Projetos prioritários para a economia nacional
-
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ões governamentais e, pior, a saúde e a economia pública do Município e, em última análise, o ... contra a União Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem por objetivo a ... prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los ... recursos remanescentes, em que outros projetos se deverá investir. O mínimo existencial, como ... -
Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... ARTIGO TEMÁTICO: ESTADO, ECONOMIA E DEMOCRACIA NO BRASIL E AMÉRICA LATINA ... avaliação das políticas, programas e projetos sociais, as fontes de financiamento, direção e ... -se à “consecução dos projetos prioritários do governo e constituição da poupança ... a retenção de recursos para o Tesouro Nacional, contribuindo para a realização do resultado ... -
Águas
... Política nacional de recur-sos hídricos : princípios ... ém é estabelecida a sua aplicação em projetos e obras específicos. Ou seja, a ... ídrico seja um importante componente da economia, como insumo dos processos produtivos, é também ... para consumo humano , um dos usos prioritários da água, com desinfecção (classe especial) ou ...
-
Sistemas registrais imobiliários
... cada país tem reflexos diretos em sua economia, tendo em vista que objetiva garantir a ... áveis ou estratégicas do território nacional a pessoas estrangeiras, o que poderia comprometer ... se tratar de imóvel rural vinculado a projetos julgados prioritários em face dos planos de ...
-
PORTARIA Nº 3.410, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
... assuntos parlamentares e o andamento dos projetos de interesse do Ministério que estejam em ação no Congresso Nacional e providenciar o atendimento às consultas e aos ... órgão de enlace junto ao Ministério da Economia; e XI - realizar as ações relacionadas ao ... governamentais, considerados prioritários e estruturantes pelo Ministro de Estado, em ...
-
Mensagem de Veto Parcial nº 569 de 11/11/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 5, de 2019-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências¿.
... Ouvido, o Ministério da Economia manifestou-se pelo veto aos seguintes ... comissão mista permanente do Congresso Nacional (RP 8); e ... 4. de relator-geral do projeto de ... ões sobre financiamento de programas e projetos da administração pública federal a partir de ... criar espaço fiscal para programas prioritários, especialmente aqueles com maiores benefícios à ...
-
Indo além: implementação da área de Relações Governamentais e do Programa de Compliance Anticorrupção
... opera-ções em setores estratégicos da economia – cimento, metais e mineração, siderurgia, ... ólio e com atuação em todo território nacional e mais 13 países localizados em de diferentes ... prioritários ... Apoiaram-se projetos relevantes e ...
-
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... Somente para o Brasil, o Ministério da Economia estima que o tratado teria o potencial de ntar 125 bilhões de dólares ao PIB nacional em 15 anos, além de poder atrair investimentos ... países em desenvolvimento que tenham projetos bem-sucedidos de redução de emissões de GEE. A ... áveis nos municípios considerados prioritários para o controle e a redução do desmatamento na ... -
Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... economia capitalista. Eles não imaginam que o ... É o caso dos recentes projetos de planejamento da costa languedociana e de uma ... governo estabelecer um salário mínimo nacional como forma de aumentar a produtividade. Para ... , planos diretores especiais ou prioritários”. FIGUEIREDO, Lucia Valle. Disciplina ...
-
Cultura e Economia Criativa - Unidade de Difusão Cultural, Bibliotecas e Leitura
... 2.4. Diversidade e Cidadania: Projetos Voltados Para Cultura ... Negra, Outras Etnias e ... nacional; 3) Captação de espetáculos idealizados para ... financeiras anuais e dos programas prioritários para todo o hori- ... zonte do plano. O primeiro ...
-
Ministério do Trabalho
... -59/04; RN-71/06 e RN-72/06 do Conselho Nacional de Imigração - CNIg, resolve: ... Das ... ou executadas no contexto de outros projetos, desde que atendido o número mínimo anual de ... prioritários os estabelecimentos com maior probabilidade da ... , individualmente ou em regime de economia familiar, durante o período de defeso da ...
-
Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... a doação do imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social ʹ INSS, com o propósito de ... ões críticas a partir das bases da economia ecológica e sobre a necessidade de um novo ... , estadual e federal) coordenando projetos de desenvolvimento urbano. Professora Adjunta do ... Define os setores da economia prioritários ... -
Possibilidades do impacto regulatório em face da legislação urbanística no brasil
... os caminhos da eficiência jurídica nos projetos urbanísticos. Curitiba: Juruá, 2017. p. 55 ... ção de importantes setores da economia nos anos 90, ainda não havia atingido seu maior ... agências reguladoras como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a Agência ... indicando, para tanto, os objetivos prioritários da intervenção, nos termos do artigo 136, §1º ...
