Projetos prioritários para a economia nacional
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Legislação Complementar
... 190 da Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores ... do Compromisso, implementará projetos com vistas a prevenção e redução da ... por empresas públicas e sociedades de economia mista ocorrerá de forma direta, nos termos do ... a partir dos seguintes eixos prioritários: ... I — cidadania, participação social e ...
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História do Brasil
... responsável pela interiorização da economia colonial. Nesse sentido, não teriam os ... “confirmava a inclusão no território nacional" de praticamente toda a área dos famosos dois ter\xC3" ... – 2019 – IADES) No que concerne aos projetos de implantação do federalismo no Brasil e aos ... que definiam investimentos prioritários do Estado nas áreas de energia, educação, ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... O capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de produção do ... Para o Escritório para Estatísticas Nacional britânico — Office for National Statistics ... levou o Parlamento inglês a propor dois projetos de lei, um em 2013-2014 e outro em 2014-2015, com ... Desses pontos levantados como prioritários pela entidade, o terceiro se refere ...
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A Reforma Trabalhista e suas 'Modernidades' na Visão do Mundo Exterior: O 'Caso Brasil' na 106ª Conferência Internacional do Trabalho e as Violações às Normas Internacionais do Trabalho
... a discussão na Conferência, a mídia nacional" veiculou notícias de que a denúncia contra o pa\xC3" ... Em lugar de indexar a economia às necessidades dos homens e as finanças às ... citada declaração, são temas prioritários para a OIT: a) liberdade de associação e o ... Comitê de Peritos da OIT a análise de projetos de Lei em tramitação no país, inclusive para ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... ércio) e cooperação (desenvolvimento nacional) entre os países, encetado pela Nova Rota da ... Contudo, a partir do campo da Economia política internacional (EPI), estudos sobre a ... -chuva que compreende uma série de projetos que vão desde pontes terrestres euroasiáticas ... económicos se consideraban prioritarios sobre los políticos. (YUAN, 2020, p. 93) ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Somente para o Brasil, o Ministério da Economia estima que o tratado teria o potencial de ntar 125 bilhões de dólares ao PIB nacional em 15 anos, além de poder atrair investimentos ... países em desenvolvimento que tenham projetos bem-sucedidos de redução de emissões de GEE. A ... áveis nos municípios considerados prioritários para o controle e a redução do desmatamento na ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... e discriminados, nos respectivos projetos ... de lei de Revisão do Plano Plurianual e da ... ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual ... Art. 4º O resultado primário ... as empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, ... do atendimento aos demais itens prioritários de despesa ... Art. 16. As despesas com ...
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Constituição Federal - 88
... aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos ... as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III ... específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão ... objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções, mediante ato do ...
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Legislação Complementar
... e Empresas de Pequeno Porte — Simples Nacional ... II — entidade sem fins lucrativos que ... por empresas públicas e sociedades de economia mista dar-se-á de forma direta, nos termos do § ... jurídicas e econômico-financeira dos projetos de habitação popular, infraestrutura urbana e ... nos programas definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde ... § 2º Com ...
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Lei nº 13.702 de 06/08/2018. Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.
... , as fundações, as empresas públicas, as sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, os consórcios públicos ... em que atua, indicando, desde logo, os programas e projetos prioritários, com relação às atividades previstas nesta Lei; ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... projetos de lei de Revisão do Plano Plurianual e da Lei ... ômica e na conjuntura econômica nacional e estadual ... Art. 4º O resultado primário ... as empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou ... do atendimento aos demais itens prioritários de despesa ... Art. 16. As despesas com ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
... 1 Para fins de enquadramento dos projetos no incentivo do PROEDI considera-se: I - ... o aumento de vendas para os mercados nacional e internacional a partir da intensidade ... acordo com o interesse pblico atinente economia e ao desenvolvimento industrial do Estado do Rio ...
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Águas
... Política nacional de recur-sos hídricos : princípios ... ém é estabelecida a sua aplicação em projetos e obras específicos. Ou seja, a ... ídrico seja um importante componente da economia, como insumo dos processos produtivos, é também ... para consumo humano , um dos usos prioritários da água, com desinfecção (classe especial) ou ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... , se comparado com o sistema carcerário nacional, que paga o valor mensal de hum mil e ... , apenas uma carta de princípios e projetos políticos destituídos de força cogente, na ... os prioritários – primeiros – defensores das instituições ... , além de muito mais baratas e com clara economia de recursos públicos, certamente possuem mais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8447, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de 1993, e Dá Outras Providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... V - a abertura e modernização da economia ... Art. 3° As prioridades definidas no artigo anterior e seus detalhamentos em projetos prioritários no Plano Plurianual terão ...
