Projetos prioritários para a economia nacional
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Jurisprudência e Ementário
... conigura grave lesão à ordem e à economia públicas. Não foi por outra razão que, em ... -ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Trata-se de recurso ... prioritários dos gastos públicos. Apenas depois de atingi-los ... recursos remanescentes, em que outros projetos se deverá investir. O mínimo existencial, como ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-08-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO JUDICIAL VOLTADA AO PROSSEGUIMENTO DE PEDIDOSDE PATENTES DE MEDICAMENTOS A DESPEITO DE PARECERES NEGATIVOS DAANVISA. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 229-C DA LEI 9.279/1996.1. Nos termos do artigo 229-C da Lei 9.279/1996, a concessão depatentes para produtos e processos farmacêuticos depende da préviaanuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2. Tal parecer...
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Brasil tem de combater causas e consequências da mudança climática
Lameira Bernardo: Causas e consequências da mudança climática
... A política nacional de mudanças climáticas tem por objetivos ... emissões de GEE e consolidação de uma economia de baixo carbono ... Nesse contexto, grandes ... de decisão na tarefa de avaliação de projetos, há instrumentos extremamente úteis, já em ... -2018/1394-ibama-licencia-projetos-prioritarios-de-infraestrutura-do-governo-federal acesso em ... -
Limites constitucionais ao ajuste fiscal paulista da Lei 17.293/2020
... os recursos ao apoio e estímulo de projetos de investimentos industriais prioritários do ... em https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia ... [6] No Congresso Nacional tramita o Projeto de Lei 3263/2019, de autoria do ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2012
... Acel Associação Nacional das Operadoras Celulares. ACERP Associação de ... CCOM Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das ... Comunicações da UnB ... FINEP Financiadora de Estudos e Projetos. FISTEL Fundo de Fiscalização das ... de investimento considerados como prioritários em infraestrutura nos setores de ...
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ARTS. 1º AO 10
... ão com outras normas do direito objetivo nacional", ad exempli , Lei 7.347/1985, que disciplina a a\xC3" ... civil durante a velhice, desfrutando de economia própria, proporcionada pelos proventos de ... -se, para prestigiar outros grupos prioritários — no planejamento orçamentário, composto pelo ... ção de política, planos, programas e projetos de atendimento ao idoso; (viii) promover e ...
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ARTS. 1º AO 10
... ão com outras normas do direito objetivo nacional", ad exempli , Lei 7.347/1985, que disciplina a a\xC3" ... civil durante a velhice, desfrutando de economia própria, proporcionada pelos proventos de ... -se, para prestigiar outros grupos prioritários — no planejamento orçamentário, composto pelo ... ção de política, planos, programas e projetos de atendimento ao idoso; (viii) promover e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7463, DE 17 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre o I Plano Nacional de Informatica e Automação - Planin.
... de internacionalização alcançado pela economia mundial. O país que não modernizar sua ... ômico, que estabelecia critérios prioritários para aprovação, pela CAPRE, de projetos ...
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O ambiente como bem jurídico: a contribuição da análise econômica ao debate no direito brasileiro / The environment as a legal asset: the contribution of economic analysis to the debate in brazilian law
A tensão existente entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental provoca acalorados debates no cenário contemporâneo, marcado por um contexto de contínua expansão do mercado global. O conflito exige uma profunda reflexão, direcionada para a busca de mecanismos que promovam uma conciliação mínima entre os dois vetores. A União Europeia define a questão ambiental como um dos vértices de...
... prevê como um de seus objetivos prioritários a abordagem correta das externalidades ... gerais e direito ambiental relacionado a projetos de estabelecimentos; ii) Segundo Livro: Economia ... a vida, em conformidade a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei n° 6.938/1981 ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... Ferrovias e o desenvolvimento nacional. In: LACERDA, Guilherme; GURGEL, Antonio; WALKER, ... : (i) longo prazo de maturação dos projetos e grande volume de investimentos necessários; ... e a infraestrutura de rede Para a economia, o transporte ferroviário se enquadra na ... ário conceder certos direitos prioritários no que tange à repartição de capacidades de ...
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Reforço de r$ 30 bilhões
... de Investimentos (PPI) reelegeram os projetos prioritrios para assegurar pelo menos R$ 30 ... uma reunio extraordinria do Conselho Nacional de Poltica Energtica (CNPE), em novembro, para ... Com a crise na economia e envolvimento das construtoras na Lava-Jato, os ...
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'CAF será banco verde da América Latina', diz novo presidente da instituição
... prioridades será apoiar iniciativas de economia" verde e circular: ... — Afirmamos que o CAF ser\xC3" ... , por isso da CAF vamos contribuir com projetos que sustentem o crescimento verde e a economia ... prioritários como produtivo, agroindustrial e saúde, bem como ... do empréstimo a favor da Corporação Nacional de Desenvolvimento (CND), no valor de US $ 100 ...
