promessa cessão
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Processo nº 0008210-04.2011.8.19.0211 de Décima Câmara Cível, 28 de Noviembre de 2016
... Promessa de compra e venda seguida de promessa de ... ), inexistindo tão somente a declaração de cessão dos direitos de ...
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Acórdão nº 0512871-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... compromisso de compra e venda, cessão" e promessa de cessão, ... penhoras, arrestos, sequestros, citações de a\xC3" ...
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Acordao N° 1736285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Apelação civil. Ação de rescisão contratual. Promessa de cessão de direitos. Imóvel irregular. Nulidade do negócio jurídico. Inocorrência. Ciência do promitente-comprador da irregularidade. Ilegitimidade passiva ad causam do corréu. Sentença mantida. 1. A ilegitimidade passiva do corréu evidencia-se na medida em que não participou da realização do negócio jurídico firmado pela autora e réu. 2. Na
... APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE CESSÃO DE ... DIREITOS. IMÓVEL IRREGULAR. NULIDADE DO NEGÓCIO ... -
Processo nº 0075473-04.2011.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
... fundamentado. ... Descumprimento ... particular de promessa" de cessão de uso perpétuo ... de jazigo de cemitério. \xC2" ...
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Processo nº 0423087-63.2010.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... INEXISTÊNCIA ... MATERIAL. ... PROMESSA DE CESSÃO. NÃO INCIDÊNCIA. INTUITO ...
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Processo nº 0209251-31.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Serviço Registral. Dúvida Suscitada Pelo Cartório Do 10º Ofício Do Registro de Imóveis Da Comarca Da Capital. Requerimento de Registro de Certidão de Imissão de Posse de Vaga de Garagem e Escritura de Compra e Venda Com Cessão de Imóvel. Registro Adiado Pelo Oficial Suscitante Tendo Em Vista a Necessidade de Cumprimento de Diversas Exigências. Sentença
... VENDA COM CESSÃO DE IMÓVEL. REGISTRO ... PROMESSA DE CESSÃO POSTO ... -
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , arresto ou seqüestro, sendo nula de pleno direito sua venda ou cessão, ou a constituição de qualquer ônus sobre eles, bem como a outorga de ... a) para a alienação ou promessa de alienação oneração ou disposição de bens imóveis; ... b) para a ...
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Processo nº 0503164-20.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Processual Civil. Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda Com Cessão de Direitos e Subrogação de Dívida. "contrato de Gaveta" Firmado Sem Anuência Do Agente Financeiro. Pretensão Declaratória de Prescrição Cumulado Com Cancelamento e Baixa Da Hipoteca. Inaplicabilidade Do Código de Defesa Do Consumidor. Inexistência de Relação de Consumo. Litígio a Ser Dirimido Com...
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM CESSÃO DE DIREITOS ... -
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0129773-32.2019.8.19.0001 , 08-09-2022
REMESSA NECESSÁRIA. DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/RJ. REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURAS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA; AVERBAÇÃO DE ESTADO CIVIL; ESCRITURA DE PACTO ANTENUPCIAL; ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS; ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. NEGATIVA DE REGISTRO. FORMULAÇÃO DE DIVERSAS EXIGÊNCIAS. NECESSIDADE DE
... PROMESSA DE ... COMPRA E VENDA; AVERBAÇÃO DE ESTADO CIVIL; ESCRITURA DE ... PACTO ANTENUPCIAL; ESCRITURA DE PROMESSA DE CESSÃO DE ... DIREITOS AQUISITIVOS; ESCRITURA DE COMPRA E VENDA. NEGATIVA ... DE ... -
Processo nº 0024376-83.2012.8.19.0209 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CESSÃO DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004946-02.2015.8.19.0061 (Criminal), 04-02-2020
Ementa: Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de prestações devidas em contrato de promessa de cessão de direitos de posse de imóvel. Embargante-réu que abandonou o imóvel e deixou de pagar as prestações a partir do momento em que o imóvel foi atingido pela catástrofe das chuvas ocorrida na região serrana do Rio do Janeiro, tendo o poder público interditado e demolido o imóvel objeto da lide....
... embargado celebrado contrato de promessa de cessão e transferência de ... direitos sobre imóvel ao embargante, ... -
Acórdão nº 1.0460.13.002272-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEL: PROPRIEDADE - COHAB - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CESSÃO DE DIREITOS - ESCRITURA PÚBLICA - SUCESSÃO: ABERTURA - TRANSFERÊNCIA: NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. A cessão de direitos sobre imóvel permite ao cessionário a regularização da aquisição imobiliária caso demonstrada a satisfação das obrigações previstas em promessa de compra e venda por meio da qual o bem foi...
... DE SOUZA por ocasio da celebrao com a COHAB/MG de contrato de promessa de compra e venda do imvel objeto da presente ao. Por meio da avena, o ... -
Acórdão nº 1.0460.13.002272-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMÓVEL: PROPRIEDADE - COHAB - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CESSÃO DE DIREITOS - ESCRITURA PÚBLICA - SUCESSÃO: ABERTURA - TRANSFERÊNCIA: NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. A cessão de direitos sobre imóvel permite ao cessionário a regularização da aquisição imobiliária caso demonstrada a satisfação das obrigações previstas em promessa de compra e venda por meio da qual o bem foi...
