projetos de leitura
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Decisão da Presidência nº 869211 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2015
... a existência de dano ambiental decorrente exclusivamente dos projetos supramencionados, o que se depreende da leitura do EIA/RIMA dos projetos, ...
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Acordao Nº 168398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-10-2023
PROCESSO CIVIL. REMESSA OFICIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUPERAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL URBANIZADA. REMESSA NÃO PROVIDA. RECURSO PREJUDICADO. 1) O Ministério Público ajuizou a presente ação visando a proteção de áreas úmidas ou de ressacas, espaços territoriais especialmente protegidos por lei, que sofrem lesão de forma habitual no território do Município de Macapá. Da leitura dos autos,
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Acórdão nº 1.0514.16.003618-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO AMBIENTAL CULTURAL. BEM TOMBADO E DE ELEVADO INTERESSE HISTÓRICO. "CASARÃO DO PADRE BELCHIOR" EM PITANGUI. PRESERVAÇÃO. ESSENCIALIDADE. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO.- Não cabe ao Órgão Judicial de 2º grau decidir questões que não tenham sido alvo de apreciação na instância originária, não permitindo a lei a possibilidade de supressão de instância.- Nada impede a...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Os Projetos Cidadão (Acre), Justiça Comunitária (Brasília) e Casa da Cidadania ... Para melhor narrativa dos projetos recomenda-se a leitura de Projetos judiciários de acesso à justiça: entre assistência ...
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Decisão monocrática Nº 1289048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... do Poder Executivo Federal, o único com iniciativa de lei para projetos que versem sobre qualquer tipo de aumento na remuneração dos servidores públicos, como se depreende da leitura do art. 61, parágrafo 1º, II, “a” e “c”, da CF/88.” (eDOC 81, ...
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DECRETO Nº 10.359, DE 20 DE MAIO DE 2020
... Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; 2.3. Departamento do Sistema Nacional de ... República; II - monitorar temas, processos, planos, programas e projetos técnicos de interesse do Ministro de Estado; III - avaliar propostas de ...
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A engenharia legal
... c) estudos, projetos", análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgação t\xC3" ... arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... as teses, que denotaram as galácticas decisões (sugiro a leitura de Eles os Juízes – Piero Calamandrei). Por assim ser, deverá o ... Imaginemos, aqueles tenham seus sonhos e PROJETOS DE VIDA , dilacerados, por conta da iniquidade de outrem ... O ...
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Acórdão Nº 6883 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CRIAÇÃO DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAS EM SANTA CATARINA. LEIS ESTADUAIS. SUFICIÊNCIA DOS ESTUDOS PRÉVIOS DE VIABILIDADE REALIZADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL: PRECEDENTES. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS REPUBLICANO, DA ISONOMIA, EFICIÊNCIA, IMPESSOALIDADE, PROPORCIONALIDADE, MOTIVAÇÃO E SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO À NORMA DO CONCURSO...
... concurso público” (Tribunal Pleno) ... 7. Nos projetos de lei dos quais se originaram dos dispositivos ... impugnados nesta ... documentos colacionados pela entidade autora. Da leitura de todos os ... processos administrativos que resultaram nas leis ... -
Estudo cientométrico da atividade acadêmica sobre as temáticas de humanidades digitais e big data nas universidades estaduais paulistas
Objetivo: analisar a produção científica concretizada (publicações) e pesquisas potenciais (auxílios de pesquisa) sobre os temas de Big Data e Humanidades Digitais de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP); Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Método: abordagem quantitativa, sendo de natureza aplicada através de...
... atividades acadêmicas como os auxílios de pesquisa (projetos (pesquisa potencial) e bolsas), pode oferecer um olhar abrangente ... análise da temática realizada por meio da leitura dos resumos dos documentos recuperados, verificação de ... -
LEI - LEI 11820
... Institui o Plano ... Estadual do Livro, da Leitura, da Literatura e da Biblioteca de Mato Grosso ... (PELLLB-MT) e dá outras ... Parágrafo único As ações, os programas e os projetos do PELLLB-MT serão ... implementados de forma a viabilizar a inclusão de ...
