projetos pedagogicos
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
...I - a apresentação de projetos em regime de colaboração por Estado e respectivos Municípios ou por ..., inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos;. V - ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas ...XI - a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
...13. Para os fins de que trata este Decreto, os projetos pedagógicos de cursos e programas na modalidade à distância deverão: . ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... e das tecnologias adotadas e sua correlação com os projetos pedagógicos dos cursos previstos; e. e) previsão da capacidade de ...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
... e de laboratório e defesa de trabalhos, previstas nos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...Os projetos foram distribuídos às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de ..., não dispõe de mobiliário, brinquedos e outros materiais pedagógicos adequados. Mas deve-se registrar, também, que existem creches de boa ...
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Decreto nº 5.154 de 23/07/2004. REGULAMENTA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 36 E OS ARTIGOS 39 A 41 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., visando o planejamento e o desenvolvimento de projetos pedagógicos unificados;. III - subseqüente, oferecida ...
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Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
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Em vigor
Decreto nº 5.912, de 27 de setembro de 2006. Regulamenta a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD, e dá outras providências.
... instituições de ensino público e privado na elaboração de projetos pedagógicos alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
...ão normativo do sistema de ensino e inclusive ter aprovados seus projetos" pedagógicos; e. V – ser certificada como entidade beneficente de assist\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
..., organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, ... e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto. ARTIGO 4. Ficam ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
...e) garantia de projetos de infraestrutura básica de acesso e escoamento de produção, ... de gênero e dos direitos sexuais e reprodutivos nos projetos pedagógicos dos diversos níveis de ensino;. V - reconhecimento do impacto da gravidez ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Nos projetos e empreendimentos com grande impacto socioambiental, o PNDH-3 garante a ...d)Garantir recursos didáticos e pedagógicos para atender às necessidades educativas especiais. Responsável: ...
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DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
...ção responsável pela elaboração e pelo desenvolvimento dos projetos pedagógicos dos programas oferecidos;. b) endereço de funcionamento da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019473820164058401), 24-05-2022
EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. INEXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA DEFESA PROVIDO. ABSOLVIÇÃO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021, que teve por...
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DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
... de ensino, inclusive, obrigatoriamente, ter aprovados seus projetos pedagógicos; e. V - ter Certificado de Entidade Beneficente de ...
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
...ção, fundada no domínio de conhecimentos científicos, pedagógicos e técnicos específicos, segundo a natureza da função; . VI - a ...XII - os projetos pedagógicos das instituições formadoras que reflitam a especificidade ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógicos. #Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020. § 3º A comprovação da ...IV - realizadas no apoio a projetos de desenvolvimento científico ou tecnológico, por instituições de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074704820184058308), 19-04-2022
PJE 0807470-48.2018.4.05.8308 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA (SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BÁSICA E PROFISSIONAL X INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO). PEDIDO DE ANULAÇÃO DA PRORROGAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA INSTITUIÇÃO (PERÍODO DE 16/03/2017 A 16/06/2018) E ATOS ADMINISTRATIVOS OCORRIDOS NO REFERIDO...
...projetos pedagógicos que estão em curso beneficiando milhares de alunos. ... -
DECRETO Nº 6899, DE 15 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Composição do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - Concea, Estabelece as Normas para o Seu Funcionamento e de Sua Secretaria-executiva, Cria o Cadastro das Instituições de Uso Cientifico de Animais - Ciuca, Mediante a Regulamentação da Lei 11.794, de 8 de Outubro de 2008, que Dispõe Sobre Procedimentos para o Uso Cientifico de Animais, e da Outras Providencias.
...Art. 1o As atividades e projetos que envolvam a criação e utilização de animais de laboratório ... - manter cadastro atualizado de protocolos experimentais ou pedagógicos, aplicáveis aos procedimentos de ensino e projetos de pesquisa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0056510-90.2021.8.19.0002 (Cível), 27-04-2023
Recurso Inominado 0056510-90.2021.8.19.0002 Recorrente: CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA COSTA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS DE PROJETOS PEDAGÓGICOS (GEEP). SUSPENSÃO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO E PAGAMENTO DOS VALORES PRETÉRITOS. NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. O PEDIDO DE PAGAMENTO DOS VALORES PRETÉRITO NÃO FOI...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
...IV - desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de ... e Bases da Educação Nacional), e com currículo e materiais pedagógicos adequados à proposta pedagógica. . Parágrafo único. A expansão da ...
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Processo Nº 267/003/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Septiembre de 2013
Fornecimento Parcelado De 1.572.000 Passes Tipo Vale Transporte E 180000 Passes Tipo Escolar Para Atender Atividades Dos Projetos Pedagogicos Da Rede Munic.de Ensino
...TRANSPORTE. 180000. PASSES. ESCOLAR PARA ATENDER ATIVIDADES DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VALOR INICIAL R$ 4.110.000,00 EM ... -
Processo Nº 267/003/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Septiembre de 2013
Fornecimento Parcelado De 1.572.000 Passes Tipo Vale Transporte E 180000 Passes Tipo Escolar Para Atender Atividades Dos Projetos Pedagogicos Da Rede Munic.de Ensino
...TRANSPORTE. 180000. PASSES. ESCOLAR PARA ATENDER ATIVIDADES DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VALOR INICIAL R$ 4.110.000,00 EM ... -
Processo Nº 267/003/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 5 de Junio de 2013
Fornecimento Parcelado De 1.572.000 Passes Tipo Vale Transporte E 180000 Passes Tipo Escolar Para Atender Atividades Dos Projetos Pedagogicos Da Rede Munic.de Ensino
...TRANSPORTE. 180000. PASSES. ESCOLAR PARA ATENDER ATIVIDADES DOS PROJETOS PEDAGÓGICOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VALOR INICIAL R$ 4.110.000,00 EM ...