promessa cessão

45068 resultados para promessa cessão

  • Processo nº 0076091-46.2011.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACORDÃO UNÂNIME QUE, DESPROVENDO O RECURSO, MANTEVE A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, DECLARANDO A NULIDADE DA CDA. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). PROMESSA DE CESSÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA OU DE CESSÃO DE DIREITOS...

    ...BENS IMÓVEIS (ITBI). PROMESSA  DE CESSÃO. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE . ...
  • Processo nº 0032846-12.2016.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2016

    Ementa: AGRAVO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. LIMINAR INDEFERIDA. SÚMULA 58 TJRJ. Em se tratando de exame de medida liminar, o ato é de livre convencimento do juiz e deve ser confirmado pelo Tribunal, salvo se dissonante das provas dos autos ou eivado de ilegalidades (Súmula 58 TJRJ). A recorrente, alegando-s

    ...promessa" de cessão, além de não ter sido . registrada,    não  se\xC2"...
  • Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0121701-90.2018.8.19.0001 , 05-08-2021

    REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ATA NOTARIAL PARA FINS DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL E ESCRITURAS DE RERRATIFICAÇÃO E ADITAMENTO. ADIAMENTO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE DIVERSAS EXIGÊNCIAS. SENTENÇA QUE JULGOU A DÚVIDA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PARECER DA PROCURADORIA...

    ...CEDENTES QUE FIGURAM NAS ESCRITURAS DE. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS. HEREDITÁRIOS. ART. 216-A DA LEI Nº 6.015/73,. ...
  • Processo nº 0086902-26.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 6 de Octubre de 2016

    Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESCRITURA DE PARTILHA AMIGÁVEL E DE ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIRIETOS AQUISITIVOS. REGISTROS ADIADOS PELO OFICIAL SUSCITANTE, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DA NACIONALIDADE DO...

    ...AMIGÁVEL  E  DE  ESCRITURA  DE  PROMESSA"  DE . CESSÃO  DE  DIRIETOS  AQUISITIVOS.  REGISTROS . ADIADOS\xC2"...
  • Processo nº 0025508-10.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017

    Ementa: Contrato de Promessa de Compra e Venda de Unidade Imobiliária. Promissário Vendedor e Promissário Cedente que Não Estão Obrigados Contratualmente a Conceder Financiamento Ao Promissário Comprador. Faculdade Contratual. Princípio Da Autonomia Privada e Pacta Sunt Servanda. Inadimplemento Do Promissário Comprador Em Quitar a Dívida. Impossibilidade de Reconhecimento Da Quitação Do Saldo...

    ... . ACÓRDÃO . CONTRATO  DE  PROMESSA"  DE  COMPRA  E  VENDA  DE  UNIDADE  IMOBILIÁRIA. . PROMISS\xC3"...cessão...
  • Acórdão Nº 0304800-49.2018.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PROMESSA DE CESSÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE APARTAMENTO E GARAGEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRATAÇÃO REALIZADA ENTRE AUTOR E CONSTRUTORA. RÉ QUE FIGURA COMO ADMINISTRADORA DO EMPREENDIMENTO NA MODALIDADE TIME SHARING. EMPRESA QUE SE MOSTROU RESPONSÁVEL PELA RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS...

    ... & SPA para determinar a rescisão contratual do instrumento de promessa de cessão de fração ideal de terreno e promessa de compra e venda de ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017831-23.2014.8.19.0210 (Cível), 14-11-2019

    Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda seguida de promessa de cessão de direitos. Distinção entre as relações jurídicas. Irresignação recursal exclusiva do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere à falta de distribuição dos ônus da sucumbência. Ausência de resistência da transmitente originária,...

    ...Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda seguida de promessa de. cessão de direitos. Distinção ...
  • Processo nº 0008210-04.2011.8.19.0211 de Décima Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016

    Ementa: Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda seguida de promessa de cessão de direitos. Distinção entre as relações jurídicas. Dificuldades quanto à efetivação do segundo negócio jurídico. Ausência de resistência da transmitente originária, CEHAB,...

    ...Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. . Promessa  de  compra  e  venda  seguida  de  promessa  de . ...),  inexistindo  tão  somente  a  declaração  de  cessão"  dos  direitos  de . Elvira  em  favor  da  autora.  3. \xC2"...
  • Acórdão nº 0512871-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PRELIMINARES DE NULIDADE DE SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E DE PRESCRIÇÃO AQUISITIVA AFASTADAS. ALEGAÇÃO DE SUCESSIVAS TROCAS DE PROPRIETÁRIOS. COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE POR PARTE DO AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE AQUISIÇÃO DE BOA FÉ. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM CONTRARRAZÕES. ERRO MATERIAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO...

