Projetos prioritários para a economia nacional
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Medida Provisória nº 1.065 de 30/08/2021. Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências.
... jurídica autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT para prestação ... rodante, inclusive na execução de projetos acessórios ou associados, em ferrovia que não ... e Mercados do Ministério da Economia, no caso dos bens imóveis ... Do ... ção dos recursos em programas prioritários, observadas as diretrizes do Ministério da ...
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DECRETO Nº 6539, DE 18 DE AGOSTO DE 2008. Estabelece Criterios para o Enquadramento de Projeto de Instalação, de Diversificação Ou Modernização Total, e de Ampliação Ou Modernização Parcial de Empreendimento, para Efeito de Redução do Imposto Sobre a Renda e Adicional, Calculados Com Base No Lucro da Exploração.
... ção, enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, ... ão considerados setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional na área de ... II - de agricultura irrigada, para projetos localizados em pólos agrícolas e ... do Ministério da Integração Nacional até o último dia útil do mês de março do ...
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Lei nº 3.995 de 14/12/1961. APROVA O PLANO DIRETOR DA SUDENE, PARA O ANO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... estatais, autárquicos e sociedades de economia mista, observado, em qualquer caso, o disposto no ... ções, para a execução de estudos e projetos enquadrados no Plano Diretor; ... b) contratar ... tenha declarado ou venha a declarar prioritários para o desenvolvimento do Nordeste, mantidas ...
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DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) dezenove DAS 101.6; b) quarenta e cinco DAS ... os seguintes assuntos: I - política nacional de desenvolvimento social; II - política ... supervisão de planos, de programas e de projetos relativos às áreas de desenvolvimento social, ... governamentais considerados prioritários e estruturantes pelo Governo federal; IX - ...
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Decreto nº 10.372 de 25/05/2020. Altera o Decreto nº 9.678, de 2 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... a) seis DAS 101.6; ... b) um DAS 101.5; ... e) Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; e ... ência da República com os programas e projetos governamentais; e ... X – exercer outras ... e dos projetos considerados prioritários pelo Presidente da República; ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em caráter definitivo do território nacional no curso de um ano-calendário, além da ... didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou ... As empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, são ... de interesse nacional considerados prioritários pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT); ...
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Lei nº 13.799 de 03/01/2019. Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, para dispor sobre os depósitos para reinvestimento efetuados pelas empresas em operação nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam; e estende ambos os benefícios para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... ção, enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, ... , em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional." (NR) ... Art ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e remaneja e transforma ... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) um DAS 101.6; b) quatro DAS 101.5; c) vinte e ... outras unidades organizacionais, planos, projetos, programas e campanhas de fortalecimento da ... e o gerenciamento de projetos prioritários, em articulação com as outras unidades ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) nove DAS 101.6; b) quarenta e três DAS ... a aquicultura e a pesca; III - política nacional pesqueira e aquícola, abrangida a gestão do uso ... as suas Secretarias, na formulação de projetos governamentais considerados prioritários e ...
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Decreto nº 9.791 de 14/05/2019. Aprova o Plano Nacional de Turismo 2018-2022.
... 2. monitorar o desempenho da economia do turismo nos Municípios; e ... 3. monitorar o ... 1. estimular projetos de sinalização turística inteligente e ... o acesso democrático de públicos prioritários à atividade turística: ... 1. definir as ...
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Lei nº 5.173 de 27/10/1966. DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... o desenvolvimento auto-sustentado da economia e o bem-estar social da região amazônica, de ... ôlso anual e fontes de financiamento dos projetos e atividades; ... d) medidas necessárias à ... programas ou projetos considerados prioritários para o desenvolvimento regional, a critério da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5508, DE 11 DE OUTUBRO DE 1968. Aprova a Quarta Etapa do Plano Diretor de Desenvolvimento Economico e Social do Nordeste, para os Anos de 1969, 1970,1971,1972 e 1973, e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art. 2º Os programas e projetos especificados nos Anexos desta Lei terão sua ... e programas julgados prioritários pela SUDENE, para o desenvolvimento econômico e ... § 3º - Inexistindo sociedade de economia mista em que possa efetivar-se participação ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... Instituto Nacional" de Previdência Social ... 351 a 355 ... Órg\xC3" ... financeiros, autarquias, sociedades de economia mista e empresas pública ou de serviços ... V - quadros de detalhamento dos projetos e atividades por elementos e subelementos de ... III - aprovar as metas e objetivos prioritários para aplicação de recursos financeiros do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional" decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... DISPOSI\xC3" ... reais) relativos aos investimentos prioritários de que trata o art. 4° desta Lei ... § 1° O ... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... ato conjunto dos Ministros de Estado da Economia" e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunica\xC3" ... , realizadas e justificadas no âmbito de projetos de PD&I; III - recursos humanos diretos e ... como a programas e projetos de interesse nacional nas áreas de tecnologias da informação e icação considerados prioritários pelo Cati, será computada para a apuração do ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... considerada indisponível à segurança nacional mediante assentimento prévio da Secretaria Geral ... se tratar de imóvel rural vinculado a projetos julgados prioritários em face dos planos de ... , empresas públicas e sociedades de economia mista, mencionadas, no artigo 4º do Decreto-lei ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... projetos de lei de Revisão do Plano Plurianual e da Lei ... ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual ... Art. 4º O resultado primário ... as empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou ... do atendimento aos demais itens prioritários de despesa ... Art. 16. As despesas com ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Planejamento governamental
... objetivos e os meios para alcançá-los (projetos, ações, métodos, técnicas etc.) ... O ... -se na competência do Ministério da Economia ... São atribuições do Sistema de ... : formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais ... pública” acerca de programas prioritários ... • Os Programas Transversais com temas ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 08 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.410, de 31 de Julho de 1975.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do artigo 55, § 1º da ... de 1975, que ?concede incentivo fiscal a projetos prioritários para a economia nacional e dá ...
- Em vigor Decreto Nº 10.521, de 15 de outubro de 2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... ao atendimento dos programas prioritários do desenvolvimento econômico e social e ao ... e entidades da Administração Federal a projetos do setor de informática; ... VII - ... ípios, suas autarquias, sociedades de economia mista ou empresas públicas; ... IV - bens e ...
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Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
... estipulados pelo Conselho Monetário Nacional; ... III - o oferecimento de garantias pelo ... IV - ações de sociedades de economia mista federais excedentes ao necessário para ... I - a implementação de projetos de desenvolvimento e a realização de ... e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do ...