... DE SOUZA por ocasio da celebrao com a COHAB/MG de contrato de promessa de compra e venda do imvel objeto da presente ao. Por meio da avena, o ... -
Processo nº 0388231-05.2012.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... promessa de cessão de direitos aquisitivos da ...
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Processo nº 0405863-39.2015.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 24 de Mayo de 2018
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Serviço Registral. Dúvida. Requerimento de Registro de Uma Carta de Adjudicação e Um Contrato Particular de Promessa de Cessão de Transferência de Financiamento. Exigências de Regularização Da Cadeia Sucessória Do Imóvel e Comprovação de Recolhimento de Impostos de Transmissão. Sentença de Procedência Da Dúvida. Inexistência de Recurso. Encaminhamento
... CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO ... TRANSFERÊNCIA ... FINANCIAMENTO. ... -
Acórdãos nº 1028213-39.2013.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... à compra e venda, compromisso de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos de compromissos, bem ...
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Processo nº 0009827-46.2013.8.19.0011 de Décima Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS JUNTO AO REGISTRO ...
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Processo nº 0052212-10.2016.8.19.0203 de Décima Primeira Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Restituição de Valores Pagos. Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos de Posse sobre Imóvel. Condição Suspensiva de Transferência Da Propriedade, Qual Seja, Registro Da Usucapião No Fólio Real. Bem que Veio a Ser Objeto de Dação Em Pagamento a Terceiro, Inviabilizando a Conclusão Do Negócio Firmado. Sentença de Procedência que Se Mantém,
... INSTRUMENTO ... PARTICULAR ... PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS ... AQUISITIVOS ... -
Processo nº 0040329-03.2015.8.19.0203 de Décima Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... promessa" de cessão de direitos hereditários ... firmada entre\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018806-43.2017.8.19.0209 (Cível), 24-06-2020
DIREITO IMOBILIÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E DE PROMESSA DE COMPRA DE ACESSÕES E BENFEITORIAS CELEBRADA EM CARÁTER IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. OS AUTORES...
... DIREITO IMOBILIÁRIO E DIREITO DO CONSUMIDOR. PROMESSA DE ... CESSÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS DE FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E DE ... -
Acórdão nº 50217663520188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. PARTILHA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. COM A PARTILHA REGISTRADA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL, IMPRESCINDÍVEL A CORREÇÃO DO POLO PASSIVO DA DEMANDA, COM A INCLUSÃO DOS NOVOS PROPRIETÁRIOS DO BEM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL. OUTROSSIM, DEIXANDO DE OPORTUNIZAR À MANDATÁRIA A PROVA DE QUE, NA...
... ção compulsória pressupõe a existência de um contrato de promessa de compra e venda legalmente pactuado, irretratável e adimplido ... leitura da inicial, depreende-se que o autor entabulou promessa de cessão de direitos hereditários com os demandados, porém não obteve êxito ao ... -
Processo nº 0009297-37.2007.8.19.0210 de Décima Quinta Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
... tanto na Escritura Pública de Promessa de Cessão ...
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Decisão Monocrática nº 51953430420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL/REVISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE CESSÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. SUSPENSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E MANUTENÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. Nas circunstâncias do caso, na pendência da discussão judicial a propósito dos contratos celebrados...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... /revisão de negócio jurídico. instrumento particular de cessão de direitos sobre cessão de promessa de compra e venda de imóvel. TUTELA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000339-95.2016.5.06.0004), 07-12-2018
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCABÍVEL. CONTRATAÇAO DA OBREIRA APÓS CESSÃO INTEGRAL DE COTAS DOS AGRAVANTES. A despeito de o exequente ter sido contratado em 07.07.2014, os documentos juntados às fls. 431/446 e 447/464, respectivamente, 23ª alteração contrautal e instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda de quotas de capital de sociedade limitada, com cessão e
... INCABÍVEL. CONTRATAÇAO DA OBREIRA APÓS CESSÃO INTEGRAL DE COTAS DOS AGRAVANTES. A despeito de o exequente ter sido ... ª alteração contrautal e instrumento particular de contrato de promessa de compra e venda de quotas de capital de sociedade limitada, com cessão ... -
ACÓRDÃO Nº 539/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2020
DESESTATIZAÇÃO. PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS MINERÁRIOS. DEPÓSITO POLIMETÁLICO DE PALMEIRÓPOLIS/TO. ACOMPANHAMENTO. SEGUNDO E TERCEIRO ESTÁGIOS. RECOMENDAÇÕES ATENDIDAS. POSSIBILIDADE DE REGULAR PROSSEGUIMENTO. CIÊNCIA. RESTITUIÇÃO DOS AUTOS À UNIDADE TÉCNICA.
... de acompanhamento do segundo e terceiro estgios do processo de promessa de cesso de direitos minerrios de titularidade da Companhia de Pesquisa de ...