    ...compromisso de compra e venda, cessão e promessa de cessão,. penhoras, arrestos, sequestros, citações de ...
  • Acordao N° 1736285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023

    Apelação civil. Ação de rescisão contratual. Promessa de cessão de direitos. Imóvel irregular. Nulidade do negócio jurídico. Inocorrência. Ciência do promitente-comprador da irregularidade. Ilegitimidade passiva ad causam do corréu. Sentença mantida. 1. A ilegitimidade passiva do corréu evidencia-se na medida em que não participou da realização do negócio jurídico firmado pela autora e réu. 2. Na

    ...EMENTA. APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE CESSÃO DE. DIREITOS. IMÓVEL IRREGULAR. NULIDADE DO NEGÓCIO ...
  • Processo nº 0423087-63.2010.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ITBI. PROMESSA DE CESSÃO. NÃO INCIDÊNCIA. INTUITO DA PARTE EMBARGANTE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DEVIDAMENTE APRECIADA. SÚMULA Nº 52 DO TJERJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

    ...INEXISTÊNCIA . DE . ERRO . MATERIAL. . ITBI. . PROMESSA  DE  CESSÃO.  NÃO  INCIDÊNCIA.  INTUITO . ...
  • Processo nº 0075473-04.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016

    Ementa: Embargos de Declaração. Inexistência no decisum de qualquer dos defeitos apontados no art. 1.022, do CPC, mostrando-se, completo, justificado e fundamentado. Descumprimento de contrato particular de promessa de cessão de uso perpétuo de jazigo de cemitério. Nome do falecido não constava no livro de registro de sepultamento. Existência de outro corpo

    ...Descumprimento . de . contrato . particular de promessa de cessão de uso perpétuo . ...
  • Processo nº 0209251-31.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 26 de Octubre de 2017

    Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 10º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Registro de Certidão de Imissão de Posse de Vaga de Garagem e Escritura de Compra e Venda Com Cessão de Imóvel. Registro Adiado Pelo Oficial Suscitante Tendo Em Vista a Necessidade de Cumprimento de Diversas Exigências. Sentença

    ...VENDA  COM  CESSÃO"  DE  IMÓVEL.  REGISTRO . ADIADO  PELO  OFICIAL  SUSCITANTE \xC2"...CONTRATOS  DE  PROMESSA  DE  CESSÃO  POSTO . ...
  • Processo nº 0503164-20.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017

    Ementa: Direito Processual Civil. Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda Com Cessão de Direitos e Subrogação de Dívida. "contrato de Gaveta" Firmado Sem Anuência Do Agente Financeiro. Pretensão Declaratória de Prescrição Cumulado Com Cancelamento e Baixa Da Hipoteca. Inaplicabilidade Do Código de Defesa Do Consumidor. Inexistência de Relação de Consumo. Litígio a Ser Dirimido Com...

    ...PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO DE DIREITOS . ...
  • Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0129773-32.2019.8.19.0001 , 08-09-2022

    REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURAS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; AVERBAÇÃO DE ESTADO CIVIL; ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL; ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS; ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. NEGATIVA DE REGISTRO. FORMULAÇÃO DE DIVERSAS EXIGÊNCIAS. NECESSIDADE DE

    ...REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURAS DE PROMESSA DE. COMPRA E VENDA; AVERBAÇÃO DE ESTADO CIVIL; ESCRITURA DE. PACTO UPCIAL; ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE. DIREITOS AQUISITIVOS; ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. NEGATIVA. DE ...
  • Processo nº 0024376-83.2012.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROVADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELATIVO À EMISSÃO DE GUIA DO ITBI. DANOS MORAIS COMPROVADOS E ADEQUADAMENTE FIXADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Preliminar de ilegitimidade passiva que envolve matéria...

    ...CESSÃO  DE . PROMESSA  DE  COMPRA  E  VENDA  DE  UNIDADE . ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004946-02.2015.8.19.0061 (Criminal), 04-02-2020

    Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de prestações devidas em contrato de promessa de cessão de direitos de posse de imóvel. Embargante-réu que abandonou o imóvel e deixou de pagar as prestações a partir do momento em que o imóvel foi atingido pela catástrofe das chuvas ocorrida na região serrana do Rio do Janeiro, tendo o poder público interditado e demolido o imóvel objeto da lide....