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Mercadante critica 'criminalização sem critérios' do setor público e sai em defesa de PDPs
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social (BNDES), ... CEIS pelo "papel estratgico" da rea na economia brasileira. Mercadante tambm destacou que a sade ... da Anvisa para entender quais so os projetos estruturantes prioritrios para o Complexo ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... da empresa pública e da sociedade de economia mista de toda e qualquer empresa pública e ... criada uma empresa pública de âmbito nacional, dotada de personalidade jurídica de direito ... , para a execução de programas, projetos e atividades que envolvam a transferência de ... ções de pagamento são aspectos prioritários. Para atendimento do dever de publicidade, ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... A execução pela sociedade civil de projetos específicos de promoção da igual-dade racial e ... III — contraditório; ... IV — economia" processual; ... V — impessoalidade; ... VI \xE2" ... nos programas definidos como prioritários pelo Ministério da Saúde ... § 2º Com ...
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Governo anuncia pacote emergencial de R$ 147,3 bi contra impacto do coronavírus
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou um pacote emergencial de ... mais cedo pelo Conselho Monetrio Nacional (CMN) e disse que a cada 48 horas pode haver o ... das reformas estruturantes e listou trs projetos prioritrios para "fortalecer as defesas" do ...
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LEI Nº 14.753, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução ... Ú B L I C AFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Os ... ção, enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, ... , em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional." (NR)Art. 2º ...
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Resolução
... ) para o Litocit pelo único fabricante nacional, seria indispensável a importação do citrato ... álise da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de ACSM no ... metas governamentais e os setores prioritários a cada cinco anos; a participação do Partido ... Commission); e (ii) a aprovação de projetos de fornecimento de energia elétrica de médio e ...
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Programas Públicos de Trabalho, Emprego e Renda: Apontamentos de Realidades, Análises, Sugestões e Críticas
... ção de gerar ocupação econômica numa economia que se assenta sobre automação e reduz ... governos centrais – âmbitos nacional e estadual – cujo foco de políticas, programas e projetos contemplam os setores dinâmicos da economia, ... intensivos em mão de obra e prioritários das políticas governamentais de desenvolvimento ...
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O PL 337/2022 e os desafios para o desenvolvimento da Amazônia Legal
André Rodrigues: Desafios ao desenvolvimento da Amazônia Legal
... campanha para integrar a região à economia nacional, que por sua vez enfrenta na mesma ... Há também projetos de desenvolvimento energético que avançam pelos ... , concedidos a setores tidos como prioritários, nos termos do Decreto no 4.212/2002, como por ... -
Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... sido tratada em sucessivos programas e projetos, ora como trunfo, ora como entrave ao ... desenvolvimento da região à soberania nacional. Ultimamente, porém, a urgência do PBRB tem ... o desenvolvimento autossustentado da economia e o bem-estar social da região amazônica, de ... prioritários” (FLEURY; ALMEIDA, 2013 p. 154). Neste sentido, ... -
Decisão da Presidência nº 1229415 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... , elaborar ou contratar a elaboração de projetos e suas implantações e promover medidas de apoio ... e/ou Municipais de habitação prioritários para o atendimento à população de baixa renda, ... , no Estado de São Paulo, do Plano Nacional de Habitação Popular (PLANHAP), observadas as ... público do serviço que a sociedade de economia mista presta que torna possível estender a ela a ...
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Internet das coisas e inovação na América Latina
... inovador e declarado de interesse nacional pela Câmara dos Deputados da Argentina. Um dos ... este projeto lançando um concurso de projetos com base no CIAA. Câmaras industriais também ... é um componente muito importante da economia de todos os países da América Latina. De acordo ... sobre os setores identiicados como prioritários pela Agenda de Inovação mexicana: agroa-15 Ver: ...
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A regulação no setor da saúde
... desse processo, bem como a Agência Nacional de Saúde, o mercado e os conflitos no processo ... e da sua relação com a economia ... A política regulatória de planos de ... de planos estratégicos; de projetos prioritários; de relação com o controle ...
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'CAF será banco verde da América Latina', diz novo presidente da instituição
... prioridades será apoiar iniciativas de economia" verde e circular: ... — Afirmamos que o CAF ser\xC3" ... , por isso da CAF vamos contribuir com projetos que sustentem o crescimento verde e a economia ... prioritários como produtivo, agroindustrial e saúde, bem como ... do empréstimo a favor da Corporação Nacional de Desenvolvimento (CND), no valor de US $ 100 ...