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O apoio do estado ao empreendedorismo inovador: a experiência do Prime no Brasil
Este artigo analisa o Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), política pública de apoio ao empreendedorismo, lança pelo governo brasileiro e operacionalizada por instituições previamente credenciadas para selecionar e acompanhar projetos de negócios inovadores. A pesquisa analisou os discursos, os processos e práticas desenvolvidos durante sua implementação, além de suas repercussões nos...
... para selecionar e acompanhar projetos de negócios inovadores. A pesquisa analisou os ... também numa forte conexão com a economia global. Por causa disso, o interesse dos Estados ... oriundos, principalmente, do “Programa Nacional de Pesquisa de Alta Tecnologia” e do ... a biotecnologia como um dos setores prioritários. Além de investir em educação e nas empresas, ... -
Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Em 2019, antes da pandemia, a economia de São Paulo ... aumentou 2,2%, ante 1,4% do istro nacional. Um ano depois, mesmo com o ... início da crise ... a aderir formalmente aos projetos Race to Zero e Race to Resilience. Lançamos ... dos 32 municípios definidos como prioritários pertencentes à ... Região de Governo de ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
... CAPTULO I DO ENQUADRAMENTO DOS PROJETOS Art. 1 Para fins de enquadramento dos ... linha divisria terrestre do territrio nacional; VIII - Fontes energticas renovveis: so ... , ser calculado pelo Departamento de Economia e Estatstica (DEE) da Secretaria de Planejamento, ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... do Estado para realizar investimentos na economia e em políticas de bem-estar. Nota-se, no ... vista como uma política de segurança nacional", na qual a formação de Dzestoques estratégicos\xC7" ... financiadoras de programas e projetos de desenvolvimento rural e agrícola. Nesse ... ção do Plano, os seus programas prioritários haviam sido definidos conforme os objetivos do ... -
Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... Preliminar do Potencial Eólico Nacional em 1979 (CRESESB, 2001) ... O cenário ... em Gestão Estratégica e Econômica de Projetos pela FGV. Possui experiência profissional de 14 ... e pelos Municípios (MINISTÉRIO DA ECONOMIA, 2021) ... Entre os objetivos do Sinter, ... ção fundiária como um dos temas prioritários para gestão ambiental do setor energia. Esta ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... junho de 2004, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS ... O princípio da economia e celeridade processuais direciona ao ... ) Concluiu-se também que, nos projetos de lei examinados, o legislador ... , foram expandindo os campos prioritários de atuação ... A partir dos subtemas do ...
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DECRETO Nº 2741, DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional de Combate a Desertificação Nos Paises Afetados por Seca Grave E/ou Desertificação, Particularmente Na Africa.
... foi oportunamente submetido ao Congresso Nacional, que o aprovou por meio do Decreto Legislativo ... d) O desenvolvimento de projetos que viabilizem formas alternativas de ... ou em todos, os seguintes domínios prioritários, desde que relacionados com o combate à ... ão nesses países da situação da economia mundial e de problemas sociais, tais como a ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... a ProcuradoriaǦGeral da Fazenda Nacional" emitido o Parecer PGFNȀCATȀn͑ Ͷ͵\u0379Ȁͳͻͻͺ\xC7" ... empresas p’blicasǡ sociedades de economia mista e suas subsidiáriasǤ ... As sociedades ... ários e autorizados que tinham projetos aprovados para instalaçãoǡ ampliaçãoǡ ... setores da economia consideǦ rados prioritários para o desenvolvimento regionalǡ em microrǦ ...
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Procedimento de Manifestação de Interesse: interesse de quem?
... os recursos públicos? Como gerir projetos de infraestrutura de alto nível de complexidade ... , inclusive, na imprensa inter-nacional: apesar das dimensões continentais, o Brasil ... necessárias para o funcionamento da economia e da sociedade, não consistindo em um im em si ... já devem estar deinidos como prioritários no âmbito da administração pública federal ...
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Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica Celebrados por Produtor Independente
... Diante da negativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em aprovar contratos ... que a Eletronorte é uma sociedade de economia mista, tendo sido constituída pela União, por ... ão amazônica oneraram os custos dos projetos da Eletronorte, mas também determinaram uma ... prioritários, as concessionárias de distribuição. Logo, ...