projeto de lei 128 08
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... do Repenec a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de ... 5.153 m até P34, com cga 9.13' 20"S; 63.50' 08"W; daí segue em linha reta em sentido norte, com ... ARTIGO 128 ... A Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei estabelecendo a previdência complementar, ... #Revogado pela Lei Complementar nº 128, de 2008 ... ARTIGO 45-A ... O ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... (CSLL), os dispêndios efetivados em projeto" de pesquisa científica e tecnológica e de inova\xC3" ... , classificados nos códigos 09.01, 10.01 a 10.08, exceto os dos códigos 1006.20 e 1006.30, 12.01 ... ARTIGO 128 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 813 ... ARTIGO 128 ... Não será concedida a redução ... III - indicação do projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação ... agropecuários classificados na posição 38.08 da Nomenclatura Comum do Mercosul e importada ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, bem como a execução da respectiva Lei, ... IX - forma de seleção da entidade ... Art. 128. Os órgãos orçamentários manterão atualizados em seu sítio ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2023 e a execução da respectiva Lei deverão ... Art. 128. O disposto nesta Seção aplica-se, no que couber, aos militares das ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... necessários à implementação do projeto; ... IV- o custo dos investimentos e o seu ... ARTIGO 127 ... ARTIGO 128 ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... ão da Defensoria Pública do Estado, cujo projeto será precedido de ampla divulgação ... IV - a estabilidade ... ARTIGO 128 ... São prerrogativas dos membros da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e a execução da respectiva Lei deverão ... III – estejam em tramitação no Congresso Nacional ... Art. 128. Será considerada incompatível com as disposições desta Lei a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... #Revogado pelo Decreto-Lei nº 730, de 05/08/1969 ... CAPÍTULO III. Isenções e Reduções ... concorrência internacional referente a projeto de desenvolvimento de atividades básicas ... § ... ARTIGO 128 ... Da decisão caberá: ... I - em primeira ou ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º A elaboração e a aprovação do Projeto" de Lei Orçamentária de 2014, bem como a execuç\xC3" ... Art. 128 ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
... , a contar do seu recebimento, sobre o projeto de regulamento do Fundo ... ARTIGO 12 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... c) emitir parecer sôbre projeto de lei, quando solicitado por qualquer Comissão ... NOTA 3 - Na taxa do item 01-08 está, compreendida a da gaiola ou engradado, com ... 127) de valeriana ... 128) de viburno ("vibrurnum prunifolium") ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y16d{bottom:127.091429px;}.y3a4{bottom:128 ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves ... Há u m projeto de lei em tramitação na Câmara de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Observo que, no texto inicial do Projeto de Lei do Senado nº 141, de ... 2011, que deu ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 128 de 255 ... inviabilizariam o exercício do ...
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Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 128 ... O dono do aqueduto poderá consolidar ... projeto, elaborado de conformidade com as instruções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... 73 m; daí, segue com azimute de 268°24'08" e a distância de 3.046 m até o Ponto AM002 ... margem direita do igarapé até o Ponto P-128, de c.g.a. 61°31'41.50"W e 8°56'43.56"S, ... de produtores rurais vinculados ao Projeto ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Art. 2º A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 e a execução da respectiva Lei deverão ... IX - forma de seleção da entidade ... Art. 128. Os órgãos orçamentários manterão atualizados em seu sítio ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.yb0{bottom:127.222857px;}.y2f6{bottom:128 ... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... que tramita naquela Casa o Projeto de Lei n. 5003/2001, que dispõe sobre ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y45d{bottom:127.485714px;}.y30c{bottom:128 ... Ementa e Acórdão 08/02/2018 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I ... (11) Projeto de decreto legislativo – PDC – 44/2007 ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Os princípios de Bangalore constituem um projeto de Código ... Judicial em âmbito global, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 128 de 441 ... HC 164493 / PR ... patronos da defesa, ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 128 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... informações a ... projeto para sempre inacabado e que nunca atingirá um ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo ... Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de ... Despoluição do Rio Tietê. Obras de ... p. 128), o que foi atendido em decisão constante do ...