Proibição
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Equipe de transição de Lula propõe proibição de venda de fuzis e programa de 'recompra' de arsenal
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve recomendar a proibição de fuzis e espingardas semi-automáticas para a população civil. E, para quem já possui o armamento, vai propor um programa de "entrega voluntária e recom...
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Equipe de transição de Lula propõe proibição de venda de fuzis e programa de 'recompra' de arsenal
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva deve recomendar a proibição de fuzis e espingardas semi-automáticas para a população civil. E, para quem já possui o armamento, vai propor um programa de "entrega voluntária e recom...
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Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocesso
@1. Introdução A Lei Federal n. 7.369/1985 previa, em seu art. 1o, a incidência do adicional de periculosidade dos pro?ssionais do setor de energia elétrica sobre o “salário a perceber”, ao passo que a norma geral, art. 193, § 1
- Covid-19: Ministério da Saúde questionou Rio de Janeiro sobre vacinação de adolescentes 48 horas antes de rever proibição
RIO — Apenas dois dias antes de rever a proibição da vacinação de adolescentes contra a Covid-19, o Ministério da Saúde interpelou oficialmente a Secretaria estadual de Saúde (SES) do Rio de Janeiro sobre a imunização de menores de idade no estado, c...- Proibição do burquíni na França é criticada dentro e fora do país
Agência O Globo - PARIS — Islamofobia ou uma crítica à opressão islâmica ao corpo feminino? Defesa dos ideais ocidentais ou medida contra o extremismo? A polêmica em torno da proibição do uso do burquíni — traje de banho islâmico que cobre o corpo po...- Anvisa deve reforçar proibição de cigarro eletrônico
- Ministra vota pela proibição do amianto no Brasil
Agência O Globo - BRASÍLIA – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira pela proibição do uso do amianto em todo o país, por ser comprovadamente nocivo à saúde humana. A relatora do processo considerou inconsti...- Inconstitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do Código Civil: Proibição de Biografias não Autorizadas
O artigo aborda o polêmico tema sobre a necessidade de autorização prévia, no Código Civil, para a publicação ou para a divulgação de biografias de personalidades públicas. O artigo visa elucidar algumas questões para a compreensão do tema, assim como fazer um pequeno intróito sobre os direitos da personalidade. O trabalho defende a inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21, em virtude da proibiçã
- Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... XXII - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência; ... XXIII - proibição de trabalho ...- Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local; ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008 ... h) o bolsista e o ...- LEI ORDINÁRIA Nº 8918, DE 14 DE JULHO DE 1994. Dispõe Sobre a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas, Autoriza a Criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e da Outras Providencias.
... VI - cassação da autorização para funcionamento do estabelecimento cumulada ou não com a proibição de venda e publicidade do produto ... Art. 10. Na aplicação das medidas cautelares ou do auto de infração, haverá nomeação de um depositário ...- Acórdão nº 2016/0108782-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CABIMENTO. ... ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. PENA DE INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE ... DIREITOS. PROIBIÇÃO DO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO. DELITO ... PRATICADO ... VALENDO-SE ...- Partidos questionam no STF proibição de showmícios em campanhas eleitorais
Partidos questionam no STF proibição de showmícios em campanhas
O Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal ação contra regra da legislação eleitoral que trata da organização de eventos de arrecadação de...- Gilmar Mendes mantém proibição de entrevista de Adélio Bispo
Gilmar Mendes mantém proibição de entrevista de Adélio Bispo
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manteve, nesta segunda-feira (3/12), decisão que proibiu a realização de entrevista, pela revista Veja, com Adélio Bispo dos Santos, apontado como autor do atentado ao presi...- Acórdão nº REsp 617428 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... A boa-fé (fato jurídico de conotação individual) não tem o condão de invalidar proibição legal expressa, de ordem pública, lavrada em favor da coletividade ... 13. Não comprovada a posse, inviável o reconhecimento de usucapião, ...- Juiz reitera proibição aos serviços de transporte do aplicativo Buser na Bahia
Juiz reitera proibição aos serviços da Buser na Bahia
Por constatar descumprimento à ordem judicial, a Vara Federal Cível e Criminal de Paulo Afonso (BA) reiterou a determinação para que a Buser — responsável por uma aplicativo de transporte rodoviário — pare de divulgar e comercializar passagens de ...- STJ suspende proibição de leilão da Companhia Energética de Brasília
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A Lei Orgânica do Distrito Federal exige lei específica para criação e extinção de uma empresa estatal matriz, o que não se aplica às suas subsidiárias, para as quais basta a existência de autorização legislativa genérica — entendimento já manife...- STF vai definir se proibição ao nepotismo alcança nomeação para cargos políticos
STF vai definir se proibição ao nepotismo alcança cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal vai definir se é inconstitucional a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante — como cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau...- Proibição da Anvisa para gays doarem sangue é inconstitucional, decide TJ-RN
Proibição para gays doarem sangue é inconstitucional, decide TJ-RN
É inconstitucional a norma da Anvisa que proíbe homens homossexuais de doar sangue se tiverem tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses. A decisão, unânime, é do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ao julgar a aç...- Proibição das conduções coercitivas é vitória do Estado Democrático de Direito
Yarochewsky: Proibição das coercitivas é vitória do Estado de Direito
A decisão do ministro Gilmar Mendes de proibir as famigeradas conduções coercitivas representou, antes de tudo, uma vitória do Estado de Direito, da Legalidade e da Cidadania. Razões mais que suficientes para que seja corroborada pelo Plenário do ...- AGU recorre de proibição de propaganda da reforma da Previdência
AGU recorre de proibição de propaganda da reforma da Previdência
A Advocacia-Geral da União recorreu da liminar que proibiu propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 287/16). Para a AGU, a administração pública pode e deve divulgar seus atos e programas, em ...- Proibição ao nepotismo não alcança nomeação para cargo de natureza política
Proibição ao nepotismo não alcança nomeação para cargo político
É válida a nomeação, para o exercício de cargo político, de familiares da autoridade nomeante. O entendimento, por maioria, é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao afastar decisão que condenou uma prefeita e seu marido, nomeado secretário mun...- Proibição de ingerir bebidas alcoólicas não pode ser condição do sursis
Justiça exclui proibição de ingerir álcool como condição do sursis
Não é função do magistrado tutelar a integridade física e a saúde de quem está em liberdade, não sendo aceitável qualquer espécie de medida judicial de caráter meramente moral sem previsão legal. Pro...- Plenário do Supremo mantém proibição de publicidade em escolas da Bahia
Plenário do STF mantém proibição de publicidade em escolas da Bahia
Estados têm competência concorrente para legislar sobre defesa da saúde e proteção da infância. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, negou nesta quinta-feira ação direta de inconstitucionalidade contra a ...- Desembargadora do TJ-RS mantém proibição de penhoras contra o Avaí
Desembargadora do TJ-RS mantém proibição de penhoras contra Avaí
Devido à instituição de ato trabalhista, a desembargadora Lizete Andreis Sebben, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou a continuidade de bloqueios judiciais contra o Avaí Futebol Clube fora da Justiça do Trabalho. ... - Covid-19: Ministério da Saúde questionou Rio de Janeiro sobre vacinação de adolescentes 48 horas antes de rever proibição