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Interfaces entre responsabilidade civil e direito de família: ressarcibilidade de danos nas relações conjugais, convivenciais e de filiação
... Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais, Rio de Janeiro: Renovar, 2009, p ... de entidades familiares, voltadas à realização de projetos existenciais conscientemente adotados a partir do afeto e do amor, bem ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 371-41.2023.5.07.0000)
PRELIMINAR AO MÉRITO. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ACENI. INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO. ACENI. INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS COMPROVADO ÀS FLS. 398/399. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I - A parte recorrente, Instituto de Atenção à Saúde e Educação (ACENI),...
... gere recursos que apenas transitam por seu CNPJ para cumprir os projetos ... relativos aos contratos de gestão celebrados, razão pela ... ligados. Da leitura do julgado transcrito no apelo, nota-se que o ato atacado (consistente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 353-20.2023.5.07.0000)
PRELIMINAR AO MÉRITO. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO. ACENI. INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ANTECIPADO COMPROVADO ÀS FLS. 398/399. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I - A parte recorrente, Instituto de Atenção à
... gere recursos que apenas transitam por seu CNPJ para cumprir os projetos ... relativos aos contratos de gestão celebrados, razão pela ... ligados. Da leitura do julgado transcrito no apelo, nota-se que o ato atacado (consistente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 320-30.2023.5.07.0000)
PRELIMINAR AO MÉRITO. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ACENI. INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO. ACENI. INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DAS CUSTAS. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I - A parte recorrente, Instituto de Atenção à Saúde e Educação (ACENI), apesar de ter ...
... gere recursos que apenas transitam por seu CNPJ para cumprir os projetos ... relativos aos contratos de gestão celebrados, razão pela ... ligados. Da leitura do julgado transcrito no apelo, nota-se que o ato atacado (consistente ... -
Conheça os últimos projetos apresentados pelos deputados federais
Paulo Oliveira: Conheça os últimos projetos dos deputados federais
... Ao todo, foram analisados 71 projetos ... Portanto, as indagações que serão respondidas com a leitura deste artigo são: a) o que os nossos novos representantes na Câmara estão fazendo?; b) por quais temas os parlamentares vêm se mostrando mais ... -
Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... histórica baseada em fatos, mas que na verdade decorrem da leitura que se faz no presente sobre normas constitucionais pretéritas. Não é o ... STF ao Senado, mas, a partir da leitura dos anais do Senado e de projetos de resolução apresentados junto à Comissão de Constituição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095125320204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809512-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: ... I - perfil demográfico da região; ... II - perfil ... É o que se conclui da leitura das normas legais já transcritas acima e da Portaria nº 874/2013[iii], ... -
O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... cadastrar-se como construtores na capital – e portanto assinar projetos – os engenheiros e arquitetos que tivessem tal registro. Da mesma forma, ... mo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000844-78.2015.5.06.0018), 06-06-2018
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário, nos termos da fundamentação supra.
... possuía maior perfeição técnica que o reclamante, sabia ler projetos, montava móveis sozinho, já tendo sido inclusive Encarregado de Obras em ... as funções desempenhadas pelo reclamante, estando dentre elas a leitura de croquis com o desenho e medidas dos móveis a serem montados pelo ... -
Belém (pa): contradições sociais do e no planejamento urbano
O presente texto resulta de pesquisa e extensão realizado no âmbito do Grupo de Pesquisa Políticas Urbanas e Movimentos Sociais na Amazônia Globalizada, objetivando re= etir sobre o planejamento urbano e sua relação com as forças sociais emergentes nas bacias hidrográB cas do Tucunduba, Una e Estrada Nova. O percurso metodológico se alicerçou na teoria social crítica, que subsidiou a análise...
... Conclui que embora no discurso oB cial tais projetos apareçam como soluções técnicas às demandas da população para ... O estudo buscou fazer uma atualização da leitura sobre movimentos sociais urbanos nas áreas impactadas por Grandes ... -
O caso da Lei da Liberdade da Imprensa (1820-1823) em Portugal (parte 1)
José Subtil: Lei da Liberdade da Imprensa em Portugal
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 167-81.2015.5.06.0007) 21-11-2018
... ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados " ... Constata-se que a lei fala em atividades inerentes, ... reclamante executava as atividades de um eletricista, realizando a leitura de consumo de energia elétrica, entrega das respectivas faturas junto aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002817920194058309), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800281-79.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002101420184058309), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800210-14.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e outro ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...