Projecto agrícola
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 1.442, V, 1.444, 1.446 e 1.447, ao disciplinarem sobre penhor agrícola, deixam clara a ideia de que os animais, além de estarem entre os bens ... Este projecto pode parecer demasiado utópico. Mas, como disse Sartre, antes de ser ...
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A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... ʹͲͲͺ não considerou qualquer impacto proveniente do sector agrícola ... Ǥ No entantoǡ o PNAEE ʹͲͳ corrigiu essa lacunaǡ pelo facto ... v) Projecto de Redução das Emissões de ... NʹO na CUF Adubos de Portugal Ȃ ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... É bom lembrar que a população brasileira era essencialmente agrícola, conservadora e católica, de modo que o Código foi elaborado para ... Rio, 1973 ... BEVILAQUA, Clovis. Em defesa do projecto de Código Civil Brazileiro. São Paulo: Livraria Francisco ... Alves, ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... a humanidade viveu outra mudança profunda, a Revolução Agrícola, há cerca de dez mil anos, quando da “transição do forrageamento (a ... em que nele explodem com grande violência as contradições do projecto da modernidade: entre a solidariedade e a identidade, entre a justiça e a ...
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A unificação do direito privado em Teixeira de Freitas
... consideradas de natureza mercantil, notadamente a atividade agrícola 18 e o princípio da não ... Vide artigos 632 e 633 do Código ... 60, 1984 ... 28 BEVILÁQUA, Clóvis. Em defeza do projecto de Código Civil Brazileiro ... Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1906, p ...
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(4/4/1846) Antônio Coelho Rodrigues
... acolhido pelo Governo, momentaneamente interessado em apoiar o projecto de Felicio dos Santos, sob o patrocínio de Saldanha Marinho”. 6 Assim, ... ão da escravatura, é notável a sua manifestação no Congresso Agrícola do Recife em 1878 23 : ... “Considero como causas primárias da crise ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... Tavares da Silva (Coord.), A Economia Social e Civil , Estudos, Projecto SPES, IJ/FDUC, 2015, p.113 e ss. V. também o nosso estudo «A crise do ... de Depósitos e pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e os depósitos na Caixa Central constituídos por Caixas de ...
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Uma ideia de justiça - análise das teorias da justiça
... ças profundas na produção e na vida, substituindo uma economia agrícola, em que a servidão e as atividades comerciais sustentaram os meios de ... 111 No início ... 105. KANT, Immanuel. A paz perpétua ... Um projecto filosófico. Trad.: Artur Morão. Covilhã, 2008, p. 42-43. 106. KANT, ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... ai modelli dell’economia della produzione e dell’economia agricola. Anzi, per verità, non si è aggiornato alla loro evoluzione e ai loro ... No âmbito do projecto BEPS ( Base Erosion and Profit Shifting ), procurou-se devolver o poder ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... Aliada à expansão agrícola africana, a criação do Mercado Comum Europeu, em 1957, foi outro entrave ... contexto, só Brasil parece manter uma dupla apreciação desse projecto, oscilando entre uma adesão entusiástica e algum sentimento de reserva, ... -
Pobreza e gênero: evolução dos indicadores de pobreza Foster-Greer-Thorbecke (FGT) para o Brasil
Objetivo: O objetivo desse artigo é avaliar a hipótese de que houve feminização da pobreza no Brasil nos anos de 2005 e 2015, utilizando-se dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A partir do índice de pobreza Foster-Greer-Thorbecke (FGT), foi calculada a proporção de pobres (P0) em relação ao restante da população, o hiato...
... Revista de Política Agrícola, Vol. 22, Nº. 2, Brasília, Distrito Federal, p. 105-121, abril-junho, ... Unidade Mujer y Desarrollo – Projecto “Governabilidade democrática e igualdade de gênero”. Santiago de ... -
As estratégias de comunicação dos coordenadores do prosavana para a legitimação do programa de cooperação
O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias de comunicação desenvolvidas pelos coordenadores do programa com o intuito de legitimá-lo. Criado sob a justificativa de promover o desenvolvimento agrícola sustentável para melhorar as
... O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob ... sobre toda e qualquer informação relacionada com a JICA e com o Projecto que venha a ser do seu conhecimento durante o período de execução dos ... -
Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... É este o pensamento dominante do projecto. 39 [ ... ] ‘a sancção penal é a única garantia que pode segurar os ... propriamente ditos, a locação de serviços mediante parceria agrícola (nos frutos o prédio rústico) e a locação de serviços mediante ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... mantinham a propriedade das terras e o controle da produção agrícola nos rincões interioranos –, em virtude da necessidade de garantir sua ... Ribeiro dos Santos, 1924 ... 334 PEREIRA, Virgílio de Sá. Projecto de codigo penal : exposição de motivos. Rio de Janeiro: ... Imprensa ...
