promessa cessão
-
Processo nº 0005384-69.2015.8.19.0209 de Décima Câmara Cível, 31 de Julio de 2017
Ementa: Apelações Cíveis. Embargos de Terceiro. Acolhimento Dos Embargos. Ilegitimidade Ativa Afastada. Promessa de Cessão Com Quitação Integral Do Preço Anterior À Emissão Da Cédula de Crédito que Ensejou a Execução. Decurso de Quase 15 Anos Entre a Cessão de Direitos e a Propositura Da Execução. Aplicação Da Súmula 375 Do Superior Tribunal de Justiça. Jurisprudência Do Tjrj e Do Stj. Sentença...
... Ilegitimidade ativa afastada. Promessa ... de cessão com quitação integral do ... - Acórdão nº 1989/0009976-0 de T4 - QUARTA TURMA
-
Processo nº 0082055-46.2013.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
... PROMESSA ... , EM 31/10/2006, FIZERAM EM FAVOR DOS AUTORES PROMESSA DE CESSÃO DE ...
-
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0257602-93.2019.8.19.0001 , 18-05-2023
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E ADJUDICAÇÃO, AVERBAÇÃO DO PACTO ANTENUPCIAL E REGISTRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE CESSÃO E PROMESSA DE VENDA. REQUERIMENTOS NEGADOS DIANTE DA NECESSÁRIA RERRATIFICAÇÃO DA CARTA PROPOSTA APRESENTADA NA FORMA DE ESCRITURA...
... TRO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE CES- ... SÃO E PROMESSA DE VENDA. REQUERIMENTOS NE- ... GADOS DIANTE ... UM CONTRATO PRELIMINAR, COMO PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA OU CESSÃO, ESTE PODERÁ SER ... CELEBRADO POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTI- ... -
Acórdão nº 1.0349.07.018158-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CESSÃO DE PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA - REVISÃO DA AVENÇA PRIMEVA - LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO - RECURSO DESPROVIDO.- Consoante o art. 30, do CDC, a publicidade possui um componente contratual, vinculando o fornecedor caso seja celebrado o contrato. - O ordenamento jurídico reconhece a legitimidade ativa do Cessionário para demandar em juízo questões relativas...
-
Processo nº 0422142-37.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... GERAL SOBRE IMÓVEIS, INCLUSIVE COMPRA E ... VENDA, PROMESSA DE VENDA, CESSÃO, ...
-
Processo nº 0116626-17.2011.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
Ementa: Reexame Necessário. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 5º Ofício de Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital/rj. Requerimento de Registro Da Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Referente a Direito Ao Uso e Gozo de Uma Vaga de Garagem. Registro Adiado Diante Da Inexistência de Vaga de Garagem Vinculada Ao Apartamento Em Questão e Do Registro de Tal Imóvel Em Nome de Terceiro que Não
... REGISTRO DA ESCRITURA DE PROMESSA DE ... CESSÃO DE DIREITOS REFERENTE A DIREITO AO ... -
Processo nº 0025040-51.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS. ATRASO ...
-
Processo nº 0052539-17.2014.8.19.0205 de Décima Sétima Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... público de promessa ... de cessão e a declaração de quitação da dívida. ...
-
Acórdão Nº 0002569-83.2019.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 19-10-2022
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA DE CESSÃO E ... TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DE CRÉDITOS DE ...
-
Acórdão nº 1.0110.12.000092-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE COMPRA E VENDA - PEDIDO RECONVENCIONAL DE ANULAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES - CONTRATOS DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SUBSTITUIDOS POR CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PRELIMINARES EM RELAÇÃO AOS CONTRATOS DE CESSÃO - QUESTÕES PREJUDICADAS - ERRO E LESÃO QUANTO À PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DEMONSTRAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS...
-
Acórdão nº 1.0000.21.047854-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE CESSÃO DOS DIREITOS INERENTES A ESSE CONTRATO. Existindo discussão acerca da validade de contrato de promessa de compra e venda e de cessão dos direitos inerentes a esse contrato, e não estando a autora na posse do bem em litígio há quase sete anos,...
-
Acórdão nº 1.0145.14.053786-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITOS. NÃO PARTICIPAÇÃO DA CONSTRUTORA. INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO. RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE". MONTANTE ADIMPLIDO PELO CESSIONÁRIO, ACRESCIDO DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Reconhecida a nulidade do contrato de cessão de promessa de compra e venda, em decorrência da ausência
- Acórdão nº 1989/0009939-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Processo nº 0020241-59.2015.8.19.0003 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. ITBI. ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. DESCABIMENTO DA COBRANÇA DO ITBI. FATO GERADOR DO TRIBUTO QUE APENAS OCORRE COM A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE, EFETIVADA SOMENTE COM TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO TRANSLATIVO NO REGISTRO DE IMÓVEIS....
... REPETIÇÃO ... TRIBUTÁRIO. ITBI. ESCRITURA DE PROMESSA DE ... POSSESSÓRIOS. ... Cessão ... -
Processo nº 0068941-43.2013.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... promessa de cessão de direitos aquisitivos dos imóveis ...
- Acórdão Nº 0021596-45.2011.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-08-2022
-
Processo nº 0076091-46.2011.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... DE BENS IMÓVEIS (ITBI). PROMESSA" DE CESSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... PROCESSO, DECLARANDO\xC2" ...
-
Acórdão nº 1.0372.13.004863-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - INTERPRETAÇÃO DA REAL VONTADE DAS PARTES E PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DOS CONTRATOS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - INSTRUMENTO PÚBLICO - PRESCINDIBILIDADE - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.1- Verificado que a vontade das partes era a transferência de propriedade de fração de bem imóvel, após a partilha, a
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036268020194058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0803626-80.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RECIFE PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberta Walmsley S. C. Porto De Barros EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À...
... que não foi considerado o fato de que a escritura pública de promessa de compra e venda registrada no 1º Ofício de Imóveis da Capital é ... 4058300.10015826) e o contrato de cessão de promessa de compra e venda, datado de 1974 (Id. 4058300.10015825). A ... -
Acórdão Nº 0008496-19.2013.8.06.0099 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
APELAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA CUMULADA COM ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS PARA POSTULAR EM JUÍZO. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FIRMADA PELA VIÚVA E HERDEIRA. RECIBOS DE PAGAMENTO INDICANDO QUE PARTE DA QUITAÇÃO OCORREU QUANDO O AUTOR DA HERANÇA ERA VIVO, FIRMADOS POR PROCURAÇÃO E SEM O DEVIDO INSTRUMENTO DE OUTORGA DE PODERES. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO
... LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS PARA ... POSTULAR EM JUÍZO. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... FIRMADA PELA VIÚVA E HERDEIRA ... -
Processo nº 0191144-07.2013.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... Instrumento particular de promessa de cessão de direitos ...
-
Processo nº 0005269-25.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... em questão dos demais herdeiros através de cessão de ... cuida-se, na verdade, de “promessa de cessão de ... direitos hereditários”. ...
-
Acórdão nº 2012/0023875-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CESSÃO ... celebração da promessa" de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do\xC2" ...
-
Processo nº 0434070-82.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 1 de Junio de 2017
... registro de uma Escritura de Promessa de Cessão de ...