-
Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... ção da temática na agenda eleitoral nacional e analisa a política externa dos três primeiros ... regionais e/ou hemisféricos cindiu dois projetos políticos e duas concepções acerca do ... ideológica nacional e os setores prioritários da base eleitoral bolsonarista receberam do ... G1 , Rio de Janeiro, 10 fev. 2020. Economia ... -
ART. 4º
... Administrativas Regionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico são criadas de ... de contrato de programa com sociedade de economia mista ou empresa pública, ou a subdelegação do ... necessidade de se atender a usos prioritários, de interesse coletivo, para os quais não se ... projetos ... 82 Os Planos de Recursos Hídricos devem ter ...
-
DECRETO Nº 10.357, DE 20 DE MAIO DE 2020
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) cinco DAS 101.6; b) vinte e cinco DAS 101.5; ... os seguintes assuntos: I - política nacional de desenvolvimento social; II - política ... supervisão de planos, de programas e de projetos relativos às áreas de desenvolvimento social, ... governamentais considerados prioritários e estruturantes pelo Governo federal; IX - ...
-
Redução do impacto ambiental: uma abordagem no setor de modelagem em uma empresa calçadista
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quali-quantitativa de caráter exploratório e de natureza aplicada, realizada no setor de modelagem de uma empresa calçadista, com a finalidade de implantar um novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para a elaboração do projeto empregou-se metodologia DMAIC, ferramentas da qualidade, ecodesign e a ferramenta 3
... , as organizações estão atuando em projetos de renovação contínua em seus processos, ... calçadista, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, está procurando ... analisar as causas dos problemas prioritários, percebendo o desempenho existente e projetando ... ção do novo material resultou em uma economia de 50% sobre o antigo material, chegando a ... -
Economía
... que, no final do ano, haverá a festa nacional das tortas de maçã não prevista no pequeno ... as oportunidades reais de aplicação em projetos produtivos. Com efeito, os agentes procurarão ... e orientando inversões em setores prioritários ... A. Errado. A crise de 1952 resultou da ...
-
Bolsonaro inclui reforma tributária como prioridade no Congresso em 2022
... a Reforma Tributária como um dos projetos prioritários do Executivo no Congresso Nacional ... , Bolsonaro celebrou a retomada na economia brasileira. Na mensagem, o governo disse que ...
-
Bolsonaro inclui reforma tributária como prioridade no Congresso em 2022
... a Reforma Tributária como um dos projetos prioritários do Executivo no Congresso Nacional ... , Bolsonaro celebrou a retomada na economia brasileira. Na mensagem, o governo disse que ...
- Bolsonaro inclui reforma tributária como prioridade no Congresso em 2022
-
Comunidades terapêuticas no distrito federal: 'controle' social e saqueio do fundo público
O artigo analisou o padrão de financiamento público das Comunidades Terapêuticas (CTs) do Distrito Federal pelo Fundo Antidrogas do Distrito Federal (FUNPAD). Para isso, agregou fontes documentais, dados governamentais e literatura acadêmica. Constatou que de 2012 a 2021, aumentou em 364% o número de vagas financiadas nas CTs e em 694% o valor das verbas liquidadas, e que a média de CTs...
... ser regulamentadas no âmbito do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD) pelo Conselho ... secretarias gestoras do GDF: Cultura e Economia Criativa; Desenvolvimento Social; Educação; ... estudo de classificação dos CAPS prioritários, a partir dos seguintes critérios: (a) cobertura ... primeiro, destacamos: a inexistência de Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), com planos ... -
Título III - da organização do estado
... , através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar ... v. Art. 5º do ... as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III; ... XIII – iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da ... específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão ...
-
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... E conquanto os planos, projetos e programas se hajam delineado principalmente a ... de encargos e constitui um fardo para a economia ... Do mesmo passo, almeja-se a consecução ... ão por uma ação em dois domínios prioritários, como segue : ... – assegurar a todos os ... ao nível comunitário quer ao nível nacional ... O apoio às organizações de ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... ão ou concessão da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as ... de empresas públicas e sociedades de economia mista que exploravam atividades de grande ... ção em comento, que as iniciativas de projetos de lei ou de alteração de normas ... de bens e serviços considerados prioritários para o desenvolvimento do País e para o bem ...