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A Encíclica Laudato Si à Luz do Direito Internacional do Meio Ambiente
Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...
... , tais como as da indústria, do comércio, da atividade agrícola e do homem comum: “Estes problemas estão inti- ... 40 Veredas do ... ção » é mais do que dizer natureza, porque tem a ver com um projecto do amor de Deus, onde cada criatura tem um valor e um significado. A ... -
Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro / Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought
Ensaio teórico orientado pela pergunta de partida: como a seletividade das políticas imigratórias brasileiras influenciam na institucionalização do racismo? Percorre-se, por meio de autores do pensamento constitucional brasileiro, outras literaturas nacionais e internacionais, itinerário histórico das políticas imigratórias brasileiras. Desenvolve-se um conceito de hospitalidade universal...
... as etapas desse processo fora proposta a melhoria em mecanismo agrícola e a substituição de mão de obra escrava daqueles que já não estavam ... 2019 ... KANT, Imannuel. A paz perpétua: Um projecto ... -
Algumas considerações sobre o legado de imóvel
... BRASIL. Projecto ao código civil brasileiro, trabalhos da comissão especial. Rio de ... rua 27 , animais necessários à exploração de uma propriedade agrícola, utensílios e acessórios da fábrica e jardim dependente da casa legada ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... ário fundar o crédito real brasileiro, sem o qual a economia agrícola estaria fadada a incontornáveis constrangimentos – decorrentes da ... à Censura do Senhor Alberto de Moraes Carvalho sobre o Projecto do Código Civil Portuguez , Rio de Janeiro, Typographia Universal de ...
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Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... úmero crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola", de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padr\xC3" ... : Uma análise etnográfica dos efeitos socioeconômicos de um projecto chinês de construção de infraestruturas em Moçambique. In : CHICHAVA, ... -
Moçambique e a questão da terra: um olhar audiovisual
A questão da terra é um dos pontos nevrálgicos de Moçambique, cujo destaque ampliou-se com a democratização do país em 1990 e a tentativa de adequação da economia ao novo contexto político interno e internacional, que inclui a possibilidade de investimentos privados, assim como o uso e a ocupação das terras moçambicanas. Não obstante a intenção de levar investimentos internacionais ao país, a...
... As pessoas singulares e colectivas estrangeiras, desde tenham projecto de investimento devidamente aprovado e observem as seguintes condições: ... agrícola, reforçando uma estratégia de desenvolvimento via a atração de ... -
Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... ão não modificaram a estrutura produtiva: predominava a empresa agrícola de produtos tropicais destinada ao mercado externo, “dentro de uma ... isso he necessário apartar do systema político de Portugal o projecto de estabelecer manufacturas de luxo. Não digo com tudo que se extingão, ... -
Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... fenômeno, a urbanização iria consumir tanta área de cultivo agrícola nos Estados Unidos que, no decorrer do século XXI, o país não mais ... do uso originário do bem em causa, exigindo que se aprecie se o projecto se afasta irremediavelmente do seu uso originário”. Especificamente na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 24459-08.2016.5.24.0036)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APELO SUBMETIDO À LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. EXISTÊNCIA. GRUPO ECONÔMICO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO COM BASE APENAS NA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. Considerando-se a viabilidade da indicada violação literal e direta do artigo 5º, II, da ...
... ISRAEL RODRIGUES ... , ... INFINITY AGRÍCOLA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ... e ... CONTERN ... económicos, que manifiestan una unidad de projecto empresarial en su conjunto" ... Não difere desse entendimento ... -
Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Projecto Primitivo Introdução de 1916 Lei de Introdução de 1942 ... Art. 33 ... agrícola e penhor pecuário, que têm as mesmas regras gerais, variando somente ...
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Mulheres e lutas socioambientais: as intersecções entre o global e o local
O presente artigo, resultante de uma pesquisa bibliográfica, busca discorrer sobre como a questão ambiental, conduzida por interesses hegemônicos globais capitalistas, acentua desigualdades sociais e de gênero, e afeta a vida de populações locais, de diferentes partes do planeta. Ao mesmo tempo, aborda como a degradação ambiental compromete de forma particular a vida das mulheres e de como estas...
... e as mulheres, que historicamente estiveram ligadas à atividade agrícola e à coleta e à criação de pequenos animais, viram-se inseridas num ... PUREZA, J. M.; NUNES, J. A.; MOURA, T. Projecto : conhecimento crítico e movimentos ambientalistas. O ecofeminismo ...