Proibição
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Lei Complementar nº 179 de 24/02/2021. Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
... por órgão colegiado, pela prática de ato de improbidade administrativa ou de crime cuja pena acarrete, ainda que temporariamente, a proibição de acesso a cargos públicos; ... IV – quando apresentarem comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos do Banco ...
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Proibição de manifestações nas Olimpíadas foi destaque da semana
Proibição de manifestações nas Olimpíadas foi destaque da semana
A Força Nacional de Segurança e a Polícia Militar do Rio de Janeiro reprimiram manifestações políticas durante os Jogos Olímpicos do Rio 2016, sob o entendimento de que o artigo 28 da Lei 13.824/16 proíbe manifestações ofensivas, xenófobas e racis... -
Proibição de doação privada para campanha eleitoral foi destaque
Proibição de doação privada para campanha eleitoral foi destaque
Depois de longos debates e um pedido de vista que durou mais de um ano, o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento sobre financiamento privado de campanhas eleitorais, declarando inconstitucional essa forma de repasse a políticos e partidos.... - Decreto nº 10.752 de 23/07/2021. Altera o Decreto nº 10.407, de 29 de junho de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
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Proibição de interpor recurso especial contra turma recursal viola isonomia
Assis Silva: Proibição de recorrer de turma recursal viola isonomia
1. Nenhuma mudança com o advento do Novo CPC Um dos princípios que mais se fala nos mais variados âmbitos é a isonomia. No Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Civil etc. Todos abordam e utilizam o princípio ... -
Veto ao anonimato não justifica proibição a máscaras
Rodrigo Dornelles: Veto ao anonimato não justifica proibição a máscaras
Ao longo dos últimos anos acompanhamos uma série de "primaveras" ao redor do mundo, em que os cidadãos (especialmente os mais jovens) foram às ruas questionar seus governos por diversas razões. No Brasil não foi diferente e, neste ano de 2013, pas... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1736-036, DE 06 DE MAIO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1736-033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 3, 16 e 44 da Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965, e Dispõe Sobre a Proibição do Incremento da Conversão de Areas Florestais em Areas Agricolas Na Região Norte e Na Parte Norte da Região Centro-oeste, e da Outras Providencias.
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Stf decide manter proibição de corte de salário de servidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu ontem o julgamento em que decidiu manter a proibição de reduzir o salário de servidores públicos da União, estados e municípios. Os vencimentos menores seriam acompanhados de redução da jornada de trabalho na...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Excetuam-se da proibição prevista no caput, os veículos: ... I - de guerra, salvo se utilizados no transporte comercial; ... II - das repartições públicas, em ...
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STF mantém proibição de telemarketing eleitoral na campanha de 2018
Agência O Globo - BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira a proibição do uso de telemarketing por partidos e candidatos nas campanhas deste ano. A decisão foi tomada em uma ação do PT do B contra resolução do Tribunal S...
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Vape: Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos em votação unânime
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vape, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores, que a...
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Vape: Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos em votação unânime
EA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vape, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores, que ...
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Vape: Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos em votação unânime
EA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vape, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores, que ...
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Vape: Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos em votação unânime
EA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vape, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores, que ...
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STF conclui julgamento e mantém proibição de operações em favelas do Rio
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição da realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, no plenár...
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Vape: Anvisa mantém proibição à venda de cigarros eletrônicos em votação unânime
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve a proibição da venda, da importação e da publicidade dos cigarros eletrônicos, popularmente chamados de vape, no Brasil. O posicionamento foi definido em votação unânime dos diretores, que a...
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Câmara Alta russa aprova revogação de tratado de proibição de testes nucleares
A Câmara Alta do Parlamento russo aprovou nesta quarta-feira a revogação da ratificação do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT, na sigla em inglês). O projeto de lei foi aprovado com unanimidade no Conselho da Federação — 156 votos a...
- R190 - Sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação
- A Proteção da Saúde da Criança e do Adolescente e a Proibição da Publicidade de Tabaco nos Pontos de Venda
- A proibição judicial de veiculação de notícias e o problema da censura sob a ótica do caso da chantagem à ex-primeira dama
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STF retoma julgamento sobre cultos e missas na pandemia; placar está 4 a 2 pela proibição
RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre a liberação ou não de cultos e encontros religiosos presenciais durante a pandemia e a autonomia de estados e municípios de tomarem a decisão. Os ministros ...
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STF retoma julgamento sobre cultos e missas na pandemia; placar está 5 a 2 pela proibição
RIO — O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira o julgamento sobre a liberação ou não de cultos e encontros religiosos presenciais durante a pandemia e a autonomia de estados e municípios de tomarem a decisão. Os ministros ...
- A Proibição de Nepotismo no Judiciário
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Hurb segue vendendo pacotes flexíveis, apesar da proibição da Senacon
Com a crise na 123milhas, que suspendeu a emissão de bilhetes promocionais entre setembro e dezembro, consumidores logo recordaram os problemas financeiros enfrentados pelo Hurb, que também comercializava pacotes sem data definida. Desde maio, a vend...