    ...embargado celebrado contrato de promessa de cessão e transferência de. direitos sobre imóvel ao embargante, pelo ...
  • Processo nº 0388231-05.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos Da Propriedade de Imóvel Cumulada Com Pretensão Indenizatória por Danos Morais, Movida Em Face Da Imobiliária que Engendrou O Negócio e Do Promitente Cedente. Sentença de Procedência Parcial que Decretou a Rescisão Do Contrato, Condenando a Imobiliária Na Devolução Do Valor Das Arras, Em Dobro,...

    ...promessa  de  cessão  de  direitos  aquisitivos  da . ...
  • Processo nº 0405863-39.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 24 de Mayo de 2018

    Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Serviço Registral. Dúvida. Requerimento de Registro de Uma Carta de Adjudicação e Um Contrato Particular de Promessa de Cessão de Transferência de Financiamento. Exigências de Regularização Da Cadeia Sucessória Do Imóvel e Comprovação de Recolhimento de Impostos de Transmissão. Sentença de Procedência Da Dúvida. Inexistência de Recurso. Encaminhamento

    ...PROMESSA  DE  CESSÃO . DE . TRANSFERÊNCIA . DE . FINANCIAMENTO. . ...
  • Acórdãos nº 1028213-39.2013.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016

    EMBARGOS À EXECUÇÃO – COMPETÊNCIA RECURSAL – INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL – Matéria que se insere no âmbito da competência de uma das Câmaras de Direito Privado I – Artigo 5º, inciso I, alínea "I.25", da Resolução n° 623/2013 deste Tribunal – As ações relativas à compra e venda, compromisso de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos de...

    ... à compra e venda, compromisso de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos de compromissos, bem ...
  • Processo nº 0009827-46.2013.8.19.0011 de Décima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação Reividicatória. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral. Parte Autora Comprovou Aos Autos a Aquisição Do Direito Real sobre O Imóvel, Através Do Registo Da Promessa de Cessão de Direitos Junto Ao Registro de Imóvel Competente, Bem como a Injusta Ocupação Do Imóvel Pelo Réu/apelante. Provas Dos Autos que Amparam a Pretensão Autoral. Recorrente que Não Conseguiu...

    ...PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS JUNTO AO REGISTRO . ...
  • Processo nº 0052212-10.2016.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Restituição de Valores Pagos. Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos de Posse sobre Imóvel. Condição Suspensiva de Transferência Da Propriedade, Qual Seja, Registro Da Usucapião No Fólio Real. Bem que Veio a Ser Objeto de Dação Em Pagamento a Terceiro, Inviabilizando a Conclusão Do Negócio Firmado. Sentença de Procedência que Se Mantém,

    ...INSTRUMENTO . PARTICULAR . DE . PROMESSA  DE  CESSÃO  DE  DIREITOS . AQUISITIVOS . DE . POSSE . ...
  • Processo nº 0040329-03.2015.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016

    Ementa: Requerimento de Alvara Judicial. Discussão a respeito de transferência de direito hereditário referente a bem imóvel pertencente a Espólio. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, sob o fundamento de que a promessa de cessão de direitos hereditários firmada entre o falecido

    ...promessa  de  cessão  de  direitos  hereditários . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018806-43.2017.8.19.0209 (Cível), 24-06-2020

    DIREITO IMOBILIÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E DE PROMESSA DE COMPRA DE ACESSÕES E BENFEITORIAS CELEBRADA EM CARÁTER IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OS AUTORES...

    ...DIREITO IMOBILIÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE. CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E DE. ...
  • Acórdão nº 50217663520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PARTILHA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. COM A PARTILHA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, IMPRESCINDÍVEL A CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, COM A INCLUSÃO DOS NOVOS PROPRIETÁRIOS DO BEM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL. OUTROSSIM, DEIXANDO DE OPORTUNIZAR À MANDATÁRIA A PROVA DE QUE, NA...

    ...ção compulsória pressupõe a existência de um contrato de promessa de compra e venda legalmente pactuado, irretratável e adimplido ... leitura da inicial, depreende-se que o autor entabulou promessa de cessão de direitos hereditários com os demandados, porém não obteve êxito ao ...

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