projetos de leitura
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000118-53.2018.5.06.0001), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatada a prestação de serviços em prol da ora Recorrente, na qualidade de tomadora dos serviços contratados perante a Empregadora do Reclamante, não se pode cogitar do afastamento da sua responsabilidade subsidiária. Recurso Ordinário improvido.
... projetos associados ... Art. 25, Lei 8.987/95: Incumbe à concessionária a ... A leitura apressada destes dispositivos legais aparenta autorizar que toda empresa ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
... “no sentido de que a única leitura constitucional do ... dispositivo é aquela que não impeça o relator de ... X –desenvolver projetos culturais e científicos que ... estimulem a produção e difusão de bens ... -
Corregedoria geral da justiça - gabinete
... à remição de pena por meio de práticas sociais educativas e de leitura em unidades de privação de liberdade no Estado da Bahia ... O ... qualquer obra literária, independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos autorizados, considerando-se que: ... I ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... à remição de pena por meio de práticas sociais educativas e de leitura em unidades de privação de liberdade no Estado da Bahia ... O ... qualquer obra literária, independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos autorizados, considerando-se que: ... I ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000560-19.2018.5.06.0001), 07-11-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso a que se nega provimento.
... projetos associados ... Art. 25, Lei 8.987/95: Incumbe à concessionária a ... A leitura apressada destes dispositivos legais aparenta autorizar que toda empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000667-63.2018.5.06.0001), 21-02-2019
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... projetos associados ... Art. 25, Lei 8.987/95: Incumbe à concessionária a ... A leitura apressada destes dispositivos legais aparenta autorizar que toda empresa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000104-69.2018.5.06.0001), 19-09-2018
ACORDAM os membros da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... projetos associados ... Art. 25, Lei 8.987/95: Incumbe à concessionária a ... A leitura apressada destes dispositivos legais aparenta autorizar que toda empresa ... -
Leis
... que conhece a língua portuguesa, segundo a sua condição, pela leitura de trechos da Constituição; (Revogado pelo Decreto n. 8.757, de ... prestadora de serviços de engenharia, inclusive consultoria, projetos, obras, montagens, gerenciamento e congêneres, para prestar serviços no ...
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Conheça os projetos sobre segurança pública apresentados na nova legislatura
Leonardo Castro: Veja os projetos sobre segurança da nova legislatura
... Para a elaboração do conteúdo, fiz a leitura de todos os 601 projetos de lei ordinária disponíveis no site da Câmara dos Deputados ... A pesquisa foi feita no dia 13 de fevereiro de 2019, ... - Escândalo do Ceperj: governo botou sob sigilo documentos de três projetos investigados pelo MP
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Acordão da , 14-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. REMIÇÃO DA PENA. ESTUDO À DISTÂNCIA. AUSÊNCIA DE CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. REVISÃO DE ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE EM HABEAS CORPUS.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao asseverar que, "ainda que concluÃdo o curso na modalidade à distância - in casu - a remição em decorrência do estudo exige, para cada dia de
... Leitura ou Sala de Estudos, submetendo, oportunamente, à analise da ... Comissão ... independentemente de participação em projetos ou de lista prévia de títulos ... autorizados, e que apresentem ... -
O projeto de artigos sobre a prevenção e a repressão dos crimes contra a humanidade: o trabalho da comissão de direito internacional
... Com um corpo jurídico especializado, sua tarefa é preparar projetos de convenções sobre temas que ainda não tenham sido regulamentados pela ... , na 69ª Sessão em201710, na qual a Comissão aprova em primeira leitura um projeto de preâmbulo, um conjunto de 15 projetos de artigos e um ...
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Sentença nº 1000297-37.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-06-2023
... ção/supervisão de rede (planta interna), a qual elaborava projetos e emitia laudos, conforme documentos juntados. Com efeito, é possível ... Santo André conhecer a equipe e passou a realizar a função de leitura de projeto, revisões (as built), auditoria de obras, emissão de laudos e ...
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Legislação Complementar
... e as entidades participantes do Compromisso, implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e ... devidamente contextualizados: a) comunicação oral e escrita, leitura e compreensão de textos e inclusão digital; b) raciocínio ...
