proibição do rimonabant

3 resultados para proibição do rimonabant

  • Decisão da Presidência nº 171806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junho de 2019
    ... que a apreensão consistiu em 600 comprimidos de REDUFAST - RIMONABANT 20 mg, 669 comprimidos de PRAMIL 50 mg e 100 mg, 460 comprimidos de ...E de nada adianta a alegação de que desconhecia a proibição da importação, na medida em que, segundo informação dos autos, no ...
  • Decisões Monocráticas nº 171806 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junho de 2019
    ... que a apreensão consistiu em 600 comprimidos de REDUFAST - RIMONABANT 20 mg, 669 comprimidos de PRAMIL 50 mg e 100 mg, 460 comprimidos de ...E de nada adianta a alegação de que desconhecia a proibição da importação, na medida em que, segundo informação dos autos, no ...
  • Acórdãos nº 0006951-39.2015.8.26.0663 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Julho de 2018

    FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS (artigo 273, § 1º e § 1º-B, inciso V, do Código Penal). Pretensão de aguardar o julgamento do apelo em liberdade. Inadmissibilidade. Prova robusta da autoria e da materialidade delitiva. Relatos coerentes e seguros dos policiais civis que participaram da apreensão dos medicamentos, dando conta

    ... legal, quais sejam, dianabol , metandrostenolona , rimonabant e pramil , utilizadas como anabolizantes. Consta, ainda, ... legislador o dever de observar esse princípio como proibição de excesso e como proibição de proteção insuficiente. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT