face ao "Novo Regime Fiscal", instituído pela Emenda à Constituição nº 95/2016. Para tanto, comprova que os direitos fundamentais sociais geram custos e, assim, impactam no Orçamento Público; demonstra que a mudança do indexador dos gastos públicos em saúde gerará um impacto negativo no Orça
- LEI ORDINÁRIA Nº 12408, DE 25 DE MAIO DE 2011. Altera o Artigo 65 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, para Descriminalizar o Ato de Grafitar, e Dispõe Sobre a Proibição de Comercialização de Tintas em Embalagens do Tipo Aerossol a Menores de 18 (dezoito) Anos.
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2 em 1: A proibição do silêncio do réu e a proibição de superar precedentes
A proibição do silêncio do réu e a proibição de superar precedentes
Esta coluna pode ser lida ao som de The Sound of Silence ("Hello, darkness, my old friend..."). Sim, desde Simon & Garfunkel o som do silêncio não era capaz de dizer tanta coisa. [Para ajudar na trilha s... - A proibição do burkini na frança: o secularismo francês e a liberdade religiosa na Europa
- Proibição em razão do segredo profissional
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A proibição do retrocesso e a saúde e a educação na PEC de Paulo Guedes
Marina Bellegarde: A proibição do retrocesso na PEC de Paulo Guedes
Em meados de novembro do ano de 2019, o Ministério da Economia apresentou um conjunto de medidas com propostas de reformas que, segundo suas justificativas, objetivam equilibrar as contas públicas e integram o Plano Mais Brasil – transformação do ... -
Advogados eleitorais criticam proibição a manifestações políticas no Lollapalooza
Advogados criticam proibição a manifestações políticas no Lolla
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu liminar neste sábado (26/3) para proibir manifestações políticas de músicos no festival Lollapalooza, que ocorre em São Paulo. Para advogados eleitorais, a decisão é equivocada e rep... -
Congresso deve derrubar veto a proibição de retroação da Lei 14.010/20
Em 10 de junho de 2020, após quase três meses do reconhecimento oficial da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 no Brasil (Decreto Legislativo 6/20), sobreveio a Lei 14.010, com a instituição do Regime Jurídi...
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STJ vai julgar proibição de prova de rodeio com bezerros em Barretos
STJ vai julgar proibição de prova de rodeio com bezerros
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a prova conhecida como "bulldog", que ocorre na Festa do Peão de Barretos com uso de bezerros, ofende as leis federais que proíbem abuso e maus-tratos contra animais e o uso de apetrechos que causem inj... -
Direito à cidade, Lei Federal nº 13.465/17 e proibição de retrocesso
A íntima relação entre a ocupação do território, a exclusão social e os impactos ambientais decorrentes do processo de urbanização [1] são traço...
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Príncipio da proibição da insuficiência deve ser aplicado aos direitos sociais
Proibição da insuficiência deve ser aplicada aos direitos sociais
No presente artigo, pretendo analisar a possibilidade de utilização do princípio da proibição da insuficiência como fórmula que pode contribuir para a concretização racional dos direitos fundamentais sociais. Para tanto, em primeiro lugar, investi... -
Em vigor
Decreto-lei nº 972, de 17 de outubro de 1969. Dispõe sôbre o exercício da profissão de jornalista.
... entre o exercício da profissão de jornalista e o de qualquer outra função remunerada, ainda que pública, respeitada a proibição de acumular cargos e as demais restrições de lei ... ARTIGO 8 ... #Revogado pela Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019 ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... #Redação dada pela Lei nº 13.954, de 2019 ... ARTIGO 57 ... Nos termos do § 9º, do artigo 93, da Constituição, a proibição de acumular proventos de inatividade não se aplica aos militares da reserva remunerada e aos reformados quanto ao exercício de mandato eletivo, ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 13 ... É autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal ... ARTIGO 14 ... Os programas de desenvolvimento científico e tecnológico, tendo em vista a geração de tecnologia de ponta, ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... f) Por "embargo preventivo" ou "apreensão" se entenderá a proibição temporária de transferir, converter ou trasladar bens, ou de assumir a custódia ou o controle temporário de bens sobre a base de uma ordem de um ...
- Comportamento do Consumidor: o Caso da Proibição das Sacolas Plásticas no Município de São Paulo, Brasil
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Instituições de ensino pedem que STF derrube proibição de linguagem neutra nas escolas de Rondônia
RIO E BRASíLIA - Defendendo que não pode haver interferência de estados e municípios na grade de ensino, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo T...
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Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus nº 281.101/SP à luz da proibição do bis in idem
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, diante de duplicidade de sentenças penais condenatórias, deve prevalecer a mais benéfica ao acusado, mesmo proferida posteriormente. Todavia, o voto divergente defendeu que a segunda condenação jamais poderia preponderar, em virtude do trânsito em julgado da primeira. O problema é que a proibição do bis in idem, um tema fundamental e...
- Decreto nº 10.407 de 29/06/2020. Regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
- LEI 13271 de 15/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTA ÍNTIMA DE FUNCIONÁRIAS NOS LOCAIS DE TRABALHO E TRATA DA REVISTA ÍNTIMA EM AMBIENTES PRISIONAIS.
- O tratado multilateral sobre a proibição das armas nucleares