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Leitura e esporte para pessoas presas mobilizam grupos de trabalho
Leitura e esporte para pessoas presas mobilizam grupos de trabalho
... Os participantes reconheceram a relevância de projetos que existem de forma difusa no país, mas alegaram ser fundamental um plano nacional estruturado para garantir a universalização do acesso a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098312120204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809831-21.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROPOSITURA NO JUÍZO ESTADUAL. AÇÃO DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002188820184058309), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0800218-88.2018.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO ADVOGADO: Frederico Melo Tavares ADVOGADO: Armando Ribeiro Goncalves Neto ADVOGADO: Herbert Morais Juca ADVOGADO: Clara Tayane Dos Santos Souza APELANTE: JESSICA ALVES CARVALHO ADVOGADO: Ivony Dourado Dos Santos ADVOGADO: Lilian Rodrigues De Sa APELANTE: ANDERSON CARVALHO BRAZ MODESTO ADVOGADO:...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057973220184058401), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0805797-32.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Taritza Tonniges Puggina ADVOGADO: Karen De Oliveira Pequeno APELANTE: CINTIA CIBELE PRAXEDES DA SILVA ADVOGADO: Hanna Pinheiro Diniz Bezerra APELANTE: CONSTRUTORA CAGEO LTDA ADVOGADO: Rodrigo Fonseca Alves De Andrade ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... sociedade ... Antes de iniciar a leitura de meu voto, Senhora Presidente, ... permitam-me, os Colegas, fazer uma ... ser dirigida aos projetos de lei brasileiros relativos ao tema que tramitam ... no Congresso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000739-77.2016.5.06.0144), 11-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AÇÃO PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. I - DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. A prova documental comprova que o Reclamante, tendo sido contratado para exercer a função de ajudante de produção, realizou curso que o habilitaria a atuar como caldeireiro B. Pela juntada dos contracheques, inclusive do paradigma, ficou comprovada a
... para a função de Caldeireiro B, tendo como atribuições leitura de desenhos/projetos; traçar peças de pequeno de grande porte; traçar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000439-61.2018.5.07.0001), 2019-11-11
... , onde constava a designação dos arquitetos responsáveis pelos projetos; ... que não estava se sentindo valorizado no local de trabalho e pediu ... Pela simples leitura do depoimento do autor, constata-se que o mesmo não exercia funções de ...
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Lançamento de obra de Ronald Coase reforça estudo entre Direito e Economia
Obra de Ronald Coase reforça estudo entre Direito e Economia
... Francisco Bilac Mendes Pinto, que tem a coragem de apostar em projetos culturais tão arriscados em tempos de abandono da leitura de livros, e do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000390-94.2016.5.06.0008), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. IUJ 0000217-31.2015.5.06.0000. SÚMULA Nº 331, ITEM I, DO TST. Uma vez caracterizada a ilicitude da terceirização, afasta-se o vínculo com a Prestadora de Serviços para que se forme o liame diretamente com a Tomadora (Súmula nº 331, item I, do Colendo TST). A interpretação do que dispõe o art. 25, § 1º, da lei nº 8.987/95 não permite colisã
... projetos associados ... Art. 25, Lei 8.987/95: Incumbe à concessionária a ... A leitura apressada destes dispositivos legais aparenta autorizar que toda empresa ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 836, de 2004) — instrumento de suporte do mais importante dos projetos sociais do atual governo, o Bolsa Família, e a rede privada de entidades ... Advirta-se, para logo, que a atenta leitura do citado art. 202, da Constituição, revela que nem toda a matéria ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0267620-52.2014.8.19.0001 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ORBIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUTORA QUE PLEITEIA O RECEBIMENTO DE ALUGUEL SOCIAL. RESIDÊNCIA INTERDITADA PELA DEFESA CIVIL. HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1- "Art. 1º O Aluguel Social
... implementação de projetos. Parágrafo Único – ... Aplicam-se as mesmas diretrizes às situações ... hipóteses que permita o recebimento do aluguel social ... 5- Da leitura dos autos, depreende-se que a interdição do ... imóvel se deu em razão ...